A Câmara dos Deputados irá enviar uma comitiva ao município de Limoeiro do Norte (CE) para fazer diligências relacionadas a casos de puberdade precoce em bebês provocados por agrotóxicos. Ainda sem data marcada, a visita será feita pela Comissão de Legislação Participativa da Casa, que aprovou, na quarta-feira (25), um requerimento da deputada Luizianne Lins (PT-CE) solicitando o envio do grupo.
O pedido se baseia em estudos científicos produzidos por pesquisadores do estado que identificaram possível relação entre a contaminação causada por pesticidas e o surgimento de casos de puberdade precoce em crianças do município.
No requerimento, a parlamentar cita uma reportagem publicada em 2018 pelo site Repórter Brasil que traz, por exemplo, casos de meninas de um ano de idade que desenvolveram as mamas. O material também menciona a ocorrência de pelo menos oito fetos com malformação congênita na comunidade Tomé, situada no município. Os registros foram feitos e estudados por pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).
De acordo com Luizianne Lins, as diligências da comitiva que será enviada ao local incluirão visitas a diferentes locais marcados pela atuação do agronegócio, checagem de denúncias recebidas pela comissão e também uma audiência pública para ouvir a população local a respeito do assunto.
“É pra que a gente possa, através da Câmara Federal, constatar, de fato, o problema grave que há entre os trabalhadores rurais e as empresas do agronegócio, que insistem em usar agrotóxicos, prejudicando não só os moradores, mas toda uma cadeia do sistema da agricultura familiar, e comprometendo aquele ecossistema”, afirma.
Além de deputados, a comitiva da Câmara deverá convidar para a visita técnica parlamentares locais, lideranças populares, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), além de representantes do Ministério da Saúde, do governo do Ceará e da Prefeitura de Limoeiro do Norte.
“É muito importante a Câmara vir aqui nos visitar, até porque as instalações das empresas aqui são uma questão de Estado, então, o Estado tem que estar ciente do que estamos vivenciando hoje”, considera o ativista Reginaldo Ferreira de Araújo, do Movimento 21. A organização atua no combate aos agrotóxicos na região e reúne pesquisadores, religiosos, trabalhadores rurais, entre outros atores.
Situada na Chapada do Apodi (CE) e com cerca de 2.500 moradores, a comunidade Tomé é historicamente marcada pela luta contra a atuação do agronegócio, sistema de produção associado à produção em larga escala e ao consumo de pesticidas. Tendo se tornado uma referência na luta popular no estado, o povoado era a base de atuação do líder comunitário Zé Maria do Tomé, executado em 2010 como retaliação por conta da atuação contra os agrotóxicos.
O crime se deu um mês após a aprovação de uma lei municipal que proibia a pulverização aérea de veneno nas lavouras. O líder era um dos principais defensores da pauta e a legislação foi revogada pouco depois de sua morte, em mais um capítulo do conflito que envolve latifundiários e populares na região.
Luizianne Lins se disse assustada com os casos já relatados à comissão por especialistas e lideranças da área. Para ela, o momento exige maior atuação do parlamento na fiscalização das consequências do uso de agrotóxicos por conta das políticas do governo Bolsonaro, que vem batendo recordes sequenciais na liberação de pesticidas. Até o momento, foram 325 novos produtos autorizados no país.
“Quando a gente ouve a população, a gente fica muito chocado com o que pode estar acontecendo no Brasil inteiro. Isso [os relatos ouvidos] era anteriormente às novas liberações. Posteriormente, você imagina o que não pode estar acontecendo com varias pessoas” , afirma.
De acordo com a deputada, a expectativa é de que a ida da comitiva ao Ceará ocorra até o final do ano.
Edição: Rodrigo Chagas
