Adultos do governo seguem empenhados na agenda de desmonte do Estado brasileiro
Geração de empregos e retomada da economia parecem assuntos muito complexos para a cabeça de Bolsonaro. Seu horizonte continua sendo apenas agradar sua base mais fanática, o que pode consolidar o bolsonarismo como força política, mas é preciso combinar com a economia. Para isso, os adultos do governo, do Congresso e até do STF apostam no austericídio como saída e seguem empenhados na agenda de desmonte do Estado brasileiro. Nesta edição, também falamos sobre os preparativos para a greve geral do dia 14 e da situação de Lula na prisão.
Acenando à turba. Mais uma semana em que declarações e atitudes de Bolsonaro deixam claro como funciona este governo sui generis. No plano pessoal, Bolsonaro se comporta como um inimputável, que diz e faz coisas absurdas, sem sofrer consequências. No plano político, finge que sabe o que está fazendo na cadeira de presidente da República. Nesta semana, caminhou até o Congresso e apresentou um projeto que aumenta o número de pontos para a suspensão da CNH, abranda a punição para quem não usar a cadeirinha para crianças e acaba também com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Falta noção de prioridade, como reclamou o presidente da comissão que analisa a Reforma da Previdência na Câmara, considerando que essa é a prioridade de quem sustenta o governo. Mas há um senso prático no devaneio bolsonarista: seu plano de aceleração da morte e suas declarações fazem barulho, pautam o debate público e mantêm acesa a sua base mais fiel -- e impenetrável pela esquerda. Resta saber até quando: como mostra uma boa reportagem da revista Piauí, o típico eleitor de Bolsonaro anda se mostrando arrependido. Homens de 35 a 44 anos, com renda mensal de dois a cinco salários mínimos, escolaridade até o ensino médio e moradores da região Sul do país, não veem a economia melhorar e isso tem provocado descontentamento. É a economia, estúpido. De qualquer forma, fica cada vez mais nítida a separação entre um presidente mantido numa brinquedoteca dos costumes enquanto os adultos, fardados ou não, se ocupam daquilo que importa, como bem definiu Maria Cristina Fernandes no Valor.
Congresso assume o vácuo. Ter um tiozão do churrasco na presidência pode ser útil. Ninguém entendeu isso melhor que Rodrigo Maia. Se ele pode criticar o governo por falta de uma agenda, é porque sabe que qualquer coisa mais moderada e cerebral que Bolsonaro tende a ganhar simpatia pública. No Senado, Davi Alcolumbre aprendeu rápido a lição e também cava o seu protagonismo. Como alerta Helena Chagas, o risco de Bolsonaro é “que, de tanto tratar de pautas supérfluas, acabe, ele próprio, se tornando supérfluo”. Prova disto é que Bolsonaro nem viu passar mais duas derrotas no Congresso: a Câmara retirou da presidência a exclusividade para decidir o que fazer com os recursos do pré-sal e a também aprovou a PEC que torna impositivas as emendas de bancadas estaduais.
Tudo à venda. E os adultos no poder seguem firmes no propósito de desmontar o Estado brasileiro com o pretexto de recuperar a economia. Afinal, como lembra Nassif, o “objetivo final não é recuperar a economia, mas tirar o Estado definitivamente do jogo”.Nesta semana, depois que a MP que facilitava a privatização de serviços públicos de saneamento caducou, o Senado aprovou em regime de urgência um projeto idêntico apresentado por Tasso Jereissati (PSDB). Com o projeto, contratos entre prefeituras e estados passam a ser irregulares e devem deixar de existir. Ainda obriga as prefeituras a perguntar se empresas privadas querem assumir os serviços de água e esgoto. Em caso positivo, deve haver licitação. O site The Intercept mostra como foi a ação do lobby das empresas privadas para viabilizar o projeto em tempo recorde. Além disso, na quinta (6), o STF decidiu que a privatização de subsidiárias estatais não necessitam de autorização de Congresso, decisão que vale para prefeituras e governos estaduais. Já a venda das matrizes continua subordinada a aprovação do legislativo. A Petrobras tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16. A BR distribuidora é uma destas subsidiárias que poderá ser privatizada sem aval do Congresso agora. Se isso acontecer, a Petrobrás perderia capilaridade para escoar a produção, se tornaria refém do mercado estrangeiro e deixaria de lucrar 9,6 bilhões de dólares, alerta Jean Paul Prates, na Carta Capital. Aliás, mal terminou a sessão do STF e Edson Facchin já autorizou a venda da Transportadora Associada de Gás, outra subsidiária da Petrobras. Qual é o plano dessa gente? Nesta semana, o mercado voltou a rebaixar a projeção do PIB, pela décima quarta vez consecutiva. A previsão de crescimento da economia era de 1,23%, agora caiu para 1,13%. A redução do Estado e o desmonte da proteção trabalhista não têm trazido melhoras na economia até agora, como aponta a economista Laura Carvalho. O governo aposta em soluções clichê do mágico mundo ultraliberal e as consequências podem ser catastróficas.
