impostos incidem mais sobre o consumo e aprofundam desigualdade social
Virou meio lugar comum no discurso dos brasileiros a ideia de que nós pagamos muitos impostos. Quem circula pelo centro antigo da cidade de São Paulo já se deparou com um outdoor chamado “Impostômetro”, que calcula as cifras pagas pelos cidadãos no tributo.
Ocorre que a carga tributária do Brasil está em 32% do PIB nacional, o que é exatamente igual a média da carga tributária dos países mais desenvolvidos e ricos do mundo, que fazem parte da OCDE. Mas então, porque será que você sempre escuta alguém dizer que vai para Miami – EUA – comprar Iphone com a justifica de que lá o preço final é mais baixo porque o imposto é inferior?
Aí é que tá: se o Brasil tem a mesma média da carga tributária dos países da OCDE, mas mesmo assim você sabe que parte significativa do preço final das mercadorias e serviços é imposto, o que está esquisito aí? É que o problema não é quantidade de impostos e sim a estrutura tributária.
O Brasil tem dois tipos de incidência de tributação. O primeiro dele é o imposto direto, que é aquele que taxa o patrimônio e a renda; e o segundo é o chamado imposto indireto, que incide sobre o consumo de bens e serviços. Afirmamos que a estrutura tributária brasileira é regressiva porque ela privilegia a tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda e do patrimônio. Enquanto nos Estados Unidos cerca de 17% da tributação total é sobre o consumo, no Brasil ela representa 65%. No quesito renda e patrimônio – os impostos diretos – os EUA arrecadam 45% do total da tributação, enquanto no Brasil o imposto direto representa, apenas, 24% do total arrecadado. Ou seja, só é possível o Iphone ser barato nos EUA em comparação com o Brasil porque lá se taxa mais a renda e o patrimônio, e assim abre-se a possibilidade de taxar menos o consumo e mesmo assim manter a mesma incidência percentual da tributação em relação do PIB.
Ou seja, o Brasil não tributa muito, já que a sua carga tributária é igual a média dos países da OCDE. Ele tributa mal, penalizando mais os que tem menos. E como isso ocorre? Se a taxa de incidência de imposto indireto é igual para todo mundo, porque afirmamos que ela penaliza mais os mais pobres? Simples, porque proporcionalmente os pobres despendem uma porcentagem maior da sua renda em impostos. A tributação sobre a água mineral, por exemplo, chega a 35% do preço final. Essa tributação consome uma parcela proporcionalmente maior de quem ganha um salário mínimo, em relação a quem ganha mais.
Assim, se o sistema tributário valoriza esse tipo de carga, que incide mais no consumo do que na renda, ele está aprofundando as desigualdades sociais. Isso significa multiplicar pobreza e injustiça social, ao contrário do que deve ser o sentido de um sistema tributário justo. Ao mesmo tempo em que estamos na lista das 10 maiores economias do mundo, também figuramos na lista das 10 nações com maior desigualdade. Parte importante disso deve-se à carga tributária.
Com isso, vivemos um sistema de sistemática transferência de riqueza no Brasil, mas em sentido contrário. Os mais pobres e a classe média pagam mais impostos enquanto os mais ricos pagam, proporcionalmente, menos. Basta ver como o baixo o percentual de tributação sobre o patrimônio e sobre a renda. Hoje, a maior alíquota de imposto de renda no Brasil é de 27,5%. Ou seja, aquele que ganha R$ 6.000 paga a mesma porcentagem daquele que ganha R$ 60 mil. Precisamos escalonar mais os referenciais da tabela, criando novas alíquotas progressivas em relação a quem ganha mais, e desonerando o pagamento de impostos daqueles que ganham menos.
Os EUA já chegaram a ter uma alíquota máxima de imposto de renda de 90%, enquanto na Inglaterra já foi 98%. Ou seja, estamos falando, no Brasil, de uma incidência máxima de alíquota de IR de apenas 27,5%. Reformar a estrutura tributária brasileira é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, que contribua na desconcentração da renda e na busca de maior igualdade.
Edição: João Paulo Soares
