É importante que a gente fortaleça os mecanismos de controle de abuso
Na Constituição Federal de 1988, estão as atribuições das instituições Polícia Civil e Polícia Militar, descritas de forma separada. No artigo 144, estão as designações para explicar as funções de cada uma e, teoricamente, quais são suas missões e aplicabilidades para a sociedade.
Segundo a publicação “A militarização da segurança pública no Brasil” de 2014, da Comissão da verdade do Estado de São Paulo, a segurança pública no Brasil sempre foi militarizada, servindo de aparelho bélico do Estado, controle, imposições de restrições, proibições e não são poucas as contradições presentes na relação entre polícia e população, em especial a pobre e negra.
O grito popular que há anos está presente em manifestações, pedindo o fim da polícia militar, refere-se ao fim da desmilitarização da Polícia. A violência policial é muito questionada em atos e é um debate emergente.
O Brasil de Fato foi às ruas e recebeu a pergunta de Matheus Silva. “Estou terminando as etapas para ser policial militar e eu gostaria de saber como funcionaria a desmilitarização da polícia?”.
Bruno Langeani, advogado e gerente de Sistema de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, responde:
“Esse é um conceito que tem ocupado muito o debate público, porém, é muito aberto e muitas pessoas não sabem muito bem o que estaria contido nele. Vale a pena começar pelo o que não está contido, muitas pessoas acham que o que define a militarização é a hierarquia, ou o uso da arma de fogo ou a questão do uniforme. Nenhuma dessas características tem haver com a militarização, a gente tem uma série de polícias pelo mundo que são hierárquicas, que usam uniforme, arma de fogo que são características que contribuem para o trabalho policial, a questão do uniforme por exemplo é algo para aumentar a visibilidade e isso ajuda muito na questão da prevenção criminal.
Com relação aos pontos que costumam ser vistos como negativos da militarização, acho que tem algumas questões para serem abordadas:
Temos a questão do treinamento das polícias, que algumas são excessivamente militarizadas e com uma lógica de guerra. Isso não dialoga com a missão da polícia que é um serviço público como outro qualquer e que não só tem que fazer o controle criminal de redução e prevenção de crime, mas também fazer a garantia de direitos. O foco tem que ser no cidadão e na aproximação com a sociedade.
O outro ponto, que muitas pessoas enxergam com relação à militarização, mas não necessariamente está ligado a isso, são os abusos e a violência. A gente tem violência, abuso, torturas praticadas também por polícias civis. Não é a militarização necessariamente que está vinculada a isso. É importante que a gente fortaleça os regulamentos das polícias militares e adeque isso as necessidades.
É importante que a gente fortaleça os mecanismos de controle de abuso, sejam as corregedorias internas como ouvidorias de Polícia e Ministério Público. Eu acho que ao fim ao cabo, todas pessoas estão interessadas é em uma Polícia mais próxima da sociedade, mais garantidora de direitos e isso é importante tanto para sociedade quanto para a Polícia, porque uma sociedade e uma Polícia distantes uma da outra são ineficientes. Polícia para fazer bem o seu papel precisa estar olhando para a sociedade e precisa receber contribuições dessa mesma sociedade, se não o trabalho fica muito prejudicado”.
Edição: Tayguara Ribeiro
