Os cinco maiores partidos de oposição na Câmara dos Deputados – PT, PDT, PSB, Psol e PCdoB – divulgaram, nesta terça-feira (18), um documento em que anunciam voto contrário ao parecer da reforma da Previdência, formulado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que defende a aprovação da medida com ajustes.
A iniciativa sela um “fechamento de questão” contra o parecer. No vocabulário parlamentar, isso significa que todos os membros das respectivas bancadas são orientados a seguir a recomendação. O grupo aglutina cerca de 130 parlamentares.
“Isso é muito importante. É uma base de alavancagem para brecar a reforma da Previdência. A resistência vai continuar, articulada com as ruas, para derrubar a reforma”, afirma o líder da bancada do Psol, Ivan Valente (SP).
Na matemática política em torno da PEC, o governo precisa de maioria simples – maior parte dos deputados presentes na sessão – para aprovar a medida na comissão especial. Nos bastidores, a leitura é de que os aliados do Planalto não deverão enfrentar grandes dificuldades para aprovação no colegiado, que tem, em sua maioria, deputados do chamado “centrão”, grupo que reúne membros da direita liberal.
A disputa principal, no entanto, deverá ser mais penosa: no plenário, o governo precisa de 308 votos favoráveis à medida em dois turnos diferentes de votação. Como a Casa conta com 513 membros, a oposição precisará angariar 206 votos contra a PEC para barrar o avanço da medida. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), acredita que o campo pode ir além dos cerca de 130 membros, levando em conta outras manifestações contrárias à PEC.
“Se nós fôssemos apenas 130, não haveria mais de 170 deputados inscritos na comissão da reforma pra falar contra o texto. Há representantes de vários partidos de centro que não votarão nessa proposta. Portanto, quem não tem número não é a oposição, e sim o governo, que não tem voto porque essa proposta é cruel, regressiva”, afirma o líder.
Na última fase de debates na comissão especial, a PEC pode ser votada ainda este mês. No parecer apresentado na ultima quinta (13), o relator excluiu trechos que estavam entre aqueles considerados mais críticos na PEC, como é o caso das normas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte das regras para a aposentadoria rural e do sistema de capitalização.
No documento emitido nesta terça pelos opositores, o grupo afirma que considera importante o avanço em relação a uma parte das mudanças, mas sublinha que a proposta do relator mantém “ataques graves” quanto a alterações nas regras de cálculo, pensão por morte, aposentadoria de professores, abono salarial e desconstitucionalização de direitos.
Este último é fortemente criticado porque retira da Constituição Federal o regramento detalhado sobre os direitos previdenciários no país. Com isso, a medida significa, na prática, a facilitação da aprovação de mudanças na legislação.
"Da forma como está no relatório, chega a ser pior do que no texto que veio do Poder Executivo. Porque antes estava remetendo à exigência de lei complementar, ou seja, [com aprovação] por maioria absoluta da Câmara, 257 votos", compara o líder da bancada do PDT, André Figueiredo (CE). "Agora, seria por lei ordinária, portanto, maioria simples. Significa que qualquer modificação futura na legislação previdenciária pode ser feita, inclusive, por medida provisória. Isso significa vigência imediata", finaliza.
Os opositores também anunciaram que irão obstruir a sessão de votação do relatório e que pretendem apresentar destaques (sugestões de alteração) para remendar a proposta. Ao todo, devem ser apresentados nove destaques, cujo conteúdo ainda está sendo debatido pelos cinco partidos.
O debate sobre o conteúdo do relatório deve seguir até a próxima semana. O relator Samuel Moreira disse nesta terça-feira que pretende ouvir “todos os deputados”, e sinaliza a possibilidade de apresentar um voto complementar com mudanças no texto apresentado.
Edição: Daniel Giovanaz
