Um informe publicado nesta quinta-feira (13) pelo Observatório de Direitos e Justiça apontou a existência de uma série de inconsistências na detenção de Ola Bini, programador sueco e ativista do movimento de software livre, preso em 11 de abril de 2019 por autoridades equatorianas. A organização pede que o governo local liberte o réu imediatamente.
O documento se dedica a analisar os antecedentes do caso e aponta violações ao devido processo legal e ao direito de defesa de Bini. O informe também critica a forma como declarações de representantes do governo do Equador, liderado pelo presidente Lenín Moreno, afetaram a independência do processo judicial.
Mais precisamente, o Observatório verificou “os efeitos que têm as declarações emitidas por Andrés Michelena, secretário-geral de Comunicação da Presidência, María Paula Romo, ministra do Interior, e Lenín Moreno, presidente da República do Equador, na detenção e privação de liberdade do especialista em informática sueco Ola Bini”.
O ativista foi detido no Aeroporto Mariscal Sucre, enquanto aguardava para embarcar em um voo com destino ao Japão, poucas horas depois de o governo do país anunciar a suspensão do asilo diplomático ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, que vivia na embaixada equatoriana em Londres desde 2012.
Durante a entrevista coletiva concedida para informar sobre o fim do asilo de Assange, a ministra Paula Romo afirmou, em referência a Bini, ter tomado conhecimento “de que há vários anos vive no Equador um dos membros-chave desta organização, do WikiLeaks, e pessoa próxima ao senhor Assange. Temos evidências suficientes de que ele está colaborando com as tentativas de desestabilização contra o governo”.
Embora a declaração tenha sido feita às 7h da manhã (horário local), Bini foi detido apenas às 15h10. O sueco, que não fala espanhol, não foi informado pelas autoridades sobre o motivo da prisão. Além disso, como detalha o relatório, Bini ficou mais de 8 horas sem conseguir entrar em contato com seu advogado e sem ter um intérprete para esclarecer os motivos da condução.
Segundo a defesa do ativista, as autoridades da Unidade de Investigação de Delitos Tecnológicos da Polícia Nacional impediram qualquer contato entre Bini e os advogados, alegando que ele não estava detido. Outro elemento que chama a atenção é o fato de que embora Bini tenha sido retirado do aeroporto aproximadamente às 15h, a autorização judicial para a detenção só foi emitida às 22h04.
Ainda assim, o caso teve prosseguimento e o ativista foi acusado do crime de ataque à integridade de sistemas informáticos .“Apesar de os advogados de defesa terem solicitado a nulidade da audiência pela vulnerabilidade do devido processo e a detenção arbitrária, se nega à mesma e é realizada a prisão em flagrante, baseada em justificações como a de que ‘foram encontrados computadores e livros com Ola Bini’”, aponta o relatório.
Prisão sem crime?
Sem que houvesse uma acusação formal contra Bini, a detenção foi baseada inteiramente na alegação de que o ativista era próximo a Assange, o que não configura crime. Nenhuma evidência de que o ativista fizesse parte do WikiLeaks foi apresentada. Ele nega qualquer participação com o grupo. Ainda assim, o juiz Rodolfo Navarrete emitiu uma ordem de prisão preventiva contra Bini e o bloqueio de suas contas bancárias.
Nas conclusões do informe, o Observatório de Direitos e Justiça faz recomendações ao governo do Equador. “De maneira imediata deve se garantir a liberdade do senhor Ola Bini. Neste sentido, os sistemas de proteção de direitos humanos em nível nacional e internacional possuem a obrigação de se pronunciar a respeito da infração de direitos evidenciada e a possível falta de independência judicial”, afirma.
A organização pede ainda que seja iniciada uma investigação contra autoridades que possam ter comprometido o devido processo e que as autoridades emitam comunicados moderados que não afetem a independência judicial.
Além do Observatório de Direitos Humanos, a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediram que o governo equatoriano explique as razões pelas quais Bini foi detido.
Moreno se recusa a depor
Os advogados de defesa de Bini haviam solicitado que Lenín Moreno desse sua versão “livre, voluntária e sem juramento” sobre a detenção. O mandatário, que anteriormente qualificou o ativista como “hacker”, se recusou a depor, limitando-se a emitir uma nota em que afirma não saber o bastante sobre o caso.
“Sobre os fatos que se investigam, devo indicar que conheço somente a informação que foi reportada publicamente pela senhora ministra do interior, María Paula Romo”, disse. A ministra também não prestou depoimento e voltou a fazer acusações superficiais, afirmando que Bini visitou Assange algumas vezes e contratou servidores de internet “por uma soma pouco habitual”.
Quem é Ola Bini?
Um dos programadores mais reconhecidos do mundo, Ola Bini é famoso por seu trabalho como desenvolvedor de softwares livres.
A tese de que ele teria supostamente hackeado membros do governo do Equador em colaboração com o WikiLeaks é vista com desconfiança no mundo da tecnologia, uma vez que Bini é um notório ativista pelo direito à privacidade.
Em entrevista concedida ao Brasil de Fato em abril, a documentarista britânica Suzie Gilbert, amiga de Bini, afirmou que todos o conhecem “na comunidade [de tecnologia]. Aliás, é uma comunidade pequena [...]. Ele é o oposto do que se pode ser chamado de hacker, ele atua pela privacidade e segurança digitais”, sustentou.
Opositores de Moreno afirmam que a prisão serviu para abafar um escândalo de corrupção envolvendo o mandatário. Segundo uma investigação divulgada em fevereiro pelo portal equatoriano La Fuente, o presidente possui ligação com a empresa Ina Investment Corporation, criada pelo seu irmão em 2012, quando Moreno ainda era vice-presidente.
A empresa é suspeita de manejar contas no balboa Bank, do Panamá. As contas teriam sido usadas para fazer ao menos duas transferências bancárias para a compra de um apartamento na Espanha, usado por Moreno.
Edição: Daniel Giovanaz
