Após quase seis horas de discussão, a oposição conseguiu travar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 343/2017 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O texto concede à Fundação Nacional do Índio (Funai) o poder para decidir pela liberação de até 50% dos territórios indígenas a ruralistas, garimpeiros e outros setores, sem consulta às comunidades tradicionais. A PEC 343 estava apensada à PEC 187/2016, que abre caminho para exploração agropecuária e florestal em terras indígenas. Esta última será analisada na próxima semana.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) comemorou a vitória na CCJ, sobretudo por separar a PEC 343 da PEC 187. “Foram horas de discussão e obstrução para conseguir esse resultado. São propostas que afetam diretamente o meio ambiente e as terras indígenas. Liberar até 50% das terras indígenas para exploração por ruralistas e garimpeiros, devastando os recursos do solo, possibilitando desmatamento, plantações e pecuária é um absurdo, um crime contra a humanidade”, afirmou.
Um acordo de líderes definiu que a PEC 187 seja debatida antes de ser votada, ao contrário do que queria a base do governo Bolsonaro. Passando na CCJ, o texto irá para uma Comissão Especial e, depois, ao plenário. O autor do texto, deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), afirmou que ele não altera os direitos e a autonomia dos indígenas sobre o uso das terras, apenas “abre a possibilidade de que tenham acesso a recursos de fundos constitucionais e legalizem a produção”.
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), indígena, discorda. Para ela, a Constituição Federal já garante aos povos indígenas o direito de usufruir dos recursos naturais das terras. E impede justamente que interesses privados se apropriem destes recursos. “Aprovar as PECs é trazer de volta o conceito da tutela. Os Yanomami comercializam cogumelos com restaurantes de São Paulo, e indígenas têm os maiores rebanhos em Roraima”, disse a parlamentar, destacando que também já existe assistência técnica às comunidades, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Atualmente existem no Brasil 567 terras indígenas regularizadas, em uma área de 117 milhões de hectares. Outras 115 áreas estão em análise na Funai. O governo Bolsonaro tentou por duas vezes transferir a demarcação de terras da Funai, que é parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com isso, mais a aprovação das PECs, poderia na prática liquidar as terras indígenas como promete desde a campanha eleitoral. Ele acabou impedido por decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição: RBA
