O Plano Diretor de Natal, lei municipal que prevê o desenvolvimento dos territórios da cidade, está passando por debates e discussões públicas em todas as zonas da capital potiguar. De acordo com o Estatuto da Cidade o Plano deve ser revisado num período de 10 anos, e com a Lei Municipal n.º 82/2007, em 4 anos, isso porque ele abrange questões sobre meio ambiente, saúde, moradia, mobilidade, valorização imobiliária, etc.
Desde o final de agosto que discussões estão sendo realizadas para se pensar o Plano Diretor com a sociedade civil. Um cronograma foi estabelecido para incluir ao debate Movimentos Sociais, ONG’s, classe empresarial, entidades profissionais, instituições de ensino e sociedade civil.
Já nesta sexta-feira (6), será realizada uma oficina na UNP da Nascimento de Castro, e no sábado (7), na sede da OAB (no bairro de Candelária), o que inclui a região sul de Natal. Nos dias 13 e 14 serão feitas reuniões na Zona Oeste, e nos dias 20 e 21 na Zona Norte. Instituições de ensino irão debater o Plano nos dias 10 e 17 de setembro.
Segundo a advogada, mestra e doutoranda em estudos urbanos, Erica Guimarães, é imprescindível que o Plano Diretor seja debatido pela população porque é uma lei que deve refletir os anseios da sociedade, tornando a cidade um espaço de convivência harmônico e que possa diminuir, ou amenizar, as desigualdades sociais existentes.
“Ele vai ser uma lei que, por princípio, tem que ser participativa, porque vai definir o uso do solo urbano, como será feito o macrozoneamento da cidade, quais áreas serão prioritárias para determinadas funções, quais serão os instrumentos utilizados para cumprir a função social das propriedades, como que as questões ambientais serão preservadas, entre outras funções”, explica.
Ainda de acordo com a advogada, o Plano tem a função de regular o solo urbano, o que faz controlar o preço da terra em Natal. “Quanto é um terreno em Natal? Por que um terreno em Natal é um preço e em Macaíba é outro? O que faz um terreno em Petrópolis ter um valor, e no Planalto valer menos? Essas questões são levantadas no Plano Diretor porque a valorização imobiliária está dentro do processo de construção, destruição e reconstrução da cidade”, ressalta.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) desenvolveu uma cartilha para orientar e explicar sobre a função do Plano Diretor e sua importância para a cidade. Você pode conferir clicando aqui.
