O Porto de Ilhéus, na Bahia, exportará 27 mil toneladas de toras de eucalipto para Portugal, após 20 anos sem registrar esse tipo de comércio. As transações haviam sido paralisadas por falta de demanda, até serem retomadas em maio deste ano. A primeira exportação experimental ocorrerá no início de julho, com outro carregamento previsto para agosto.
A carga de madeira in natura será vendida pela empresa Norflor Empreendimentos Agrícolas, localizada em Montes Claros (MG), e importada pela The Navigator Company, fábrica portuguesa de papel. As informações são da direção da Intermarítima Portos e Logística.
"Não há dúvida de que há um prejuízo para o Brasil ao estar exportando madeira bruta", afirma o engenheiro florestal João Dagoberto dos Santos.
Segundo ele, ao reforçar a posição do Brasil enquanto fornecedor de matéria prima, a empresa deixa de incentivar o beneficiamento do material em território nacional, mesmo com a tecnologia avançada de grandes empresas para se processar o eucalipto e produzir celulose ou papel.
“Deixa de se agregar valor aqui no Brasil, na região produtora. Estamos exportando, alguns poucos estão ganhando e o prejuízo está ficando aqui", explica Santos.
Ônus ambiental
Além de não favorecer a exportação nacional do produto final com valor agregado, o engenheiro alerta sobre os danos ao meio ambiente causados pela monocultura de eucalipto: “No monocultivo, se tem o uso de insumos e agroquímicos que inibem toda a biodiversidade. A biodiversidade, quando vem, é tratada com herbicidas ou com algum tipo de manejo porque, de alguma forma, significa praga e doença pro monocultivo”.
Segundo Regilmar Costa, diretor operacional do Porto de Ilhéus, a procura de Portugal pelo eucalipto brasileiro ocorre justamente por conta de leis ambientais portuguesas que restringiram a plantação da espécie.
Em junho de 2017, um incêndio em Pedrógão Grande devastou mais de 30 mil hectares de floresta e matou dezenas de pessoas em Portugal. O episódio suscitou o debate sobre os riscos do plantio de eucalipto e resultou no endurecimento da legislação.
Com o possível retorno da exportação de toras de espécie em larga escala, as consequências do plantio preocupam ativistas ambientais.
Valmir Noventa, da direção do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), explica que, além de impactar diretamente o solo, os chamados “desertos verdes” -- termo utilizado por ambientalistas para se referir à monocultura de árvores e plantas em grandes extensões de terra -- impactam os mananciais brasileiros.
Ele cita que o desenvolvimento rápido do eucalipto, pronto para o corte em 6 ou 7 anos, faz com que nutrientes do solo e uma grande quantidade de água sejam utilizados de modo intenso, o que leva ao desaparecimento de rios e nascentes.
De acordo com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), apenas na região Norte do estado do Espírito Santo, onde o eucalipto foi introduzido na década de 1960, mais de 130 córregos já secaram.
“Havendo essa demanda internacional por madeira in natura, certamente demandarão muito mais áreas aqui. Mas em que tipo de solo? Solo agricultável. Solo de fácil mecanização, onde há potencial de produção dessa madeira. São solos que certamente poderiam ser usados para agricultura, para pecuária, para ocupação de comunidades, assentamentos, para o próprio reflorestamento. Haverá uma pressão maior ainda em cima das áreas de reflorestamento, das áreas que estão ocupadas por vegetação nativa. E também sobre as comunidades, especialmente as ribeirinhas e quilombolas, que estão nesses território”, alerta Noventa.
Há ainda um outro dano ao meio ambiente causado pela exportação marítima, como é o caso do Porto de Ilhéus.
Ao passo que “em nome da sustentabilidade” empresas produtoras e exportadoras do monocultivo do eucalipto destacam que o plantio da espécie auxilia no “sequestro de carbono” da atmosfera por meio da fotossíntese, a queima de combustível de um navio que exporta 27 mil toneladas em uma viagem tão longa, com uma embarcação tão pesada, neutraliza a ajuda disponibilizada pelos desertos verdes.
Legislação
Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostram que as áreas de plantios florestais com eucalipto estão distribuídas em todo o território nacional, sendo que a região Sudeste detém 54,2% da extensão de áreas plantadas.
Ainda segundo consta no site órgão, os plantios florestais de espécies exóticas, como o eucalipto, voltados para a produção e corte localizados fora das Áreas de Proteção Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) são isentos de apresentação de projetos, vistoria técnica e licenciamento ambiental para sua implantação.
Além disso, a recomposição de vegetação que integra a RL permite o uso temporário de até 50% de espécies exóticas, intercaladas com espécies nativas.
A lei estadual nº 20.922/2013 estabelece que em Minas Gerais, onde está localizada a Norflor Empreendimentos Agrícolas, empresa responsável pela exportação experimental de 27 mil toneladas para Portugal, o plantio e o reflorestamento com espécies nativas ou exóticas não dependa de autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), assim como o seu corte, desde que estes plantios estejam cadastrados no órgão ambiental.
"Dependem de declaração de corte ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) somente as florestas plantadas com espécies nativas ou com espécies exóticas, que é o caso do eucalipto, quando a finalidade seja a produção de carvão vegetal. Esta declaração visa o controle de carvão vegetal dentro do Estado de Minas Gerais", informa a Semad.
Em qualquer situação, seja no corte de espécies nativas ou exóticas, para utilização in natura ou para a produção de carvão, há a incidência de taxa florestal prevista por lei.
O engenheiro florestal João Dagoberto dos Santos comenta que, apesar da legislação, na atual conjuntura, há uma tendência de flexibilização do setor florestal que pode ser muito prejudicial. Um sinal desse processo é a subordinação do setor ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que há alguns anos era regido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Outro argumento utilizado pelos defensores da monocultura de eucalipto é o de que o processo de plantação, produção e exportação gera empregos desde o início da cadeia produtiva.
Santos refuta a afirmação. “Isso é um equívoco, porque a colheita é quase 100% mecanizada, ninguém colhe floresta com pessoas. O plantio é super técnico e mecanizado. Estamos falando de colher árvores que ficam com 20 metros, naturalmente gera-se pouco emprego. Pode gerar emprego nas fábricas e ser bastante no município onde a fábrica está, mas, ainda assim, é pouco em função do tamanho do setor e do que ele lucra.”
Segundo a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), o setor de árvores tem impacto relevante na economia do país, e representa 6,1% do PIB Industrial. Em 2017, a indústria de base florestal fechou o ano com um superávit de US$ 9 bilhões, avanço de 15% em relação a 2016.
*O título desta matéria foi modificado para garantir maior precisão das informações.
Edição: Rodrigo Chagas
