A presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), atiçou as controvérsias em torno da figura do ex-juiz, hoje na berlinda por conta das denúncias feitas pelo site The Intercept Brasil. Ele foi alvo de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde o início da tarde. A sessão ocorreu de forma conjunta com outros dois colegiados, as Comissões de Trabalho e Direitos Humanos.
Confrontado por parlamentares de diferentes siglas – entre elas, PT, PCdoB, Psol e PSB – a respeito da suposta troca de mensagens com procuradores da Lava Jato sobre processos da operação, o ministro repetiu declarações contraditórias feitas anteriormente, afirmando que não atesta a veracidade dos conteúdos, mas ao mesmo tempo minimizando a gravidade do teor das mensagens.
Moro não negou exatamente a autoria das mensagens, acrescentando que elas “podem ter sido alteradas”. O argumento tem sido o principal ponto do discurso do ministro, que tenta fortalecer a versão de que teria sido hackeado por criminosos que vazaram as mensagens.
“Se houve hackeamento, a polícia é que vai resolver. Isso é uma investigação criminal”, disse o líder do Psol, Ivan Valente (SP), ao acusar o ex-juiz de fugir do tema da sabatina.
Em seu discurso inicial na comissão, o ministro voltou a dizer que nunca agiu ilegalmente no âmbito da Lava Jato e novamente citou estatísticas da força-tarefa, destacando o número de denúncias, prisões, entre outras coisas. Ele acrescentou que a operação teria mudado o “padrão de impunidade que prevalecia no Brasil”.
Em geral, a postura tem sido a mesma de outros apoiadores do governo – que tentam polarizar o debate entre a defesa das iniciativas do sistema de Justiça contra a corrupção e uma suposta proteção a práticas ilícitas por parte de atores políticos.
“Os deputados aqui não estão divididos entre os que apoiam e os que não apoiam o combate à corrupção. O que está em questão é como se deve dar esse combate”, bradou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), ao questionar a conduta do ministro na relação com os acusadores -- no caso, os membros do Ministério Público Federal (MPF).
Diferentes parlamentares fizeram menção às normativas da Constituição Federal, do Código de Ética da Magistratura e do Código de Processo Penal (CPP), apontando que o ministro teria entrado em conflito com as regras ao supostamente agir em conjunto com membros do MPF.
“Isso não é imparcialidade. É rasgar a toga, é desmoralizar a operação Lava Jato e o combate à corrupção. Estamos vivenciando um absurdo. Condenaram Lula por ‘convicção’. O próprio Deltan Dallagnol [procurador da República] tinha insegurança nas provas apresentadas”, bradou Erika Kokay (PT-DF), em referência aos conteúdos trazidos à tona pelo Intercept.
Ao contestar os deputados, Moro repetiu frequentemente que nunca houve “conluio” seu com procuradores. Também criticou o Intercept, acusando o site de promover “sensacionalismo”.
A sessão foi tomada por uma confusão após deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chamar ministro de 'ladrão'. O ministro Sérgio Moro se retirou, e a sabatina foi encerrada.
Imprensa
Entre outras coisas, o ministro foi constantemente alvejado por ter evitado responder diferentes questionamentos, como, por exemplo, sobre possível investigação solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que estaria produzindo relatório sobre o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept.
A notícia foi divulgada mais cedo pelo site O Antagonista e viralizou na internet. Por conta disso, serviu de substrato para perguntas de diferentes parlamentes, como Talíria Petrone (Psol-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), que questionaram o ex-juiz sobre a veracidade da informação. O ministro não respondeu.
“Eu esperava que o senhor desmentisse a informação que está sendo veiculada. É extremamente grave que a PF tenha determinado ao Coaf uma investigação contra o Glenn. Perseguir a imprensa é prática comum em ditaduras. A liberdade de imprensa é resguardada pela Constituição Federal, por tratados internacionais, e isso não pode passar como normal”, reagiu Fernanda Melchiona (RS), vice-líder do Psol, acrescentando que o conteúdo das mensagens atribuídas a Moro foi checado por diferentes veículos além do Intercept, como a Folha de São Paulo.
Um pouco adiante, após ser questionado sobre o assunto por outros deputados, Moro respondeu que não atua nas investigações e que a pergunta deve ser encaminhada “ao órgão certo”. Como titular do Ministério da Justiça (MJ), o ex-juiz tem a PF sob seu comando, enquanto o Coaf é um braço do Ministério da Economia.
Um dos pontos altos da audiência, o tema deu origem a um requerimento protocolado pela bancada pela Psol na noite desta quarta (2). No documento, direcionado a Moro, a sigla pede que o mandatário esclareça o possível pedido feito pela PF. Pelo protocolo da Câmara, o requerimento é encaminhado primeiro para a mesa diretora da Casa, que deve despachar o pedido, cujo prazo de resposta é de 30 dias.
Moro também provocou, mais uma vez, o site Intercept ao questionar a veracidade das mensagens e desafiou o veículo a publicar o restante do conteúdo de uma só vez. “Apresentem todas. Não tem nada ali. É um balão vazio, cheio de nada”, criticou.
De acordo com a equipe da página, a série de reportagens que traz denúncias contra a equipe da Lava Jato ainda está em andamento e por isso deve soltar novas matérias em breve. O fatiamento da publicação é considerado um dos principais motivos de desgaste da figura do ministro, uma vez que mantém o tema aceso no debate público a cada semana, fazendo a denúncia se somar ao caldeirão de problemas que circundam o governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Polarização
A sessão tem como cenário uma polarização política mais intensa que a verificada no último dia 19, quando o ministro foi ouvido pela CCJ do Senado, onde a audiência se deu sob uma temperatura mais branda por conta das características da oposição na Casa, que é menos articulada e incisiva.
Mais uma vez, a presença de Moro no Congresso se deu em meio a farpas e elogios, num clima de ebulição que atingia o ápice a cada vez que algum opositor defendia o ex-presidente Lula e apontava problemas no caso do triplex. Incomodados, aliados do governo interrompiam, aos berros, as falas dos adversários, com destaque para a atuação do líder do PSL, Delegado Waldir (GO).
“Este evento foi convocado para esclarecimentos sobre suposta mensagens trocadas com coordenador da Lava Jato em Curitiba [Deltan Dallagnol]. É o que foi aprovado. Pro parlamentar que falar sobre o que não está no requerimento, nós não vamos permitir a continuidade”, ameaçou, ao criticar indiretamente as menções ao ex-presidente e diante de um plenário em estado de euforia.
“Por favor, se controlem. Parece uma Escolinha do Professor Raimundo isto daqui”, bradou, em um desses momentos, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), arrancando risos do plenário.
Num aceno ao público apoiador da Lava Jato, os aliados de Moro seguiram na linha de elogiar o ministro e criticar o vazamento dos diálogos. Foi o que fez, por exemplo, Darcísio Perondi (MDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Casa. Ele disse que a ida do ministro à Câmara ajuda o ex-juiz a se proteger do que o emedebista chamou de “ataques ilícitos” que estariam colocando em risco a “autoridade moral” dele e dos procuradores da Lava Jato.
Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), um dos entusiastas da força-tarefa de Curitiba, foi além e classificou Moro como “o verdadeiro herói brasileiro”.
Edição: Rodrigo Chagas
