Desde o início do ano, a prefeitura de Natal reiniciou os debates sobre o Plano Diretor da cidade. O objetivo principal é revisar o planejamento urbano da capital potiguar. Esse processo deve ser construído da forma democrática a partir da participação e do engajamento popular, ou seja, não só a prefeitura ou a equipe técnica devem construir o plano, mas toda a sociedade.
Há vários instrumentos que, de uma forma ou de outra, remetem ao planejamento de uma cidade, como o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Contudo, quando falamos de planejamento urbano, nenhum instrumento tem maior relevância do que o plano diretor.
O plano diretor é o principal instrumento da política urbana brasileira. Durante sua elaboração é comum vermos notícias sobre confusões e lutas em defesa dos territórios urbanos em audiências públicas e sessões de discussão sobre seu conteúdo nas Câmaras de Vereadores. Afinal, por que o plano diretor é tão relevante, do que trata exatamente e por que movimenta tanto interesse?
No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade é considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar do povo, bem como do equilíbrio ambiental.
O Plano diretor ou planejamento urbano deve ir além das questões físicas e territoriais de um município, deve cumprir objetivos maiores para a vida das pessoas, como a garantia do direito à moradia, ao saneamento básico, à infraestrutura urbana, ao trabalho e ao lazer, ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais para as presentes e futuras gerações. Devemos construir esse planejamento em longo prazo, pois assim, podemos evitar e corrigir as alterações que o setor empresarial tem investido na orla da cidade causando efeitos negativos sobre o meio ambiente e retirando os moradores de seus locais de origem.
Esse é um dos aspectos que mobilizam toda sociedade, a luta entre quem quer permanecer em seu local de origem e empresários que a “preços de banana” vão empurrando os moradores para locais sem acesso a direitos básicos. O uso da orla marítima para hotéis de luxo que interrompem não só a vista, mas a ventilação é um dos grandes pontos de divergência. Também áreas “abandonadas” usadas para especulação imobiliária deixam cerca de 40 mil pessoas sem moradia própria.
Nesse mês de setembro, estão acontecendo várias oficinas temáticas e zonais que dão a possibilidade de debater o plano diretor, também podem ser construídas atividades auto-organizadas dos moradores para propor mudanças do projeto do plano diretor. É preciso construir uma cidade de convívio comum entre o povo e a natureza que ainda nos cerca.
Edição: Isadora Morena