RADAR
Greve. A expectativa das centrais sindicais é de que a greve geral convocada para o próximo dia 14 deverá ser maior que a de abril de 2017.“Tenho percorrido muitos estados e percebo como a preparação está grande. Isso é resultado da unidade que temos construído desde o final do ano passado”, disse nesta semana o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. Em São Paulo, entidades que representam trabalhadores dos transportes – aeroviários, aeroportuários, portuários, motoristas e cobradores rodoviários, além de metroviários e ferroviários – decidiram aderir à greve. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também está otimista com a adesão da categoria à mobilização, motivada também pela contraproposta da empresa em relação ao acordo coletivo de trabalho. Até caminhoneiros estariam dispostos a parar por 24 horas, embora seja uma categoria difícil de ser compreendida e ainda muito ligada ao bolsonarismo. Sobre isso, a Fundação Perseu Abramo fez uma pesquisa com caminhoneiros e extraiu uma alta adesão da categoria à greve do dia 14.
Lula. Um tema que alertamos em edições passadas veio à tona nesta semana: o MPF enviou parecer ao STJ afirmando que Lula já cumpriu um sexto da pena de 8 anos e 10 meses no caso do triplex do Guarujá e já poderia progredir para o regime semiaberto o que, na prática, se transformaria em prisão domiciliar. Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, mas foi omisso nesta questão. Lula e as pessoas mais próximas estariam reticentes e procurando não alimentar expectativas nem fazer especulações. Em entrevista concedida nesta semana, Lula disse ainda que não admitiria usar tornozeleira eletrônica. É possível que a quinta turma do STJ julgue o pedido de progressão ainda em junho, antes do recesso do judiciário. Porém, ministros ouvidos pelo Estado de São Paulo disseram que o tribunal deve rejeitar o pedido, alegando que o tema deve ser tratado antes em primeira instância. Vale lembrar que o TRF-4 está dando aquela acelerada no processo do sítio de Atibaia. Também sem surpresa nenhuma, Lula se tornou réu pela décima vez, agora nas investigações sobre a Odebrecht e, novamente, o processo não diz valores ou provas do que o ex-presidente teria recebido. Em outra frente, a defesa de Lula afirma que, além de ter feito interceptação telefônica do escritório de advocacia, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente. Baseado nisso, a defesa tenta anulação do processo do triplex no STF.
Paulo Guedes. Reportagem da Folha publicada nesta quinta (6) mostra que fundos de investimento em participações criados pelo ministro Paulo Guedes, ainda ativos no mercado, receberam do BNDES e da Previ R$ 227,1 milhões em aportes de dezembro de 2013 a março deste ano. Guedes deixou a Bozano, gestora desses FIPs, logo após a eleição de Bolsonaro. MPF e TCU investigam os negócios de Paulo Guedes com os fundos de pensão. Vamos ver até onde vão as investigações.
