Deputado admite que irá acelerar PEC para manter mandato do “amigo” Eduardo Bolsonaro

O líder da bancada da bala na Câmara Federal, Capitão Augusto Rosa (PL-SP), afirmou nesta sexta-feira (12) que irá acelerar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante a deputados e senadores a possibilidade de manter os cargos eletivos mesmo que assumam embaixadas.

A decisão de apressar o projeto, segundo ele, foi tomada em função da indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador em Washington. 

“[Vou] acelerar agora sim por conta do Eduardo”, disse ao ser questionado pelo Brasil de Fato. O deputado afirmou que não houve nenhum pedido por parte do governo para que o processo fosse agilizado. A decisão, segundo ele, foi tomada por simpatia. “Óbvio… sou amigos [sic] deles. Não propus por ele [Eduardo]. Não pediram nada. Mas se pode beneficiar, vou acelerar”. 

A PEC permitirá que parlamentares possam chefiar missões diplomáticas permanentes, como é o caso de uma embaixada, sem precisar abandonar o mandato. A proposta estava na gaveta desde 2015. “Depois de [me] reeleger estou reapresentando todos [os] meus projetos”, afirmou Rosa. 

A decisão de desenterrar a PEC foi anunciada nesta quinta-feira (11), após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar que pretende indicar Eduardo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Atualmente, deputados e senadores não podem chefiar missões permanentes sem abdicar do cargo legislativo. Desta forma, Eduardo deveria renunciar ao cargo de deputado para poder se tornar embaixador em Washington.

Para ser protocolada, a PEC precisa de 171 assinaturas. Até o momento, Rosa afirma ter conseguido cerca de 150. O deputado afirmou que irá pedir a celeridade na sua votação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Temos o prazo de 3 meses”, contou, sem dar mais detalhes. 

Ao justificar a proposta, o deputado afirma que o Parlamento moderno participa da governabilidade do país. “A missão diplomática de caráter permanente é de suma importância, pois é a representação do país no exterior e ninguém mais habilitado para tal função do que aqueles legitimamente eleitos pelo povo”, diz o texto, que também afirma: “Não há justificativa para retirar justamente dos parlamentares a possibilidade de representar os interesses da nossa nação junto aos demais países”. 

Nepotismo

Adotando um tom distante e formal, em que não usa o termo “pai”, Eduardo indicou que pretende aceitar a indicação de Jair Bolsonaro. “Se for da vontade do presidente, ele realmente, de maneira oficial, me entregar essa missão, eu aceitaria”, afirmou em entrevista a jornalistas no escritório da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara. Atualmente, o deputado preside a Comissão. 

Eduardo disse que não vê nepotismo na possível nomeação. “A súmula vinculante do Supremo, que trata do nepotismo, permite a indicação política do presidente, então acredito que isso não seria óbice a uma possível nomeação”, declarou.

Tradicionalmente, embaixadores são escolhidos entre os ministros de primeira ou segunda classe que já possuem experiência diplomática.

Há, no entanto, uma exceção: pessoas sem carreira diplomática podem assumir o posto desde que sejam brasileiros natos, maiores de 35 anos, “de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”. O posto em Washington é considerado o mais importante da diplomacia brasileira. 

O cargo estava vago desde abril, quando Sérgio Amaral foi retirado da função. O favorito para ocupar o posto era Nestor Fortes, que tinha apoio do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, assim como da ala ligada ao autointitulado filósofo Olavo de Carvalho. 

Opositores afirmam agora, que o cargo se manteve ocioso para que Eduardo atingisse a idade mínima para assumir a embaixada.  Ele completou 35 anos nesta quarta-feira (10), um dia antes do presidente declarar a pretensão de nomeá-lo.

Embora não tenha nenhuma experiência em cargos diplomáticos, Eduardo afirmou estar qualificado para exercer a função de embaixador. “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio de Maine, estado que faz divisa com o Canadá. No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei o meu inglês”. disse. 

Caso Eduardo seja realmente indicado, seu nome será encaminhado à Comissão de Relações Exteriores do Senado. A Comissão é responsável por nomear um relator com a incumbência de levantar o currículo do indicado. O nome é então colocado em votação, de forma secreta na Comissão e depois no plenário do Senado.

Edição: Rodrigo Chagas