O caso do ativista digital Ola Bini, detido em abril no aeroporto do Equador e libertado após setenta dias por um habeas corpus, ganhou novos contornos esta semana após a defesa entrar com uma acusação de prevaricação — ou seja, não ter cumprido as normativas legais — contra a juíza responsável pelo caso, Yadira Proaño.
A defesa questiona a atuação da juíza durante todo o processo mas, sobretudo, por ter negado a fiança de Ola Bini em uma audiência realizada no dia 29 de maio e por ter vinculado outra pessoa ao caso nessa terça-feira (9), levando ao adiamento do prazo para uma decisão final sobre o prosseguimento do caso.
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Segundo um dos advogados, Carlos Soria, a juíza não podia ter negado a fiança porque a solicitação apresentava todos os requisitos necessários estabelecidos pela lei equatoriana. O artigo do código penal citado no processo estabelece quatro motivos que impediriam a soltura sob fiança: em caso de crime contra menor de idade, pessoa com deficiência ou idoso; crimes com pena acima de cinco anos de prisão; quando a pessoa já foi liberada sob fiança e violou as condições postas; e crime de violência intrafamiliar.
A defesa alega que a juíza não cumpriu a lei e, por esse motivo, deve ser julgada por prevaricação com base no artigo 268 do código penal do país, que considera a prevaricação um crime cometido por juízes quando “procedam contra a lei, fazendo o que ela proíbe ou deixando de fazer o que manda”.
Entenda o caso
O ativista digital teve seu habeas corpus concedido no dia 20 de junho após passar mais de dois meses na prisão sem que o crime do qual é acusado fosse comprovado e sem acusação formal. Os advogados de Ola Bini sustentam que, com a concessão do habeas corpus, “o Tribunal reconhece que os direitos do cidadão sueco foram violados”, como afirmou Soria ao apresentar a denúncia oficial contra a juíza Proaño.
Desde 21 de junho, Ola Bini se apresenta todas as sextas-feiras à Procuradoria Geral da República para cumprir uma liminar da justiça. Pela decisão, Bini também está proibido de sair do país.
A prisão do programador, segundo o presidente equatoriano Lenín Moreno, foi por conta de um suposto “plano de desestabilização do presidente” e por “ataques hacker”, mas a acusação nunca conseguiu demonstrar que ele interferiu em nenhum sistema de computadores equatorianos.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