ANAIS DA NOVA ERA
Acabou a mamata, episódio CXVII. Vocês lembram do amigo que Bolsonaro queria emplacar na gerência executiva da Petrobrás em janeiro? Pois Carlos Victor Guerra Nagem foi nomeado assessor da presidência da estatal. O novo cargo tem salário de R$ 55.000 e não tem como pré-requisito a experiência em cargos de chefia, motivo de ter sido vetado no começo do ano. Sob alcunha de Capitão Victor, Nagem já tentou, sem sucesso, se eleger pelo PSC em eleições passadas no Paraná. No Rio de Janeiro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), aquele que quebrou a placa em homenagem a Marielle Franco, será alvo de sindicância da prefeitura de Mesquita, devido à suspeita de ter sido funcionário fantasma como Subsecretário Adjunto de Governo e Planejamento do município, entre os anos de 2015 e 2016. A lebre foi levantada pelo jornalista Ruben Berta em seu site. Na mais recente revelação, um documento obtido pelo jornalista mostra que Amorim exerceu uma função em Brasília em novembro de 2011 enquanto estava nomeado em prefeituras de duas cidades do Rio. Pra fechar o giro, na quarta (5) a Folha revelou que o policial militar reformado Wellington Sérvulo Romano da Silva, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, declarou em 2016 ter mais da metade de seu patrimônio em dinheiro vivo. Ele também teve salto patrimonial de mais de 1.000% no período em que atuou com o então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. Atuou em termos, porque a suspeita do Ministério Público é de que Wellington era mais um funcionário fantasma da família. Exemplos de como a turma que acabaria com a corrupção no Brasil sempre foi, a seu modo baixo clero, corrupta.
VOCÊ VIU?
Contra o conhecimento. A Capes anunciou o corte de mais 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Todos os cortes se aplicam em cursos com conceito nota 3 e valem para bolsas que ainda seriam futuramente concedidas. Enquanto isso, o ministro da Educação defendeu, em um congresso do ensino superior particular, um “ensino superior fortemente baseado na iniciativa privada”.
Reitora. Finalmente, a professora Denise Pires de Carvalho foi nomeada como a nova reitora da UFRJ. Carvalho foi eleita em abril, mas havia um temor de que a escolha dos técnicos, professores e estudantes não fosse respeitada pelo governo. Ela é a primeira mulher à frente da UFRJ. A nova reitora tanto critica os cortes na educação, quanto o aumento de alunos sem que houvesse expansão física da universidade. O Nexo fez um perfil da primeira reitora nomeada pelo governo. A reitora já assume com uma bomba nas mãos: a UFRJ só tem recursos para funcionar até o final de junho.
Auto-proclamada embaixadora. Contrariando a orientação dos assessores militares e seguindo o coração olavista, Jair Bolsonaro voltou atrás no “desconvite” e recebeu as cartas de indicação de Maria Teresa Belandria, a embaixadora nomeada pelo auto-proclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó. A ala militar considerava o gesto uma provocação desnecessária. O Brasil de Fato fez um detalhado perfil da “embaixadora” que despacha numa sala comercial alugada pela embaixada dos EUA.
Brincando de governar. Para além dos retrocessos em diversas áreas e do desmonte do Estado brasileiro, o fato de o governo federal estar sendo comandado por um bando de malucos pode trazer prejuízos bem concretos e imediatos. Um exemplo é o Enem, marcado para novembro. Em outros tempos, o Enem era alvo de polêmica constante na grande mídia, mas parece que agora está tudo bem com o fato de cair mais um diretor responsável pela organização do exame. Lembrando que houve um problema com o sigilo da prova do Encceja deste ano. Enquanto isso, quatro técnicos do IBGE entregaram seus cargos em protesto contra os cortes no Censo 2020, acusando a direção de empurrar a redução dos questionários goela abaixo dos pesquisadores. Aliás, quem precisa de dados, quando o presidente anuncia que vai decidir uma política pública por uma enquete no Facebook?
