A equipe do Intercept tem falado que vem muito mais por aí
O principal assunto do Ponto é o caso Vaza Jato e a comprovação de tudo o que já se sabia sobre a operação que resultou na prisão de Lula e na ascensão do bolsonarismo na esteira da antipolítica. Nesta edição, você encontra as principais informações levantadas até agora e seus possíveis desdobramentos. Além disso, também abordamos o atual estágio da Reforma da Previdência na semana em que os trabalhadores medem força nas ruas. Vamos lá.
Verdade e consequências. Durante muitos anos se falou que Moro agia como acusador no processo contra Lula, que as provas no caso triplex eram frágeis e que a Lava Jato tinha motivação política especialmente direcionadas contra o PT. Nada como tudo isso ficar claro e cristalino, como nas mensagens que Moro, Dallagnol e outros procuradores trocaram ao longo de anos e foram reveladas, na noite de domingo (9), pelo The Intercept Brasil.
Entre as principais questões levantadas até agora, destacamos: a) Moro orientou os procuradores sobre periodicidade e ordem das operações, indicou testemunhas e agiu de fato como investigador, ferindo a Constituição e o Código de Ética da Magistratura, e os atos da Lava Jato coincidiam com as orientações de Moro; b) os procuradores conversaram sobre impedir a entrevista de Lula durante a eleição para evitar uma possível vitória de Haddad; c) Dallagnol demonstrou considerar frágeis as evidências da denúncia do caso triplex, fez uma gambiarra jurídica para deixar o caso com Moro e usou uma notícia de jornal, com erros de informação, como pilar da denúncia; d) com ajuda de Moro, a operação Lava Jato tinha um timing político, levando em conta até quando seria realizada a festa de aniversário do PT e) Moro demonstrou agir em parceria com o ministro Luiz Fux, do STF.
A reação: foi hacker! A nota da força-tarefa da Lava Jato divulgada ainda no domingo e as primeiras manifestações de Moro foram na mesma linha: não havia nada de mais nos diálogos. Na quarta (12), porém, a ênfase passou a ser a possibilidade de conversas terem sido falsificadas por um hacker. O site Antagonista, parceiro da Lava Jato e onde Moro decidiu publicar sua primeira nota oficial após a revelação das mensagens, já publica que pelo menos uma conversa teria sido adulterada. A informação de que foi mesmo um hacker que invadiu o celular de Sérgio Moro foi dada como líquida e certa pela PF, pelo MPF e demais envolvidos. Também é o principal alvo da cobertura da Globo, muito interessada em apontar a ilegalidade do vazamento - e inclusive em atrito com Glenn Greenwald, diretor do Intercept, depois de este ter dado uma entrevista em que acusou a emissora de ser parceria da Lava Jato. Lembrando que há um par de semanas divulgou-se a informação de que Moro, Rodrigo Janot e outros teriam tido seus celulares invadidos. Como estamos no Brasil, o escândalo ganhou tons de comédia: apresentando-se de forma peculiar e escrevendo “outrossim”, o hacker teria entrado em contato com os procuradores. O Telegram, aplicativo onde ocorreram as conversas, chegou a fazer troça com o suposto hacker, dizendo ser impossível furar a verificação em duas etapas do aplicativo de mensagens, e também chegou a sofrer um ataque DDoS (seriam os robôs tentam provar ser possível hackear o aplicativo?) e negou ter sido invadido: “Muito provavelmente foi malware, ou alguém que não usou uma senha de autenticação em dois fatores”, respondeu a empresa. Sobre a tese de que as mensagens podem ter sido falsificadas, tem que combinar com os russos: a senadora Mara Gabrilli (PSDB), por exemplo, confirmou o teor da conversa com Moro flagrada pelo Intercept e a própria nota do MPF no domingo não nega e praticamente confirma a veracidade das mensagens. A reação parece contraditória, porque na quinta (13) Moro deu uma entrevista ao Estadão, dizendo “podem publicar tudo” ao mesmo tempo que mantém a hipótese de que as conversas podem ter sido adulteradas. E aí? As mensagens são falsas ou não? Além disso, os donos dos celulares supostamente hackeados se negam a entregar seus aparelhos. Gilmar Mendes chegou a afirmar que prova obtida de forma ilegal não necessariamente é nula para fins judiciais. De qualquer forma, o jornalista tem protegido o direito de sigilo da fonte, o Intercept não falou nada sobre a origem dos vazamentos e parece ser muito cedo para cravar que os celulares foram mesmo hackeados e, ainda pior, que mensagens foram falsificadas. Como muito bem aponta a professora e pesquisadora da Jornalismo Sylvia Moretzsohn, “os desdobramentos da cobertura deixam agora mais clara a tática diversionista (...): centrar fogo na história do ataque hacker para desviar a atenção dos fatos gravíssimos que os diálogos revelam”.
