A União Nacional dos Estudantes (UNE) detona em agosto uma uma agenda de mobilizações sociais e institucionais para impedir que o governo federal consiga implantar nas universidades o programa Future-se, iniciativa de caráter privatista lançada no mês passado pelo Ministério d Educação (MEC).
Para o presidente da UNE, Iago Montalvão, não há como melhorar o projeto governista.
“A essência dele já ataca a universidade pública, em especial no que diz respeito às organizações sociais (OSs)”, argumenta Montalvão, que é aluno de economia da Universidade de São Paulo.
“O mais importante para nós seria derrotar no Congresso, porque, se a legislação passa, o governo pode começar a pressionar os reitores, fazer chantagem, e até indicar reitores para conseguir implementar o projeto”, diz o presidente Montalvão.
Ele lembra que algumas universidades já estão mobilizando assembleias e reuniões de seus conselhos superiores, e afirma que a UNE pretende seguir nas ruas:
“A nossa estratégia é, primeiro, manter a mobilização nas ruas pela reversão dos cortes [no orçamento federal da Educação], mas também vamos organizar a mobilização junto aos parlamentares e movimentos sociais, sindicatos de professores, associação de reitores. Tudo isso faz parte do processo de organização”, diz ele.
Dúvidas
Apresentado no dia 17 de julho pelo ministro da Educação Abraham Weintraub e ainda cercado de dúvidas, o programa prevê que as OSs poderão atuar na administração direta das universidades, inclusive na gestão de recursos e de pessoal.
Segundo texto publicado no site do MEC, um comitê gestor vai “definir o critério para aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores”. Para alguns, isso significa que as OSs poderiam até atuar na escolha de reitores e pró-reitores, uma questão que o governo ainda não esclareceu.
Aderindo ao Future-se, as instituições federais também poderiam “emprestar” professores para atuarem nas OSs e ceder a ocupação ou vender o nome de prédios (naming righs) para essas instituições, como já é feito em estádios de futebol.
O anúncio do Future-se gerou reações negativas por parte de reitores e associações de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), e agora será pauta de uma Greve Geral da Educação, convocada para o dia 13 de agosto por entidades do setor, entre elas a UNE.
Perigo
Gabryel Henrici, aluno de história na UFRJ e secretário geral da UNE, classifica o Future-se como um projeto “perigoso” que pode acabar com a autonomia universitária.
“Você entrega o patrimônio físico, científico, cria um fundo à disposição dos grandes bancos privados e empresas de capital privado e coloca em risco o próprio caráter público das universidades”, afirma.
Para Henrici, o governo cai em contradição ao cortar verbas das universidades e depois apresentar uma “solução” que prevê a captação de recursos privados.
Ele também defende que a pressão no Congresso será importante, mas considera que esta não é a luta fundamental
“Nós precisamos ganhar a sociedade para defender esse projeto de universidade pública com o qual eles tanto querem acabar. Essa pressão é fundamental, porque se só pautar na correlação de forças do Congresso, a tendência é que a gente perca”, conclui ele.
No último domingo, a UNE e outras 186 entidades estudantis lançaram nota contra o Future-se, em que classificam o projeto como uma tentativa velada de privatizar o ensino público.
O texto acusa o governo de “perseguição ideológica e disseminação de ódio e mentiras contra as universidades, institutos federais, escolas, professores e estudantes”.
Confira abaixo o documento na íntegra:
Nota da União Nacional dos Estudantes (UNE), das Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) e dos diretórios centrais dos estudantes sobre o programa “Future-se”
A cada dia que passa tem ficado mais nítido para a população brasileira que o Governo Bolsonaro tem colocado a Educação no centro de seus ataques. Desde o início do ano nenhuma proposta concreta de política pública para o avanço da educação e a solução dos problemas nessa área foi proposto, pelo contrário, há uma perseguição ideológica, a disseminação de ódio e mentiras contra as universidades, institutos federais, escolas, professores e estudantes, e verbas foram cortadas, tanto do ensino superior quanto do básico.
