Após a revelação de que os procuradores da Lava Jato julgavam “urgentíssimo” expedir mandados de busca e apreensão contra o petista Jaques Wagner às vésperas do segundo turno da eleição presidencial do ano passado, os nove governadores do Nordeste divulgaram no domingo (30) uma carta em que condenam o “flagrante desrespeito à lei” e pedem o afastamento dos envolvidos, além de “revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade”.
Os diálogos foram divulgados no sábado (29) dentro da série de reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, que mostram trocas de mensagens por celular entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. Nas conversas, fica claro o conluio entre eles para condenar sem provas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tirá-lo da disputa eleitoral.
Wagner foi governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2015). Em 2018, além de candidato ao Senado, era também um dos coordenadores da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República, que entrou no lugar de Lula após o indeferimento em definitivo da candidatura do ex-presidente.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Carta dos Governadores do Nordeste
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo The Intercept e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima. Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste do Brasil
Edição: João Paulo Soares
