Se o ano de 2019 está terminando no contexto de uma grave crise econômica e fiscal, que tem limitado os recursos públicos para diversas áreas, o ano que vem projeta um cenário ainda mais sombrio.
A proposta de orçamento para 2020, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional no fim de agosto, mostra que 24 de 31 áreas de atuação federal terão recursos reduzidos, segundo análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Os parlamentares têm até 22 de dezembro para aprovar o projeto.
O Ministério do Turismo é o que teve a maior perda percentual, com redução de 58,3% em relação ao orçamento deste ano. Quando somam-se os recursos da área de turismo a de esporte, que aparecem juntas, a perda atinge mais de 73%.
Em seguida, vem o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com perda de 43,2%. Entre as áreas afetadas, estão políticas de promoção da igualdade racial e ações voltadas para as mulheres, deficientes físicos e povos indígenas.
As áreas de energia (-38%), habitação (-30%) e indústria (-26%) também registram perdas expressivas. Em meio à crise de incêndios na Floresta Amazônica, a maior dos últimos anos, Bolsonaro decidiu cortar cerca de 30% do Ministério do Meio Ambiente.
Até mesmo a área de segurança pública, setor tido como prioritário pelo governo, haverá redução significativa. O ministro Sergio Moro, que esse ano já estava reclamando dos cortes, viu o orçamento de sua pasta ser reduzido em mais 18,6%, passando dos autuais R$ 3,76 bilhões para pouco mais de R$ 3 bilhões no ano que vem.
"É um desmantelamento de políticas públicas, principalmente as políticas públicas que não têm os mínimos constitucionais garantidos, como saúde e educação", afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc.
Teto dos gastos
Um dos vilões da redução do orçamento é a emenda constitucional do Teto dos Gastos, aprovada ainda na gestão de Michel Temer (MDB), que congelou os gastos públicos em 2016 por 20 anos. Significa que, ano após ano, o orçamento público só poderá ser corrigido pela inflação do ano anterior.
Na prática, o Teto afeta principalmente as despesas discricionárias, isto é, aquelas que o governo não tem obrigação legal de investir, como incentivo à pesquisa, modernização de hospitais e construção de estradas.
No Projeto de Lei Orçamentária de 2020, essas despesas sofreram um corte de 13,15%, passando de R$ 102,7 para R$ 89,1 bilhões, um dos piores patamares da história. Desse total de R$ 89,1 bilhões, apenas R$ 19 bilhões são investimentos. O restante é verba de custeio, que serve para pagamento de serviços como energia, segurança, limpeza e compra de insumos.
“O papel do Estado como movimentador da economia está basicamente acabando. Só para se ter uma ideia, a gente tinha R$ 94 bilhões de investimento [público] em 2013 e agora a gente está falando de R$ 19 bilhões, isso já em valores corrigidos. É uma redução muito drástica”, aponta Gerbase.
Crédito extra e isenções fiscais
O projeto orçamentário também prevê a necessidade de crédito extra de R$ 367 bilhões para cobrir uma série de despesas públicas, como benefícios previdenciários, pagamento do Bolsa Família, seguro-desemprego, entre outros. A medida depende de aval do Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de cumprimento da chamada regra de ouro.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
Outro problema detectado pelo Inesc no Orçamento 2020 é o imenso volume de recursos que o governo deixará de arrecadar por causa das isenções fiscais para diversos setores da economia. As isenções são políticas de incentivo para o desenvolvimento de determinadas cadeias produtivas – nas quais os empresários recolhem uma porcentagem menor do imposto devido para, em tese, reinvestir na produção e gerar crescimento e empregos.
O problema, segundo o Inesc, é que em muitos casos esses processos não são transparentes nem avaliados, já que os dados tributários são sigilosos.
No ano que vem, a perda com essas desonerações será de R$ 326,1 bilhões, quase três vezes o orçamento da Educação (R$ 138 bilhões) e mais de cem vezes o valor do orçamento para o meio ambiente (R$ 2,77 bilhões). O valor equivale também ao alegado déficit da Previdência, que seria da ordem de R$ 300 bi.
Edição: João Paulo Soares
