A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/19, a chamada Nova Previdência, deve ter um relatório pronto para votação até o dia 15 de junho, dentro do cronograma elaborado pelo governo e pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).
A PEC 06/19 recebeu mais de 220 emendas com alterações, no entanto, existe uma "tropa de choque" leal ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que não mede esforços para aprovar o texto original da reforma.
Em média, os componentes do batalhão especial do governo declararam um patrimônio de R$ 1,9 milhão à Justiça eleitoral e salários de R$ 33.700, cerca de 26 vezes mais que a média dos trabalhadores que são chamados de "privilegiados" pelo governo -- equivalente a R$ 1.300.
A lista da tropa da choque do governo pelo desmonte da Previdência foi elaborada para o Brasil de Fato a partir de indicações de parlamentares dos partidos da oposição, advogados, deputados do "Centrão" e entidades de defesa dos aposentados.
Estão na lista os deputados: Darcísio Perondi (MDB-RS), Joice Hasselmann (PSL-PR), Vinicius Poit (Novo-SP), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Marcelo Aro (PHS-MG) e Beto Rosado (PP-RN); e os senadores: Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Marcelo Bittar (MDB-AC).
“Quando a gente analisa o perfil dos parlamentares que encabeçam a defesa da reforma no Congresso fica evidente o interesse político ligado a esse processo e, por trás, os interesses dos setores econômicos. Por exemplo, os bancos que estão ávidos pela gestão do fundo destinado à Previdência”, analisa Iriana Cadó, economista da Unicamp e mestre em desenvolvimento econômico.
A tropa de Bolsonaro é composta por militar de carreira, filho de político com ficha-suja, senador investigado na Lava Jato por desvio de R$ 40 milhões, jornalista acusada de copiar 65 reportagens e médico veterano suspeito de cobrar pelo atendimento gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os que defendem a reforma dizem que a Previdência funciona concentrando renda, tirando dos mais pobres e dando para os mais ricos. Ou seja, que existem os tais privilégios sobretudo no Regime Geral, de onde vai sair 80% da economia de R$ 1 trilhão que o Guedes está prometendo. Portanto, essa reforma seria necessária para diminuir distorções. Esse discurso é contraditório, porque no Regime Geral, a maioria dos benefícios gira em torno de um a dois salários mínimos. Uma pessoa que ganha R$ 1.300 não é privilégio”, afirma a economista.
Os parlamentares foram apontados como líderes da campanha em favor da reforma por conta dos seus comentários na comissão especial que analisa o projeto, pelas intervenções de apoio nas sabatinas do ministro Paulo Guedes e pela proximidade com o setor financeiro e com o governo Jair Bolsonaro.
“Quando se olha a trajetória política desses parlamentares, quase todos estão envolvidos em diversos escândalos de corrupção, de desvio de verbas públicas, além de receberem salários muito superiores aos que recebem os trabalhadores. Não há uma preocupação verdadeira com as condições de vida da população brasileira ou no sentido de avançar de fato na diminuição da desigualdade social e redistribuição de renda”, finaliza Cadó.
Confira o patrimônio e o perfil dos políticos que querem a reforma da Previdência a todo custo:
Darcísio Perondi (MDB)
Patrimônio declarado: R$ 546.847,83
É suspeito de envolvimento em um esquema que cobrava dinheiro de pacientes do SUS. Também foi flagrado, pelo fotógrafo Lula Marquês, com uma lista suspeita dentro do plenário. Aparentemente, ele estaria conferindo se o votos comprados seriam suficientes para salvar Temer de um processo de impeachment.
Joice Hasselmann (PSL)
Patrimônio: não declarado
A jornalista que fez campanha na imprensa pelo impeachment da presidenta Dilma é acusada de plagiar 65 reportagens e é sócia de empresas que devem para a Previdência Social. A lista dos devedores foi revelada pelo portal Poder 360, por meio da lei de acesso à informação. A dívida relacionada à deputada é de R$ 5.412, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em abril de 2019.
Vinicius Poit (Novo)
Patrimônio declarado: R$ 2.894.002,93
Ele diz que é colaborador de um ONG que ajuda "ativamente" moradores de rua no ABC, em SP, mas o nome dele não aparece entre os colaboradores e a ONG não apresenta balanço de ações desde julho de 2018.
Major Vitor Hugo (PSL)
Patrimônio declarado: R$ 1.334.098,29
É militar de carreira e de família classe média alta. É o líder do governo na Câmara. Foi o primeiro aluno do Agulhas Negras e se orgulha da vida militar e das “virtudes militares da alma do soldado”, por isso é leal ao presidente.
Paulo Eduardo Martins (PSC)
Patrimônio declarado:R$ 2.509,29
O jornalista foi comentarista da Rede Massa de TV, uma filiada do SBT, e fazia críticas aos governos do PT, ao sistema de ensino, inclusive às propostas de reforma da Previdência. A rede é do comunicador Ratinho, que foi escolhido para ser garoto-propaganda da reforma da Previdência de Bolsonaro. Foi relator da MP 871, que também reduz direitos dos segurados do INSS.
Marcelo Aro (PHS)
Patrimônio declarado: R$ 1.327.283,77
Foi acusado de desviar R$ 30 milhões do próprio partido. Ele usou parte do dinheiro para ajudar a campanha do pai, de outro partido. A denúncia é de outubro de 2018.
Beto Rosado (PP)
Patrimônio declarado:R$ 582.604,00
Apoiou a reforma trabalhista e o teto de gasto para a educação. É filho do Betinho Rosado, que não pode concorrer para a Câmara porque foi considerado ficha-suja pela Justiça. O pai do Beto está envolvido em irregularidades na secretaria de Educação do Rio Grande do Norte.
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
Patrimônio declarado: R$ 1.741.758,15
É acusado de envolvimento com milícias e lavagem de dinheiro na compra e venda de imóveis. Quando era deputado estadual, o seu assessor Queiroz fazia uma espécie de gestão paralela cobrando parte do salário dos funcionários do gabinete
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Patrimônio declarado: R$ 2.761.735,69
É acusado na operação Lava Jato de receber R$ 40 milhões em propinas desviadas da construção de uma refinaria de petróleo em Pernambuco
Marcio Bittar (MDB-AC)
Patrimônio declarado: R$ 6.549.631,34
É pecuarista no Acre e faz críticas constantes às leis de proteção ambiental. Ele afirma que o homem não tem relação com as mudanças climáticas e quer liberar a agricultura e criação de gado em áreas preservadas na Amazônia, medida que vai favorecer ruralistas e pecuaristas como ele.
Outro lado
Os parlamentares citados foram procurados pelo Brasil de Fato para esclarecer as contradições no discurso de defesa da Reforma da Previdência e as respectivas rendas. A assessoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC) informou que o senador está fora do país e só deve se falar sobre isso na próxima semana. Os demais parlamentares não responderam. Conforme forem se manifestando, a reportagem será atualizada.
A reforma da Previdência proposta pelo governo substitui o modelo de repartição solidária, onde entram as contribuições das empresas, dos impostos e dos trabalhadores, pelo modelo de capitalização individual, com a contribuição solitária dos trabalhadores e sem garantias de retorno financeiro suficiente para uma vida digna na velhice. Para convencer a população, o governo lançou uma campanha publicitária que custou R$ 40 milhões.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