Mas foi também, a partir do setor da educação, especialmente dos estudantes, que se levantaram as principais manifestações de oposição às medidas do governo e sobretudo em defesa da nossa educação, de mais investimentos, de maior cuidado com nossas instituições, e de um projeto educacional que possa garantir um futuro de desenvolvimento social a nossa nação com formação de qualidade, ciência e tecnologia para um país soberano.
É nesse cenário que recebemos com grande indignação e repudiamos a proposta do programa “Future-se” apresentado pelo Ministério da Educação no último dia 17 de Julho, estamos elaborando estudos mais apurados e detalhados acerca de todos os pontos desse projeto, mas inicialmente podemos destacar alguns motivos em geral que nos levam a essa posição:
1- O governo nem sequer dá respostas sobre o problema imediato das universidades e institutos federais e quer criar um programa para o futuro (qual futuro?). Ao apresentar esse projeto, o MEC pretende jogar para as universidades e institutos federais a responsabilidade de captação via setor privado, reduzindo as responsabilidades do financiamento público, em um momento que essas instituições sofreram um corte de 30% em seu orçamento e correm sérios riscos de terem suas atividades paralisadas no próximo semestre, além de diversas pesquisas que já estão paradas por falta de bolsas para que os estudantes continuem trabalhando.
2- O programa “Future-se” foi construído sem nenhum debate prévio com os setores que compõem a universidade: estudantes, professores, técnico-administrativos, reitores e pró-reitores. Fala-se em discussões com especialistas e empresários, mas em nenhum lugar se explícita quem são. Isso demonstra a que interesses servem a implementação desse projeto, certamente não são os da educação e do povo brasileiro. A criação da consulta virtual é, portanto, uma mera formalidade para apresentar um caráter democrático, mas que é notoriamente uma ferramenta superficial e insuficiente para esse debate, inclusive porque não se explica como será a análise das opiniões coletadas.
3- Não há transparência no debate público do projeto. Na apresentação feita aos reitores, à imprensa e também no documento disponível para a consulta pública, faltam alguns elementos importantes que constam na minuta do projeto de lei do “Future-se” e outros que o próprio ministro só expôs depois através de entrevistas à imprensa, como por exemplo a possibilidade de contratação de professores sem concurso público e por regime da CLT.
4- Um dos principais elementos omitidos é referente às responsabilidades das Organizações Sociais. O que não fica claro nas apresentações do MEC e no documento do “Future-se” é como as OSs poderão exercer atividades fim nas universidades, como contratação de professores, e gestão nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, e não só na gestão de serviços como energia, água, limpeza, etc. como se apontava inicialmente. Essa é a principal característica de uma verdadeira terceirização com rumo à privatização da universidade pública brasileira, pois cria uma verdadeira organização paralela dentro das instituições que atende a outros interesses, é o fim da autonomia universitária.
5- A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade. O que pode reduzir as áreas de pesquisa, ensino e extensão somente àquelas que agradem mais aos mercados que tenham interesse em financiar determinadas universidades.
6- É o fim da expansão das universidades e pode significar o desaparecimento das federais no interior. Justamente porque uma dependência do setor privado irá forçar a concentração dessas instituições próximas dos grandes centros industriais e financeiros, criando inclusive grandes distorções regionais.
Por fim, entendemos que esse projeto se apresenta com uma máscara de muitas complexidades, entupida de conceitos empresariais, mas vazio de qualquer citação à projetos pedagógicos, categorias científicas e outros elementos fundamentais para uma universidade forte e que sirva ao povo brasileiro. Mas primeiro, por ignorância, repete uma série de atividades que já existem nessas instituições, como os reitores tem insistido, e em segundo propõe descaradamente, embora o ministério tente esconder, um projeto liberal e privatizante para a universidade brasileira, que inverte a lógica que seguimos em toda história da educação brasileira e que tem feito, com investimento público, das nossas universidades federais as melhores do país, responsáveis por grande parte da pesquisa brasileira e referências no mundo todo.
Seguiremos exigindo a devolução imediata das verbas da nossa educação e em defesa da universidade pública e gratuita, com garantia do tripé do ensino, pesquisa e extensão e que tenha um profundo enraizamento com a sociedade na garantia de melhorias para o nosso povo e a soberania do nosso país.
Veja aqui a lista de entidades que assinam.
Edição: João Paulo Soares