Vem mais por aí. A equipe do Intercept tem falado que possui vasto material, com cerca de 1.600 páginas e também conteúdo em áudio, que vem muito mais por aí. Do Glenn Greenwald, em uma de suas entrevistas: “Temos muito mais para mostrar. Acho que isso é muita publicação para cinco dias. Nós não vamos correr e priorizar velocidade, precisamos ser responsáveis jornalisticamente (...) A questão é o que vai ser revelado sobre o Moro, a máscara dele será derrubada.”
Falando em Moro. O sonho de chegar ao STF no ano que vem está mais longe para Moro, assim como os desejos com a faixa presidencial. Mas isso não significa que a carreira política do ex-juiz já esteja encerrada. Pesquisa da Atlas Político mostra que Moro perdeu dez pontos percentuais no ranking de credibilidade, mas ainda goza de apoio de 50% dos pesquisados. William Waack diz que o vazamento pode ter sentido contrário na base lavajatista e fortalecer a figura de Moro entre os seus seguidores. No Estadão, Vera Magalhães lembra que os atos em apoio ao governo foram mais um aval à agenda de Moro que à de Bolsonaro e que mesmo com as denúncias do The Intercept Brasil, as redes sociais se dividiram entre criticar e defender Moro. Porém, o antes todo-poderoso, agora “sangrou”. Quem antes trazia prestígio ao governo Bolsonaro, agora pode-se tornar refém do presidentepara sobreviver, em especial diante de um Congresso que há muito quer se livrar dele. Como resume Helena Chagas, se sobreviver no cargo, ficará tão fraco politicamente que não vai mais oferecer perigo, seu pacote dificilmente sairá do lugar, sua indicação para o STF pode ser barrada e agora terá grandes chances de ser aprovado o projeto que pune o abuso de autoridade de juízes e procuradores.
O que muda para Lula. A Segunda Turma do STF marcou para dia 25 o julgamento de um pedido de liberdade de Lula que apontou a suspeição de Moro ainda em dezembro do ano passado, quando do aceite do convite para o Ministério da Justiça. Gilmar Mendes havia pedido vista, mas liberou o caso para julgamento na segunda (10), após as revelações do Intercept. Foi feita uma confusão sobre um outro recurso da defesa de Lula que seria julgado na terça (11), mas não havia possibilidade de soltura do ex-presidente. A questão agora é outra: de acordo com matéria da Folha, cresce a pressão de uma ala do STF para que a Corte se posicione sobre as mensagens. O objetivo da defesa de Lula é conseguir a anulação da condenação, sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. Dois ministros (Fachin e Carmen Lúcia) já votaram contra a defesa, mas ainda faltam Gilmar Mendes, Lewandowski e Celso de Mello. Nota da colunista da Folha Mônica Bergamo afirma que o Supremo pode anular parte do processo do triplex. Nesta hipótese, a condenação será anulada, mas todos os atos anteriores ao recebimento da denúncia por Moro podem ser mantidos. A investigação da PF e a peça acusatória dos procuradores, assim, subsistiriam. Um novo juiz seria chamado a analisá-las para aceitar ou não a denúncia.
RADAR
Reforma da Previdência. O Centrão impôs mais uma derrota ao governo que, sem articulação política no Congresso, viu pilares centrais da proposta de Reforma da Previdência desabarem: caíram a mudança no BPC, a inclusão dos estados e municípios, alteração na aposentadoria rural, a transição do servidor público foi abrandada e diminuída a idade de aposentadoria das professoras, além de cair também a o coração da reforma, o sistema de capitalização. Estados e municípios também seriam retirados, e uma alternativa seria inserir um dispositivo que permita aos prefeitos e governadores validarem a reforma com uma lei ordinária. Mesmo se confirmada essa desidratação, seguem intactas mudanças graves como o tempo de contribuição, de 15 para 20 anos, idade mínima de 62 (mulheres) e 65 anos (homens) e a diminuição para 50% do valor da pensão por morte. Daqui para frente, o caminho da reforma ainda é longo: precisa ser aprovada na Comissão Especial, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, obtendo pelo menos 308 votos e, finalmente, repetindo toda tramitação no Senado. Por outro lado, o governo ainda não desistiu da Capitalização e a proposta pode voltar ainda na discussão da PEC ou como um novo projeto no segundo semestre. O governo também engavetou por enquanto o chamado pacote anti-crime de Moro, porque poderia atrapalhar a tramitação da PEC.
