O Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócioeconômicos (Dieese) foi fundado em 1955 com o objetivo de desenvolver pesquisas que subsidiem as demandas dos trabalhadores, através de Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais. Reginaldo Aguiar, economista formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e supervisor técnico do Dieese no Ceará, analisa a qualidade e quantidade dos empregos no Ceará, especificidades do mercado de trabalho no Brasil, a Reforma trabalhista, em entrevista concedida ao Brasil de Fato Ceará.
Emprego no Ceará
A taxa cearense de desemprego é sempre muito próxima da brasileira, há uma pequena variação para mais ou para menos, mas seguem a mesma tendência. Mas, se eu comparar a taxa do Ceará com Bahia ou Pernambuco, que são estados do mesmo porte econômico, vamos ver que o desemprego é menor aqui. Mas aí é preciso perguntar, por que a taxa cearense é menor que a de Pernambuco ou Bahia? Por que o emprego aqui é péssimo. O Ceará tem a maior taxa de trabalhador sem carteira comparado aos outros, maior número de autônomos, maior número de trabalhador doméstico e a menor renda.
O que estamos vendo é um aumento significativo das pessoas com trabalho precário, inclusive na região metropolitana de Fortaleza você tem um nível elevado de subempregados, uma taxa significativa de trabalhadores autônomos, os que trabalham por conta própria, um aumento significativo dos trabalhadores sem carteira, e um número maior que os outros de trabalhador doméstico".
Trabalho no Brasil
Para você comparar qualquer coisa, você não pode comparar um óculos, com um tablet e eu dizer que tenho duas coisas, óculos é óculos, tablet é tablet. Para você somar, diminuir, comparar ou estabelecer relações, você tem que ter coisas iguais, essa cadeira é igual, maior do que aquela. Não tem como você comparar taxas de desemprego nos Estados Unidos e Brasil usando conceitos diferentes, então no mundo se criou uma forma de padronizar, por que existem órgãos internacionais que sentam para debater sobre formas de como se padronizar para poder dizer que a taxa americana é maior que a brasileira, a taxa brasileira é maior que a americana.
Para se fazer essa comparação, que não tem problema algum, é uma coisa correta, não se leva em conta aspectos da economia desses países, quando se compara países de desenvolvimento tecnológico avançado com países atrasados, como o nosso. Então, para além desse conceito internacional, o Dieese desenvolveu outro conceito, que leva em consideração essas questões, que é o que a gente chama de desemprego precário, ou precarizado. No conceito do IBGE, se você trabalhou durante três horas numa semana, você tá empregado, no nosso conceito você está desempregado.
Trabalho Precário
Esse trabalho precário tem duas formas de se apresentar, o desemprego oculto por trabalho precário e o desemprego oculto por desalento do trabalhador.
Se o "João" não tá trabalhando, foi ali no comércio atacadista comprou uma caixa de caneta, foi lá na praça, e começou a vender três canetas por um real, pro conceito do IBGE ele tá empregado, no conceito que nós desenvolvemos no Dieese, ele está com o desemprego ocultado, escamoteado, envolvido por um trabalho precário.
Você está desempregado, não está querendo ficar vendendo caneta na rua, mas tu não pode ficar andando, andando, sem conseguir, por que até para procurar emprego você tem gasto, você gasta sete reais para pegar o ônibus, mais dois para comprar uma água e três para um jornal, já são doze reais, é o dinheiro de comprar um frango para comer em casa. Ele tem um custo para procurar emprego, mas não tem grana, então, de tanto procurar, ele cansa, ele desiste de procurar trabalho, ou seja, está desalentado.
O mercado de emprego no Brasil é muito heterogêneo, ele tem uma parte formalizada e uma parte bem desarrumada, então o Chico de Oliveira, diz que o cara que vende caneta pro camelô, no comércio atacadista, ele já tem os clientes prontos, com cadastro e que compra até fiado, ou seja, essa informalidade já está entranhada no capital. Como nosso mercado é heterogêneo, ele tem que ter medidas heterogêneas que dê explicações mais adequadas que aquela, que presta a comparação da taxa de desemprego com a Europa.
A pessoa tá querendo arrumar emprego e não tem ou a pessoa tá tão cansada de procurar e não ter, que o cara para de procurar, essa população tá aumentando. Sua esposa, tentou trabalho e não conseguiu, engravidou, e diz que não está mais a procura de emprego, ou seja, ela saiu do mercado de trabalho. Então são essas três coisas, os que estão com desemprego oculto por trabalho precário, desemprego oculto por desalento do trabalhador e os que saem do mercado de trabalho.
Reforma trabalhista
Com a reforma trabalhista do Temer, que aquilo ali foi um dos atos mais covardes que um presidente poderia ter feito contra seu povo, no meu entendimento, a reforma trabalhista é mais pesada que a reforma da previdência, e ela destroçou a legislação com relação à contratação, a demissão, assistência ao sindicato, ela afetou o financiamento sindical, tirou toda cadeia protetiva que esses empregos tinham, e por conta dela a medida que o tempo vai passando, as possibilidades que a reforma dá de avanço do capital sobre a remuneração, a contratação e a jornada destes trabalhadores vão se ampliando , por exemplo, agora há uma perspectiva de bancários trabalharem também dia de sábado, coisa que nunca houve.
Algumas categorias já estão começando a sofrer pressão nesse sentido, são coisas que a legislação trouxe. Aqui no Ceará, como a proteção já é pouca, o mercado já é fraco, os empregos são péssimos, uma medida como a reforma trabalhista, torna o que já era muito ruim, algo que tinha depois do péssimo, desastroso, irresponsável. Esse mundo flex, esse mundo de trabalhador sem cobertura, que só tem direito a trabalho, só ganha pelo específico que faz, não tem cobertura social, não tem cobertura previdenciária, não tem direito a férias.
Condições de vida
Você está vivendo no Brasil um momento que uma série de medidas desprotetivas estão deixando a classe trabalhadora numa condição bem pior, e com um agravante aqui no Ceará, no meu entendimento, porque além da jornada desregulamentada e ter muito pouca cobertura social, a remuneração é muito baixa, como ela é muito baixa e você ainda institui esses mecanismos de maldade, o efeito no poder de compra da população é muito maior. Isso é um estímulo para as pessoas não ficarem nos empregos e procurarem a informalidade, que é a porta de entrada da indigência.
O que você pensar de flagelo, péssimas condições de vida, por exemplo, essa coisa de passar fome que as pessoas por aí não gostam nem que se fale, isso é uma realidade cruel, sofreu durante o governo Lula uma queda significativa. Fortaleza, por exemplo, em alguns momentos no passado ela sofria muito com ocupações de pessoas que estavam no interior sem condição de viver e vinham para capital. Quase todos os bairros de Fortaleza nasceram de grandes secas, as pessoas migravam para cá, bairro Pirambu, Monte Castelo, Montese, nasceram dessas migrações, se estabeleceram favelas ao redor da cidade, que viraram bairros. Essa realidade, que é muito dramática, nós conhecemos de muito perto, e nós não temos o menor orgulho dela, e agora estamos andando a passos largos para que isso volte. A tendência de futuro é que a condição de vida dos moradores do Ceará piore um bocado.
Edição: Monyse Ravena
