A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) teve uma ação de dano moral coletiva contra o deputado estadual Douglas Garcia, do PSL, aceita nesta quarta-feira (31) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi ajuizada em repúdio às declarações homofóbicas proferidas por Garcia em abril, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
“Se um homem que se acha mulher entrar no banheiro em que estiver minha mãe ou minha irmã, tiro de lá a tapa e depois chamo a polícia”, afirmou o parlamentar durante discussão sobre Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Altair Moraes, do PRB, que proíbe pessoas trans de praticar esportes nos times que escolherem conforme sua identidade de gênero. A declaração também foi considerada um ataque frontal à deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), primeira mulher transexual eleita para a Alesp.
A associação destaca que a tentativa de proibição de utilização de banheiro feminino por uma travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade de gênero. Citado no processo, Douglas Garcia tem 15 dias para apresentar sua defesa. O mérito do processo será avaliado posteriormente.
“A importância maior dessa ação é que ela representa uma tomada de posição da população trans, não mais calada ou omissa frente a esse tipo de atitude que nesse momento político do Brasil vem sendo legitimada e incentivada por esses discursos de ódio”, ressalta Bruna Benevides, mulher trans e secretária de articulação política da Antra. De acordo com mapeamento da entidade, 63 pessoas trans foram assassinadas no Brasil somente no primeiro semestre. Em 2018, 163 mortes foram registradas.
Para Benevides, a medida traz um efeito educativo para a sociedade em geral. “Com ela demonstramos que a transfobia e a negação do uso de qualquer espaço social para as pessoas trans é um crime que não pode mais ser aceito ou naturalizado em uma sociedade democrática.”
Maria Eduarda Aguiar, advogada responsável pela caso, também espera que a ação coíba novas declarações.
“Nós requeremos que a condenação dele, caso seja condenado a pagar indenização, seja em dinheiro revertido para políticas afirmativas voltadas à população de travestis e transexuais, o grupo que ele atacou. Nada mais justo que o valor obtido por meio dessa ação indenizatória seja revertido para políticas públicas para essa população”, argumenta.
Ela exemplifica que o valor da indenização poderia ser usado para o desenvolvimento de políticas afirmativas de empregabilidade e cidadania que promovam maior inserção da população LGBT na sociedade.
A advogada também afirma que ação também requer uma retratação pública do deputado. “Ele tem que se retratar e dizer que ele se equivocou, que não deve ser feito dessa forma, que tem que se respeitar a identidade das pessoas. Ele tem que fazer uma retratação correta, não pedir apenas desculpas. Tem que dizer que a população de transexuais e travestis tem direito à cidadania”, frisa.
Bruna Benevides sublinha que, ao se eleger deputado estadual, Douglas Garcia, se tornou uma pessoa pública com responsabilidades, que não pode falar o que quiser. “Eles falam muito sobre a imunidade parlamentar, mas é um absurdo imaginar que após cometer um crime, seja ele qual for, a pessoa tem que se esconder atrás de uma prerrogativa que não é prevista para aliviar discurso de ódio de ninguém”, critica.
Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o deputado Douglas Garcia não se pronunciou até a publicação da matéria.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
