Na noite da última quarta-feira (3), ocorreu a abertura do 15° Fórum Regional de Gestores e Gestoras Estaduais da Agricultura Familiar no Nordeste. O evento acontece até sexta-feira (5) e é um espaço de articulação entre secretarias estaduais, movimentos sociais, federações sindicais e outras organizações vinculadas à atividade rural para pensar políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar na região.
Durante a solenidade, a governadora do RN Fátima Bezerra (PT) promoveu ações voltadas aos agricultores e agriculturas familiares do estado. A primeira delas foi entregar o milésimo documento de identificação civil a uma trabalhadora rural. A agricultora Ivonilde Sousa Vieira recebeu das mãos da governadora seu primeiro RG, gesto que segundo o governo “oficializa a cidadania, dando ao sujeito acesso a outras políticas públicas”.
O momento simbolizou os mutirões que vêm sendo realizados pelo Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), para registrar civilmente as mulheres moradoras de comunidades rurais.
Outra ação realizada na noite foi a assinatura de um termo de fomento à Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), lugar em que o evento está sendo sediado. A iniciativa é uma retomada de apoio financeiro do governo do estado à instituição. O órgão é de grande importância para o desenvolvimento da agricultura familiar potiguar, porque é um espaço de comercialização direta do pequeno agricultor, sem necessidade do atravessador para chegar ao consumidor da cidade, o que encarece e gera perda de qualidade do produto agrário.
Urbelânio Franco, 32, é um dos permissionários da Cecafes e coordenador de comercialização da Central. Ele explica que, sem esse recurso estadual, a instituição não tinha condições de ficar aberta: “Com o dinheiro para a abertura do espaço, a gente vai poder atender melhor os clientes, garantindo limpeza, manutenção, o custeio de modo geral. Assim como também poderemos garantir mais comodidade para os próprios permissionários que comercializam aqui. Teremos dinheiro para, por exemplo, pagar uma segurança noturna de forma fixa”.
Com essa contrapartida estadual, a Cecafes poderá utilizar rendas de outras fontes para promover melhorias, como infraestrutura do espaço e logística para o trasporte e comercialização das mercadorias. A Central de comercialização funciona de segunda à sábado, de 6h às 14h, com uma diversidade de produto agrários das diferentes regiões do estado.
A terceira ação da noite realizada pela governadora foi sancionar a lei 10.536, que cria o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Pecafes. A lei, criada pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), determina que pelo menos 30% das compras governamentais de gêneros alimentício seja proveniente da agricultura familiar. Segundo Alexandre Lima, secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), “essa pode ser considerada uma das iniciativas mais importantes desse governo. Porque a sanção dessa lei vai viabilizar que já no próximo ano nós possamos abrir um mercado de mais de 20 milhões de reais para a agricultura familiar do Rio Grande do Norte”.
Alexandre frisou que “isso é fundamentalmente acreditar que homens e mulheres do campo, que compõem esse importante segmento, são estratégicos para a economia do Rio Grande do Norte. É acreditar que através da agricultura familiar é possível reverter e dinamizar a economia local”.
Em seu pronunciamento, a deputada Isolda, propositora da lei, ressaltou que ela é fruto da luta das e dos agricultores. “Hoje é uma noite de celebração de uma luta que não começou ontem ou há quatro meses, que o foi o tempo recorde de aprovação deste projeto. Essa luta começou há muito tempo: da agricultura familiar pela sobrevivência e pela qualidade de vida e permanência do homem e da mulher no campo. Para estarmos aqui hoje fizemos muitos diálogos com a Sedraf, agricultores, movimentos. Foi um projeto feito a muitas mãos”, declarou Isolda.
A governadora Fátima, em sua fala, demarcou a importância dessas ações em um momento de desestruturação da agricultura familiar no país. Ela denunciou que “está acontecendo um desmonte das políticas públicas que foram implementadas nesse país em prol da agricultura familiar. Esse desmonte em curso começou com o ataque à democracia, com o impeachment da presidenta Dilma e se agudizou com a eleição do presidente ilegítimo”. Ela explica que não foram realizados só cortes orçamentários, “mas um desmonte das estruturas do Estado que tinham sido criadas para fazer com que a agricultura familiar pela primeira vez fosse tratada com o respeito que merece pelo caráter estratégico que ela representa”.
Participaram do evento, além da governadora, da deputada Isolda e do Secretário da Setraf, os secretários do RN e de estados vizinhos, parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Nordeste, agricultores e agricultoras e representantes de movimentos sociais e sindicais ligados à agricultura familiar do Rio Grande do Norte.
Edição: Marcos Barbosa
