No dia 28 de agosto se comemora o aniversário de 40 anos da Lei de Anistia, promulgada em plena ditadura militar após muita mobilização social. Mas pouca gente sabe do que essa lei trata e como ela afetou o Rio Grande do Norte.
Desde o primeiro dia do golpe militar brasileiro, em 1 de abril de 1964, o estado do RN passou por importantes mudanças. O governo estadual de Aluísio Alves, no primeiro momento, foi aliado do regime militar, fazendo uma política de repressão alinhada com os ditames federais.
Segundo Juan de Assis Almeida, advogado e membro da Comissão da Verdade da UFRN, “ocorreram diversas intervenções em sindicatos, diretórios estudantis e repartições públicas. Muito porque o RN era bem engajado com educação popular e educação com direitos humanos, com as experiências de Paulo Freire, em Angicos (1961); e com o ‘De Pé no Chão Também se Aprende a Ler’, idealizado pelo prefeito de Natal na época, Djalma Maranhão, e pelo secretário de educação, Moacir Gomes”.
Ele afirma que logo no início do golpe houve uma ação muito intensa de perseguição política contra diversos setores do estado, principalmente os progressistas e da Igreja Católica. Isso porque as atividades desenvolvidas por esses setores tinha “um viés político de emancipação e educação que despertava a consciência de classes, também mobilizavam muita classe estudantil local da época, como secundaristas e universitários”.
Em 1964, as perseguições no RN se concentravam mais na capital. O 16° Batalhão de Infantaria (16 RI) era o principal local de prisões políticas, apesar de que outros estabelecimentos também serviram, como o quartel geral da Polícia Militar, Base Naval de Natal e a Base Aérea de Parnamirim, onde se registram as principais violações de direitos humanos. Já no final da década de 60 para início de 70 prisões foram registradas no interior, como o caso do estudante de engenharia Queginaldo, que participava do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), preso em Alexandria (Oeste Potiguar).
Juan explica que na Comissão da Verdade da UFRN “a gente cataloga, em 64, diversas violações, como tortura, privação de sono, prisões extrajudiciais”. Com essas atitudes violentas e o grande número de prisões o governo conseguiu desmantelar as organizações sociais e estudantis do estado. Até que entre 1967 e 68 começou um engajamento bem intenso de pessoas em ações de resistência ao regime.
Segundo o advogado,“O PCB local, como em todo Brasil, se desintegra em outros partidos, como o Partido Comunista Revolucionário (PCR) e o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). E lideranças estudantis, principalmente dos cursos de humanas (Direito, Sociologia e Serviço Social), tiveram uma participação mais intensa, como Emanuel Bezerra dos Santos (oficialmente assassinado pelo Regime)”. Esse maior engajamento leva esses militantes a partir para a luta armada.
Anistia
A partir da segunda metade da década de 70, nacionalmente se iniciou um processo de luta pela Anistia. Após o Movimento Feminino pela Anistia e o Comitê Brasileiro da Anistia, foram criados os comitês regionais e locais.
“O Comitê estadual foi criado em abril de 1979, quando já existia 15 anos de ditadura, de ausência de estado de direito”, explica a socióloga Maria Rizolete Fernades, que era secretária do órgão. Ela coordenava o Comitê junto ao deputado estadual Roberto Furtado e Sérgio Dieb, que se tornou vereador depois da abertura política.
O modo de operação desse Comitê era a realização de atos, audiências que mobilizassem a opinião pública e, também, visitas aos presos políticos nos locais de detenção. Segundo Juan, “o Comitê realizava, recorrentemente, audiências públicas, onde se debatiam a luta por uma Lei da Anistia em que mobilizasse a soltura de presos políticos, a reintegração de servidores públicos demitidos por circunstâncias políticas e ideológicas e a responsabilização de agentes públicos”.
Juan explica que “nessa segunda onda de repressão o Rio Grande do Norte não foi palco de prisões políticas. Maurício Anísio de Araújo foi um dos poucos presos políticos aqui, que ficou na penitenciária da Zona Norte. Mas a maioria dos potiguares eram presos em Pernambuco, unidade central do aparato da justiça militar”.
Rizolete nos conta que o Comitê organizava viagens à Ilha de Itamaracá (PE) para visitar os presos políticos potiguares. Ônibus eram alugados e uma comitiva viajava com comidas para partilhar com os detentos. Essa era uma forma de fiscalizar o estado da prisão e os proteger de retaliações. O dinheiro para essas viagens era recolhido de pedágios feitos no RN.
O Comitê exigia a Anistia, que, de maneira geral, pode ser compreendida como o “perdão de crimes políticos”. Ela é irrevogável, coletiva e concedida pelo Estado. O ato de anistia tem caráter radical pelo fato dela não apenas cessar a pena, mas o fato considerado criminoso. No Brasil, lutava-se para que ela fosse geral, ampla e irrestrita. Mas não foi o que aconteceu: a lei sancionada pelo Ditador João Batista Figueiredo não incluiu aqueles considerados terroristas e incluiu os militares torturadores.
De toda forma, muitas pessoas foram abarcadas pela Lei de Anistia de 79, principalmente servidores públicos que tinham saído de seus cargos por perseguição. Segundo Juan “diversos professores universitários e servidores estaduais voltaram aos seus antigos postos de trabalho, foi um movimento de readmissão e reintegração do serviço público no Rio Grande do Norte, uma volta do status quo de muito perseguidos políticos.”
Falta de memória local
O advogado Juan conta que durante a investigação da Comissão da Verdade da UFRN, “a gente enfrentou diversas dificuldades, sobretudo de pesquisa documental, pois o estado do Rio Grande do Norte não preserva bem os seus acervos de direitos humanos. A gente procurou num arquivo público do estado, em arquivos públicos em condições muito precárias da própria universidade. Constatamos sumiços de diversos acervos importantes, como no caso da Assessoria de Segurança e Informações, um órgão de repressão que funcionava dentro da universidade”.
Ele afirma que “a gente tem uma lacuna, de arquivos parcialmente destruídos e sem uma localização precisa. A memória sobre esse período ainda precisa ser muito bem elaborada, muito bem construída.” Esse processo de apagamento, segundo ele, serviu muito para as elites locais, porque a ditadura teve apoio delas.
Após todo relatório da Comissão, foi feito dez recomendações à universidade e aos poderes do estado, de medidas que visassem aprofundar ações de memória e verdade. Uma delas foi a criação de memoriais, em que a cidade pudesse ter consciência que houve ditadura e violações de direitos humanos aqui. Juan afirma que “nós temos diversas repartições militares que foram centros clandestinos de tortura, então isso passa muito despercebido aos ouvidos da população”.
Entretanto, os órgãos públicos ainda não acataram as recomendações da Comissão, o que é visto pelo advogado como “um projeto de esquecimento do que aconteceu naquele período e que ainda está muito presente.” Para ele, esse “apagamento” é ainda mais reafirmado com os posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a favor de ex-torturadores e da própria Ditadura.
“A pauta do direito a memória, da reparação e da verdade, é algo que se foi definido como um projeto constituinte de país. Lá em 1987-1988, os deputados constituintes entenderam que o Estado brasileiro praticou crimes contra seus cidadãos. Esse projeto que Bolsonaro está encampando é contradizer o que a própria Constituição consagrou como projeto de país: que reconhece o que aconteceu no passado, repara seus cidadãos e tenta construir um novo presente”.
Edição: Marcos Barbosa