Sob tutela. Nesta semana, o governo sofreu algumas derrotas importantes. Na quarta (12), o Supremo formou maioria para suspender o decreto que extingue, a partir do próximo dia 28, conselhos da administração pública federal direta, autarquias e fundações criadas por decreto. A Rede Brasil Atual lembra que esta foi a primeira derrota de Bolsonaro no STF. O governo já anunciou que deve enviar um projeto de lei ao Congresso para manter extinguir os órgãos. No Congresso, nova derrota: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou parecer em defesa dos decretos presidenciais que expandiram o porte de armas de fogo no país, flexibilizando as normas do Estatuto do Desarmamento. A pauta será avaliada pelo plenário. Qual o significado dessas derrotas? Muito provavelmente, como temos destacado em outras edições, o Congresso assume protagonismo e modera o governo nas suas pautas mais amalucadas. E vejam que interessante: para o colunista da Folha Vinicius Torres Freire, isso pode ajudar Bolsonaro, uma vez que o bolsonarismo raiz vai sendo escanteado e perde plateia, enquanto pautas econômicas avançam. Um exemplo que confirma esta tese: o governo conseguiu que o Congresso aprovasse, em sessão conjunta na terça (11), o projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões. De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do BPC e de outros programas do governo. O Congresso autorizou o governo a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A autorização veio com um acordo envolvendo a oposição, que exigiu a liberação de recursos para o Minha Casa, Minha Vida, para a transposição do São Francisco e para bolsas de estudo do CNPq.
Sem controle. Por outro lado, o Bolsonarismo raiz tirou um importante obstáculo da frente. Atendendo aos antigos desejos do filho Carlos, Bolsonaro demitiu o General Santos Cruz da Secretaria de Governo. É o terceiro ministro a cair e o primeiro militar. Na prática, significa mais poder para Carlos, que depois de uma breve trégua, comemorada precipitadamente pelo General Mourão, voltou aos ataques contra o núcleo militar ainda no domingo (9). Um ponto a mais para o grupo Olavista - que estaria ensaiando um retorno do guru aos holofotes- e em especial para o secretário de comunicação Fabio Wajngarten, causador da demissão. Por um lado, deve significar o fortalecimento do estilo agressivo de comunicação, como o vídeo que comemorava o golpe de 64 distribuído pelos canais oficiais e o episódio do Golden Shower no carnaval. Poderia ser também a confirmação de que Bolsonaro vai continuar apostando em governar e falar para os seus.
VOCÊ VIU
A favor da tortura. Por decreto, Bolsonaro exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), grupo que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, os cargos em comissão foram extintos, mas a função de perito permanece. Só que, na prática, a mudança inviabiliza o funcionamento do órgão. A oposição apresentou projetos de decreto legislativo na tentativa de reverter a medida. Falando em decreto, percebam como Bolsonaro tem usado esse instrumento para governar de forma autoritária: ele já supera os quatro últimos presidentes em número de decretos - foram 167 decretos desde 1º de janeiro.
Reservas e florestas. Bolsonaro pretende reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites, segundo avaliação do próprio governo. A redução seria para eliminar "interferências" com estruturas existentes e dar "segurança jurídica" para os empreendimentos. Confira a lista das reservas e florestas afetadas.
Homofobia. O STF concluiu nesta quinta (13) o julgamento de ações que pediam a inclusão de condutas homofóbicas no crime de racismo. Ao fim do julgamento, a posição majoritária – de que o racismo se refere à discriminação de qualquer grupo humano, incluindo assim a população LGBT – teve oito votos. Criminalizar a LGBTfobia quer dizer que todos os crimes considerados comuns, como calúnia e difamação, lesão corporal ou homicídio, se cometidos por causa da identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima, serão julgados a partir dessa lei em particular.
Universidades. O TRF 1 revogou liminar da Justiça Federal da Bahia que suspendia os cortes nos orçamentos de universidades federais, acatando recurso da Advocacia-Geral da União. Na decisão, o presidente do TRF-1 afirma que o entendimento da Justiça Federal pode "impor, a um só tempo, grave lesão à ordem e à economia públicas", pois "intervém em assunto da seara do Poder Executivo.
