A prisão dos três acusados de ordenar a Chacina de Unaí pode ser decretada a qualquer momento. Nesta terça-feira (30), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou embargos de declaração apresentados pelas defesas de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
O trio foi condenado por organizar uma emboscada contra três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista, assassinados em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí, no noroeste de Minas Gerais.
A condenação foi mantida em segunda instância em novembro do ano passado. No entendimento da Justiça, Mânica foi o mandante do assassinato, enquanto Pimenta e Castro teriam sido intermediários na execução do crime. Mânica foi condenado a 65 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, Pimenta a 31 anos e 6 meses, e Castro a 58 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão.
Já os executores do crime foram condenados em 2013. Rogério Alan, Erinaldo Silva e William Gomes, foram condenados a 94, 76 e 96 anos de prisão, respectivamente.
O desfecho acontece 15 anos após o assassinato de Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Aílton Pereira de Oliveira, servidores que investigavam denúncias de trabalho escravo na região.
Segundo Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a decisão da 4ª turma do TRF foi recebida como uma esperança de Justiça efetiva.
“Depois de assistirmos a um show de horror dos mandantes, no uso procrastinatório dos recursos, chegamos a essa fase, que claro, recebemos com certo alívio na alma. Um alívio pro sofrimento na vida das famílias e também na nossa, auditores fiscais do trabalho, em razão de todos estarmos sujeitos ao que ocorreu na Chacina de Unaí”, declara Silva.
Ele conta que os auditores fizeram manifestações todos os anos desde o crime, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao TRF 1ª região, em frente à Justiça Federal em Minas Gerais, para que os mandantes fossem efetivamente punidos: "Apesar de poderosos, políticos e economicamente, não estão acima da lei”.
Em 2018, a Chacina foi incluída no sistema de Justiça como prioridade por um observatório composto paritariamente por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), o que deu celeridade ao processo.
Perigo constante
Apesar de comemorar a manutenção da pena dos mandantes da Chacina de Unaí, o presidente do Sinait lamenta que ameaças a auditores fiscais do trabalho ainda sejam recorrentes no Brasil.
De acordo com Silva, três casos de ameaça foram registrados em 2019. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal foram notificados.
“Nós ainda vivemos um cenário em que esse risco de violência, em que esse risco de reação hostil, bárbara, contra o auditor fiscal do trabalho que vai a uma região rural afastada combater e erradicar trabalho escravo, fiscalizar, é presente. Esse risco do próprio auditor ser violentado não foi devidamente afastado”, denuncia.
O sucateamento das condições de trabalho dos auditores, a ausência de condições adequadas de segurança e o corte de verbas são outros fatores apontados pelo sindicalista como entraves para a erradicação do trabalho escravo no país.
“O Brasil tem hoje, 2.200 auditores fiscais de trabalho. Esse número é bem distante dos 8 mil que seriam necessários. Isso submete a inspeção de trabalho e os auditores, a fazer, cada vez mais, fiscalização com menos auditores. E esse é o elemento básico quando se pensa na segurança dos agentes públicos envolvidos”, complementa Silva.
De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, mantido pelo Ministério Público do Trabalho em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho, no período de 2003 a 2018, ocorreram 45.028 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no país.
:: Combate ao trabalho escravo sofre corte orçamentário no Brasil ::
Porém, o ritmo das operações dos auditores fiscais vai na contramão da urgência da erradicação do trabalho escravo. Informações disponibilizadas em agosto do ano passado pelo extinto Ministério do Trabalho, mostraram que o número de fiscalizações estava em queda.
No ano de 2017, por exemplo, foram realizadas 88 operações de fiscalização, resultado do contingenciamento de 52,2% no plano orçamentário para esse fim. Em 2016, foram 115.
Edição: Rodrigo Chagas