Malandro é malandro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pretende trocar o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) por uma empresa privada para monitorar o desmatamento da Amazônia. Salles pretende contratar a empresa paulista de geoprocessamento Santiago & Cintra, que neste ano já esteve ao menos duas vezes no ministério para tratar do assunto. A empresa foi contratada pelo governo do Pará, que continua sendo o campeão de área desmatada. O argumento de Salles é a ineficiência do INPE para a fiscalização. O Instituto emitiu 3.860 alertas de desmatamento, porém apenas 850 foram efetivamente autuados.
BOA LEITURA
Guerras híbridas. O Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, instituição organizada por movimentos sociais, publica um volumoso dossiê sobre as chamadas guerras híbridas. O foco é na Venezuela, mas mostra como o método vem sendo replicado em outros países latino-americanos, Brasil incluído.
Totalitarismo econômico. Em entrevista ao IHU, o economista Guilherme Delgado insiste que há alternativas ao “totalitarismo econômico” imposto pelo mercado e pela mídia. Para Delgado, a mobilização política pode levar a reestruturação do Estado democrático e o relançamento do desenvolvimento em novas bases de equidade, sustentabilidade e progresso técnico. O economista dialoga com as propostas do Papa Francisco na área, a chamada “economia de Francisco”, com conceitos de proteção social da economia do bem-estar e o resgate de capacidades humanas, e de inovação econômica de baixa entropia, ou baixa ?pegada ecológica?, com mínima dissipação de energia útil, poluição planetária e consumo de estoques finitos de bens da natureza.
Futuro tenebroso. Em coluna para o 247, Paulo Moreira Leite alerta para o desastre que se aproxima com a decisão do STF em autorizar a privatização de subsidiárias sem o aval do Congresso. Além de colocar na mira do mercado, empresas que atuam em áreas estratégicas, como energia e finanças, a longo prazo, a decisão do STF implica “na redução do poder político da população para interferir no destino do Brasil”. Para Leite, a discissão no Supremo não teve nada de jurídico - “era política, no pior sentido da palavra.
(...) Em vez de examinar o problema a luz da Constituição em vigor, procurou alinhar-se, muitas vezes de forma explícita, com as ideias de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro”.
Árvore genealógica do laranjal. Para que você não se perca na lista de laranjas, funcionários fantasmas, milicianos que circundam a família Bolsonaro, a Agência Pública listou os 116 envolvidos em denúncias envolvendo a primeira família, divididos em cinco grandes grupos: Separamos os 116 nomes de pessoas e empresas em cinco grandes grupos que podem Fantasmas no gabinete de Jair Bolsonaro, Acusações no gabinete de Flávio Bolsonaro, Envolvidos com Flávio Bolsonaro com sigilo quebrado, Candidatas laranja no PSL e Suspeitas no gabinete de Carlos Bolsonaro.
Ser ou não ser militar. Em entrevista ao IHU, o cientista social e professor do Colégio Militar de Belo Horizonte Cláudio Leite discute as transformações ocorridas na formação de oficiais do Exército nos últimos anos. Para Leite, os oficiais vivem uma contradição entre projetos coletivos e individuais, um antagonismo entre “sua missão como militar, envolvendo vários imperativos éticos, ou se engajar em prol de seu próprio bem-estar e prazer individual”.
Caso Neymar. Reportagem de Beatriz Jucá para o El País traz o debate sobre o caso Neymar para outro patamar: “São de homens as principais vozes que têm contado os desdobramentos da acusação de estupro contra o atacante Neymar Júnior na imprensa brasileira. Da primeira declaração pública feita pelo pai do jogador sobre o caso em um programa de televisão até as mais recentes repercussões com autoridades do futebol e figuras públicas, se construiu uma narrativa dominantemente masculina e também cheia de machismos (...) a forma como o caso foi tratado já vem gerando outras violências e reforçando estereótipos de gênero”.
PARA VER
Segurança pública. O antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, especialista na área de segurança pública no Brasil, dá uma entrevista ao site Nexo em que fala sobre a atual política de segurança do governo, sustenta que o encarceramento em massa tende a fortalecer o crime organizado e defende a desmilitarização das polícias, tema de seu novo livro.
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Edição: Brasil de Fato