Lista suja. A reforma trabalhista de Temer não gerou os empregos que prometeu, mas surtiu o seu primeiro efeito: o Brasil voltou a integrar a chamada "lista suja" da Organização Internacional do Trabalho (OIT), composta por países suspeitos de violar convenções trabalhistas internacionais. O Brasil já havia sido advertido no ano passado e agora será investigado pela Comissão de Aplicação de Normas da organização. Caso seja identificada uma violação, haverá um constrangimento moral para o Brasil, além de eventuais represálias com relação à exportação de alguns produtos brasileiros
Acabou a corrupção. Passou despercebida a publicação do decreto n.º 9830 que determina novas normas sobre processo administrativo, órgãos de controle e segurança jurídica. Pelo decreto, a responsabilização do agente público deve considerar o “contexto” em que uma decisão administrativa foi tomada e que só poderá punido em caso de dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro. O decreto também indica que o TCU deveria investir em prevenção e não em fiscalização. No twitter, o jornalista Breno Costa chama a atenção que hipoteticamente o próprio presidente da República poderia escapar de um impeachment baseado no decreto. O professor de Direito Bruno Carazza também analisa o decreto e prevê o aumento da corrupção e da impunidade, além de redução da transparência na administração federal.
BOA LEITURA
A Ditadura de Curitiba. É do ano passado, mas vale reler esta entrevista da Agência Pública com o sociólogo Ricardo Costa de Oliveira (UFPR) que estuda o perfil dos integrantes da Lava-Jato. Segundo Oliveira, “eles se conhecem muitas vezes desde a infância, porque os pais já se conheciam. Frequentaram as melhores escolas, universidades, têm sociabilidade em comum. Quer dizer, vivem na mesma bolha”. Na entrevista, Oliveira já dava pistas também das relações entre MP e juízes por estes vínculos familiares e pessoais.
Sem provas, nem convicções. O cientista político Luís Filipe Miguel critica a postura de quem critica Moro, mas defende os princípios do Lavajatismo. “Isentões” como Pablo Ortellado, Ciro Gomes, FHC e Marina Silva defendem o afastamento e até a punição de Moro e Dallagnol, mas manter Lula preso. “O que foi revelado pela conspiração Lava Jato é indissociável de seus métodos. Se o julgamento estava enviesado, se havia predisposição para condenar mesmo com evidências frágeis e impermeabilidade aos argumentos da defesa, não há caminho possível exceto a anulação do processo”, escreve o professor da UNB.
Justiceiros. Professora aposentada de Ciência Política Maria Hermínia Tavares de Almeida escreve para a Folha que antes de ser Ministro, Sérgio Moro já havia trocado a toga de juiz pelo manto de “justiceiro”, numa sociedade onde “há demanda social e incentivo institucional para que juízes se transformem em justiceiros”. Para a professora, no Brasil, mais do que guardiões da lei, o judiciário se vê ainda acima do Legislativo, supostamente corrupto.
Juntos e Shallow now. Para agência Ponte, o procurador aposentado Roberto Tardelli fala que as relações de compadrio entre juiz e promotores, como Moro e Dallagnol, não são exceções, mas a regra. A agência ouviu outros agentes do direito que reclamam dos “jogos combinados” entre juízes e Ministério Público. O comportamento fere não apenas os direitos do réu, mas o próprio Estado de Direito, diz o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Reforma da Previdência. “Eu concordo que toda a previdência precisa de ajustes, mas esses ajustes têm que ser estudados por especialistas da área, e não pelo mercado financeiro”, afirma Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, em entrevista ao Sul21, na qual começa explicando as relações entre o sistema da dívida pública brasileira e a Reforma da Previdência. “Quando o Guedes fala que vai economizar um trilhão, ele está dizendo que vai deixar de pagar aposentadorias, pensões e benefícios no valor de um trilhão. Um trilhão vai deixar de chegar na mão das pessoas, vai deixar de ser aplicado no consumo dos produtos que esses empresários produzem.”
PARA VER
Reforma da Previdência. O Le Monde Diplomatique Brasil produziu um vídeo explicando por que a reforma da previdência de Bolsonaro é mais grave e profunda do que as anteriores e, mais importante, por que ela é baseada em falsas premissas.
Entrevista de Lula. A primeira entrevista de Lula após o caso Vaza Jato foi dada aos jornalistas Juca Kfouri e José Trajano, para a Rede TVT. Foi amistosa, pela relação entre entrevistadores e entrevistado, mas nem por isso deixou de ser uma boa entrevista jornalística. Vale assistir. O Brasil de Fato publica a transcrição da reportagem, para quem não puder ver todo o vídeo. “O país finalmente vai conhecer a verdade", é o título.
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Edição: Brasil de Fato
