A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na noite desta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, sob protestos das siglas PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede, que orientaram seus membros a votarem contra a proposta.
Do outro lado da disputa, estiveram PP, MDB, PTB, PL, PSD, PSDB, DEM, Solidariedade, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante, Patriota, PHS e PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pediram aos correligionários um voto favorável à medida. O PV, que tem quatro membros, liberou a bancada para votar livremente, tendo registrado dois votos de cada lado.
O placar terminou em 379 votos a favor e 131 contrários, com a participação de 510 dos 513 parlamentares da Casa.
"É uma decisão lamentável de uma maioria que votou olhando apenas os números, sem ver as pessoas. É preciso achar o equilíbrio ideal entre estes dois lados, para que a dose do remédio não vire veneno, tanto para o povo como para a nossa economia. Infelizmente, não foi isso que vimos aqui hoje”, disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), ao ressaltar que os parlamentares do campo defendem mudanças no sistema previdenciário, mas rejeitam as regras propostas pelo governo.
“Essa fatura será cobrada da Câmara quando o povo brasileiro sentir na pele os efeitos das crueldades aprovadas esta noite. Tenho certeza de que a Casa será obrigada a rever essa decisão mais à frente”, acredita Molon.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome técnico da reforma, entra agora na fase de votação dos destaques (sugestões de alteração) e, depois, precisa de um segundo turno de votação, que pode ocorrer ainda esta semana.
Em linhas gerais, o texto aprovado exige idade mínima para requerer aposentadoria, fixando a norma em 65 anos para homens e 62 para mulheres, impõe alterações no cálculo dos benefícios e regras de transição para quem está na ativa atualmente. Também determina, por exemplo, que o piso do benefício será de 60% da média das contribuições feitas pelo trabalhador, enquanto exige 40 anos de contribuição para ter direito a 100% dessa marca.
“É a reforma mais perversa e mais cruel que um presidente encaminhou a esta Casa. Nem nos tempos do FHC e do Temer [foi assim]. Todos queriam reforma. O Lula fez, a Dilma fez, mas ninguém teve a ousadia que o Bolsonaro está tendo de quebrar a ordem constitucional e fazer a mais drástica e ampla restrição de direitos”, criticou o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos articuladores políticos da bancada petista.
“Eu duvido que cada um desses deputados que votam na reforma tenha coragem de voltar às suas cidades para apertar a mão do motorista, do operário da construção civil, do cobrador de ônibus, daqueles que fazem a vida das cidades e do Brasil crescer e dizer ‘olha, eu pedi o seu voto ano passado para ser deputado em Brasília e agora estou voltando para dizer que aprovei uma reforma da Previdência que ferra com sua aposentadoria’”, provocou Lídice da Mata (PSB-BA) durante os debates desta quarta, que se deram em clima eletrizante.
Obstrução
A oposição tentou insistentemente obstruir o processo de votação e utilizou, para tanto, recursos previstos no regimento para desacelerar as sessões da PEC. Na sessão desta quarta-feira, um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, terminou com o placar de 334 votos contrários e 29 favoráveis, com três abstenções.
Na terça (9), quando começou oficialmente o debate no plenário, um requerimento do campo pediu a retirada da proposta de pauta. O resultado, no entanto, foi favorável aos aliados do governo, que exerceram pressão do outro lado para atropelar as discussões.
Um requerimento apresentado pelo PSL, partido de Bolsonaro, para encerrar o debate e agilizar o processo de votação, por exemplo, terminou em 353 votos favoráveis e 118 contrários. O placar serviu de termômetro para indicar a configuração de forças que se revelaria adiante na votação da PEC.
Instabilidade
A tramitação da reforma até a fase atual de análise teve como traço fundamental a instabilidade política. Apesar das fortes investidas de Rodrigo Maia, considerado o embaixador da proposta no Poder Legislativo, nos últimos meses, o andamento da PEC cambaleou diante de uma soma de intempéries que cercam a gestão Bolsonaro.
Os problemas de articulação política do governo, que ainda não formou uma base oficial de partidos apoiadores na Câmara, e a impopularidade da reforma tiveram destaque entre os elementos da disputa, que se manteve em nível de insegurança até esta quarta-feira.
Na terça (9), enquanto o Palácio do Planalto e aliados afirmavam ter uma média de 320 a 340 votos, cálculos feitos pela oposição após consulta aos parlamentares da Casa apontavam que o governo não teria mais de 260, segundo anunciado pela líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Como os nomes dos apoiadores de cada lado não foram publicamente divulgados, o placar da corrida esteve imerso em dúvidas até o momento da votação.
