O Plano Diretor de Natal, lei municipal que prevê o desenvolvimento dos territórios da cidade, está passando por debates e discussões públicas em todas as zonas da capital potiguar. De acordo com o Estatuto da Cidade o Plano deve ser revisado num período de 10 anos, e com a Lei Municipal n.º 82/2007, em 4 anos, isso porque ele abrange questões sobre meio ambiente, saúde, moradia mobilidade, valorização imobiliária, entre outras de interesse público.
Desde o ano de 2017, discussões estão sendo realizadas para se pensar o Plano Diretor com a sociedade civil. Em 2019, desde agosto, um cronograma foi estabelecido para incluir ao debate Movimentos Sociais, ONG’s, classe empresarial, entidades profissionais, instituições de ensino e sociedade civil. Segundo a advogada, mestra e doutoranda em estudos urbanos Erica Guimarães, é imprescindível que o Plano Diretor seja debatido pela população porque é uma lei que deve refletir os anseios da sociedade, tornando a cidade um espaço de convivência harmônico e que possa diminuir, ou amenizar, as desigualdades sociais existentes.
“Ele vai ser uma lei que, por princípio, tem que ser participativa, porque vai definir o uso do solo urbano, como será feito o macrozoneamento da cidade, quais áreas serão prioritárias para determinadas funções, quais serão os instrumentos utilizados para cumprir a função social das propriedades, como que as questões ambientais serão preservadas, entre outras funções”, explica.
Ainda de acordo com a advogada, o Plano tem a função de regular o solo urbano, o que faz controlar o preço da terra em Natal. “Quanto é um terreno em Natal? Por que um terreno em Natal é um preço e em Macaíba é outro? O que faz um terreno em Petrópolis ter um valor, e no Planalto valer menos? Essas questões são levantadas no Plano Diretor porque a valorização imobiliária está dentro do processo de construção, destruição e reconstrução da cidade”, ressalta.
A lei do Plano Diretor não trata apenas de moradia. Os comércios e serviços também são regulamentados por ela. É o caso do bairro do Alecrim, que passa por uma grande conflito de interesses entre ambulantes que ocupam o bairro historicamente e grandes empresas comerciais nacionais que desejam empreender no local.
O Plano Diretor estabelece também as chamadas Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), que são zonas destinadas a populações de baixa renda, que tem maior flexibilidade nas normas e padrões urbanísticos e restrições para grandes construções. Segundo Erica, “Em Natal temos muitas AEIS delimitadas, mas poucas são regulamentadas. É a regulamentação que define como as pessoas que moram nessas regiões podem usar os terrenos e imóveis. Mãe Luíza é uma importante AEIS da cidade e uma das poucas que são regulamentadas, mesmo assim sofre muita pressão turística e imobiliária”.Além de Mãe Luíza, várias outras regiões que hoje são Áreas Especiais de Interesse Social estão tendo seus parâmetros urbanísticos discutidos, como Brasília Teimosa, Santos Reis, Rocas e Jacó. Há um grande interesse do mercado imobiliário para que nessas zonas possam ser construídos grandes prédios, para ampliar a verticalização da Orla de Natal.
Esse também é o anseio da Prefeitura. Em eventos com o empresariado imobiliário, o prefeito Álvaro Dias (MDB) vem declarando seu apoio ao projeto de verticalização da cidade. Segundo o prefeito, o plano em seu modelo atual penaliza a cidade, impedindo seu crescimento. Para Álvaro Dias o Plano Diretor precisa ser concertado, porque é arcaico, colocando empecilhos a quem que empreender.
Opinião divergente da vereadora Divaneide Basílio (PT), que vem acompanhando as discussões da legislação. Para ela, “Natal não vai se desenvolver com mais espigões na Orla e sim com políticas sustentáveis de ocupação do espaço público e isso já está previsto no plano atual. Só precisa ser regulamentado”, afirma. As mudanças propostas pela prefeitura e empresariado, transformarão bruscamente a paisagem da cidade e encarecerão essas áreas que são habitadas por pessoas de menor poder aquisitivo.
Edição: Marcos Barbosa
