Em dois anos, a prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar R$ 19,5 bilhões em renúncias fiscais – quando o governo abre mão de receber impostos em nome de estímulos a um ou mais setores da economia. A prática teve início na gestão do ex-prefeito e atual governador, João Doria, e prosseguiu com seu sucessor, o atual prefeito Bruno Covas, ambos do PSDB. Foram R$ 9,7 bilhões em 2017 e R$ 9,8 bilhões em 2018, o que representa, aproximadamente, 17,8% e 17,5% do total do orçamento da cidade em cada ano, respectivamente. As informações contam da análise das contas das gestões Covas e Doria, do ano passado, divulgada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Para uma gestão que sempre alegou dificuldades financeiras e impossibilidade para fazer investimentos, é uma renúncia significativa. No entanto, Doria e Covas não explicam que vantagens a renúncia fiscal trouxe para a cidade, nem que setores são os beneficiários da isenção. A corte aprovou as contas, mas determinou que a prefeitura apresente registros contábeis, as empresas beneficiadas e os impactos da decisão no orçamento municipal.
Em comparação com a arrecadação de impostos da capital paulista em 2018, a renúncia fiscal praticada por Covas foi equivalente a 32,9% do total de tributos que a prefeitura recebeu, “evidenciando um valor alto que está deixando de ser arrecadado pelo município”, conforme registrou o conselheiro do TCM Maurício de Faria, relator das contas. No caso, a maior parte da receita renunciada foi a do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal tributo municipal.
Porém, enquanto oferece aos empresários benefícios de custo elevado para a cidade, Covas aumentou em até 50% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital paulista neste ano. Também realizou cortes no orçamento da Assistência Social, provocando redução de atendimento e fechamento de serviços. E reduziu o número de integrações gratuitas realizadas com o Bilhete Único Vale-Transporte, além de aumentar a tarifa desta modalidade para R$ 4,57. Essa medida foi cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O orçamento municipal sofreu cortes em várias áreas também quando Doria era o prefeito.
Não há registro da prática de renúncia fiscal nos anos anteriores. O conselheiro do TCM cita que a gestão Covas aprovou a instituição da renúncia fiscal por meio de uma lei não específica, no ano passado, que também não detalha o impacto da medida no orçamento. A Lei Municipal 16.899/18 é uma norma que faz alterações em diversos outros dispositivos legais da cidade, tratando desde carreiras de servidores até doações de imóveis, passando pela concessão dos benefícios fiscais.
No governo estadual, a renúncia fiscal também vem sendo praticada sem critérios ou transparência. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem exigindo a divulgação dos beneficiados e o valor que cada empresa deixou de pagar em impostos desde o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Em 2017, o total chegou a R$ 14,5 bilhões. Foi a R$ 20,45 bilhões em 2018, chegando perto do que foi gasto em saúde no estado naquele ano: R$ 22 bilhões. Os valores devem chegar a R$ 23 bilhões neste ano, e alcançar R$ 24,6 bilhões em 2020.
Edição: Rede Brasil Atual