Por consequência desse cenário, os últimos dias foram marcados por intensas articulações de ambos os lados, com diversas reuniões paralelas nos bastidores de Brasília para tentar alinhavar apoios.
A instabilidade fez com que o governo investisse, mais uma vez, num troca-troca de parlamentares. Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Tereza Cristina (Agricultura), que têm mandatos de deputado federal e estavam licenciados para atuar no Poder Executivo, foram exonerados temporariamente por Bolsonaro para retornar à Câmara e garantir mais três votos em favor da PEC no plenário.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que também tem mandato na Casa, não passou pelo mesmo procedimento porque tem como suplente o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo e um dos principais interlocutores da reforma.
A dança das cadeiras também foi adotada pelos governistas nas vésperas da votação da PEC na comissão especial que avaliou a proposta.
Dissidências
O apoio à reforma foi marcado por dissidências dentro de diferentes siglas, com destaque especial para o chamado “centrão”, grupo situado no espectro da direita liberal, em que houve divergências em partidos como PL e PSD, que registraram, respectivamente, 95% e 94% de adesão à PEC, segundo levantamento da consultoria XP Política.
No campo progressista também houve fissuras. PDT e PSB chegaram a ter, respectivamente, 30% e 34% de apoios à reforma, apesar de o diretório nacional dos dois partidos ter fechado questão contra a pauta. Com isso, os deputados que se posicionaram a favor podem sofrer processos no âmbito institucional e exclusão do quadro partidário.
Somente PT, PSOL, PCdoB, Rede e PMN, este último com apenas um membro, tiveram 100% de votos contrários.
“Velha política”
Teve realce ainda, nas prévias da votação da reforma, a concessão de emendas para garantir o apoio de parlamentares à proposta. Ao todo, foram liberados, nos cinco primeiros dias deste mês, mais R$ 2,5 bilhões em emendas, de acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas. Segundo a entidade, o valor supera o total empenhado pelo governo no primeiro semestre do ano, que foi de R$ 1,7 bilhão.
Apesar de utilizado por outros presidentes da República em diferentes contextos para garantir apoio a medidas legislativas, o método tem sido bastante criticado pelos opositores do governo por conta do discurso encampado por Bolsonaro, que se elegeu sob a promessa de acabar com a “velha política” e promover o que chama de “nova política”.
“É a velha política do balcão, vergonhosa. Os professores, os trabalhadores de minas, os garis, os próprios policiais eu tenho certeza que vão lembrar que fizeram com que sua aposentadoria fosse prejudicada em troca disso”, criticou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
PSOL e PT apontaram que houve liberação irregular e que a prática caracterizaria crime de responsabilidade. Os dois partidos ingressaram com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como reação à denúncia, o presidente Jair Bolsonaro disse, na terça (9), que as emendas seriam do orçamento aprovado para este ano.
"Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo", afirmou o presidente.
Sociedade civil
A votação ocorreu em meio a um protesto popular que se formou nas laterais da Câmara dos Deputados contra a PEC. A ação reuniu manifestantes de diferentes segmentos sociais, entre servidores públicos, movimentos populares e outros atores.
A militante Mazé Morais, coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, criticou o impedimento de acesso aos prédios da Câmara, que chegou a fechar as portas da entrada onde os manifestantes se aglutinaram.
“Nós repudiamos [isso], porque sempre dizem que aqui é a ‘casa do povo’. Como é que nós, trabalhadores, não temos direito de entrar neste momento tão importante pras nossas vidas? Nós vamos continuar aqui, na resistência, na luta em defesa dos nossos direitos”, disse a militante ao Brasil de Fato.
O acesso às galerias do plenário também não foi liberado para a população, assim como ocorreu durante a votação de outras medidas impopulares nos últimos anos. “Nós não recebemos, pelo menos na minha bancada, senhas de acesso às galerias ou a qualquer outro recinto com possibilidade de assistência à sessão, que é pública”, queixou-se, em plenário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria, reclamando ainda que a polícia usou gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentaram furar o bloqueio.
Questionado a respeito da interdição, o presidente Rodrigo Maia disse que “cabe à Câmara, respeitando cada cidadão, cumprir a determinação de não deixar a Casa ser invadida”. Segundo ele, foi autorizada a entrada de 15 professores e de mais um grupo que teria conseguido uma liminar no STF.
Edição: Daniel Giovanaz
