A Justiça decretou na última terça-feira, 6, a prisão de outras nove lideranças de movimentos populares por moradia digna na cidade de São Paulo com base em investigações feitas pelo Ministério Público Estadual - no dia 24 de junho, quatro pessoas já haviam sido presas sob a acusação de extorsão por conta de cobrança de taxas dos moradores de ocupações.
Agora, a juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal, decretou a prisão de Carmen da Silva Ferreira, Ananias Pereira dos Santos, Andreya Tamara dos Santos de Oliveira, Hamilton Coelho Rezende, Josiane Cristina Barranco, Maria Aparecida Dias, Liliane Ferreira dos Santos, Adriana Aparecida França Ferreira e Manoel Del Rio Blas Filho.
Entre os argumentos utilizados pela juíza para decretar a prisão dos ativistas, que integram distintos movimentos, os moradores eram obrigados a comparecerem em eventos do PT, pagarem aluguéis, também eram obrigados a trabalharem nas ocupações e ocuparem outros imóveis. A juíza Érika Mascarenhas ainda afirma que as pessoas apontadas no inquérito são acusadas de crimes “de extrema gravidade”.
Carmen Ferreira, de 60 anos, é uma das pessoas que tiveram a prisão decretada. Ela tem 60 anos de idade e é a mãe de Preta e Sidney, presos na primeira parte da investigação.
Carmen é a principal liderança da ocupação 9 de julho, na região Central da capital. Ela já tinha sido acusada anteriormente pela Justiça por conta das taxas cobradas para a manutenção das ocupações e foi absolvida.
Segundo Ariel de Castro Alves, advogado de Carmen, a juíza foi "induzida a erro" por uma investigação "seletiva, parcial e tendenciosa da Polícia Civil de São Paulo".
"As prisões são ilegais e a Polícia não apresentou provas de que os acusados estivessem coagindo ou ameaçando testemunhas para justificar as prisões cautelares. Os investigados sempre colaboraram com as investigações e compareceram na delegacia quando chamados, durante o ano passado, bem antes da decretação das prisões. Eles prestaram todos os esclarecimentos necessários e apresentaram documentos".
Os movimentos que tiveram suas lideranças presas ou indiciadas, alegam que essas taxas são usadas integralmente para a manutenção e organização das ocupações. Além disso, o pagamento da contribuição é aprovado em assembleia com os moradores e a prestação de contas é realizada em reuniões periódicas. Ainda segundo os movimentos, os mutirões de limpeza e organização são feitos pelos próprios moradores e também decididos em assembleia.
Para Iberê Bandeira de Mello, que representa outros quatro ativistas que tiveram a prisão decretada, "a acusação tenta envolver todos os grupos com organizações criminosas que sequer tem relação".
"Não temos como afirmar que seja um ataque propriamente dito, mas, com certeza, há uma visão errada do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro) e da FLM (Frente de Luta por Moradia). Em primeiro lugar, porque colocam as duas entidades como se fossem uma organização própria, quando na verdade, uma delas é o movimento e outra serve para divulgação de informações e experiências entre os vários movimentos existentes".
"A nossa orientação para os nossos clientes é simples: vamos combater essas acusações com a verdade. Iremos demonstrar como o MSTC se formou, como funciona, qual o papel de cada um no Movimento bem como que nunca houve nenhuma tentativa de extorsão", completou Mello.
Perseguição
No início de julho, mais de 500 artistas e formadores de opinião assinaram um abaixo-assinado pedindo a liberdade dos ativistas presos e o fim da perseguição à luta por moradia.
A prisão, considerada arbitrária pelos movimentos, também foi denunciada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH).
Para determinar quais seriam as pessoas presas, o Ministério Público embasou sua investigação a partir de denúncias de 13 testemunhas anônimas, feitas durante o desdobramento da investigação do incêndio que resultou no desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandú, em 1º de maio de 2018.
As lideranças presas e as que tiveram a prisão decretada não tinham, segunda a defesa, uma atuação direta no prédio que desabou há um ano.
Estão presos desde o final de junho, Janice Ferreira Silva (cantora e ativista conhecida como Preta Ferreira) e Sidney Ferreira Silva (irmão de Preta), ambos do MSTC, Angelica dos Santos Lima e Ednalva Silva Franco, que integram o MMPT (Movimento de Moradia para Todos).
Déficit Habitacional
A cidade de São Paulo tem um déficit habitacional de 358 mil moradias, de acordo com o plano municipal divulgado pela prefeitura em 2016, além disso, cerca de 830 mil famílias vivem em situação precária.
Os movimentos por moradia digna atuam há mais de quatro décadas na cidade cobrando do poder público mais empenho na solução do problema e oferecendo alternativas para aumentar a oferta de moradias.
Dados da própria prefeitura, que estão no plano habitacional da cidade, dão conta que existem 1.385 imóveis abandonados ou subutilizados.
Edição: José Eduardo Bernardes
