A gestão que chega ao fim, do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani, foi o período de maior retrocesso na história da comunicação pública brasileira. Nomeado em fevereiro de 2019, um mês depois da posse de Jair Bolsonaro (PSL), Graziani foi o responsável por implementar a unificação da TV estatal, NBR, com a TV pública, TV Brasil. O ato ilegal, conforme corrobora ação civil pública já proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), colocou o país no vergonhoso rol de nações democráticas sem uma TV pública independente e autônoma.
Ao contrariar o artigo 223 da Constituição Federal de 1988, que prevê a complementariedade dos sistemas público, estatal e privado, a gestão de Graziani não apenas entrará para a história da EBC carregando essa flagrante ilegalidade, mas também por ter ignorado as melhores práticas universais preconizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Ambas as instituições reafirmam a necessidade de uma emissora pública independente do governo federal como elemento fundamental da democracia.
É evidente, no entanto, que esse papel histórico nefasto não coube apenas a Graziani. A principal responsabilidade por tamanho retrocesso é do presidente da República, Bolsonaro, bem como do ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, e de seu sucessor, hoje no cargo, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que transformaram a empresa pública em mera agência de propaganda governamental.
Os bajuladores de Bolsonaro na EBC ainda entrarão para história por fecharem a TV Brasil no Maranhão -- a segunda TV educativa mais antiga do país, com 50 anos -- e por acabarem com a programação local da emissora, em mais um ato ilegal também contestado pelo MPF.
Além disso, a breve gestão de Graziani também ficará marcada pela ausência de mecanismos de combate ao assédio moral. Em audiência pública no Congresso Nacional, em 5 de julho, ele chegou a afirmar que os funcionários do Maranhão, servidores que se dedicam à EBC há decadas, ficavam “sem fazer nada, tomando cafezinho debaixo da mangueira e jogando dominó”, e por isso foram devolvidos ao Ministério do Planejamento. A fala de Alexandre Graziani desrespeita a população nordestina e estigmatiza preconceitos contra os empregados da regional. Vale lembrar que a própria EBC já havia sido multada pela Justiça do Trabalho em R$ 140 mil reais por não fazer nada para evitar o assédio moral contra seus empregados.
Nessa mesma audiência no Congresso, a direção da EBC também afirmou que não existe censura e governismo na programação. Mas esse é, infelizmente, o legado deixado por Graziani. O episódio mais emblemático foi a proibição, em todos os veículos públicos da EBC, da utilização do termo "golpe militar" em referência ao 31 de março de 1964, ação colocada em prática pelo ex-diretor de Jornalismo, Estevão Damásio.
A nomeação de um militar para a presidência da EBC reforça o clima de ofensiva contra a empresa. O novo presidente será o general Luiz Carlos Pereira Gomes, ex-comandante militar do Planalto. O fato corrobora o desprezo vigente pela legislação brasileira, uma vez que contraria a Lei das Estatais, de 2016. Nela, para evitar diferentes tipos de aparelhamento, há previsão de que o cargo de diretor-presidente seja exercido por quem tenha “formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado” -- o que não é o caso de um militar.
Não à toa, os presidentes anteriores da EBC tinham formação na área jornalística ou pelo menos atuação em veículos de comunicação. É o caso do próprio Alexandre Graziani, que atuou por vários anos no Grupo Globo. Mandando às favas qualquer parâmetro legal, coloca-se um general -- especialista, portanto, em estratégias de guerra e afins -- para presidir uma empresa geradora de conteúdo jornalístico, responsável por uma televisão, um complexo de rádios por todo o país e pela Agência Brasil.
A EBC, portanto, está sob nova direção, mas segue alvo de um novo tipo de aparelhamento, colocado em prática após a eleição de Bolsonaro. Ainda que a palavra aparelhamento seja usada geralmente para designar a utilização de postos-chave no serviço público por partidos, no caso da EBC, ela vem sendo usada para propaganda e proselitismo das Forças Armadas, garantindo a devida reserva de mercado para oficiais da caserna. Exemplo disso foi a primeira gestão da Secretaria de Governo, do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que emplacou quatro programas para a Marinha e o Exército, contando com o auxílio logístico da Força Aérea Brasileira. No caso do Exército -- origem de Santos Cruz, do atual ministro, general Ramos, e do novo presidente da empresa --, o novo programa a ser exibido na TV Brasil é sobre “as obras realizadas pelo Exército em todo o país”.
Bolsonaro aposta em um "aparelhamento verde-oliva", com militares em postos de decisão e programas dedicados a propaganda e proselitismo em um espaço mais que inadequado: a TV pública, bancada pelos impostos de todos os cidadãos.
Como se vê, o retrocesso democrático em curso no país chega também à sua casa pela TV, pelo rádio e pela internet.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
