O relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado foi apresentado nesta terça-feira (2), com o pedido de indiciamento da operadora da mina, a Vale, da responsável pelo laudo de estabilidade da barragem, a empresa alemã Tüv Süd, e 14 pessoas físicas, como o ex-presidente Fábio Schvarstman, da Vale, e Makoto Namba e André Yassuda, engenheiros da Tüv Süd.
O documento é resultado das investigações sobre o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), considerado um dos maiores crime socioambientais da história do país, com 246 mortos e 24 desaparecidos, danos a dezenas de cidades e destruição do rio Paraopeba, afluente do São Francisco, em 25 de janeiro deste ano.
Viana apontou a necessidade de os indicados responderem por: crimes culposos (sem intenção) de homicídio, lesão corporal e de destruição de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica; e de poluição culposa, que provoca a mortandade de fauna e flora, com inviabilização de área para ocupação humana.
Durante a apresentação, outros senadores sugeriram que fosse imputado dolo eventual, o que poderia aumentar a pena dos indiciados. Viana respondeu que não há embasamento técnico para tal.
Encaminhamentos
O documento tem 398 páginas e sugere projetos de lei sobre crimes ambientais, segurança de barragens e tributos sobre exploração de minérios.
“Todos conhecemos as dificuldades para tramitação de uma proposição no Congresso Nacional até que se transforme em lei. Naturalmente, num tema como esse, que mobiliza poderosos interesses, as dificuldades serão ainda maiores. Será necessário um longo trabalho não apenas dos parlamentares, mas de toda a sociedade brasileira comprometida para que não se repitam os erros do passado”, disse Viana.
O relatório será encaminhado à Polícia Federal, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público da União, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao governador de Minas Gerais, ao Ministério das Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente.
Em nota, a Vale disse que “respeitosamente discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia” e recomenda “os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa”.
“A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades”, completa o texto divulgado pela mineradora.
*Com informações da Agência Brasil
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
