Trabalhadores sobreviventes e familiares da produção de banana na Nicarágua recorrem à justiça francesa para processar três grandes fabricantes de produtos químicos por danos causados à saúde, entre eles a esterilidade. O caso pode abrir precedente legal para mais demandas como essas por parte de trabalhadores de outros países afetados pelo pesticida Nemagon.
Na última década, os tribunais nicaraguenses ordenaram às três empresas produtoras do agrotóxico, as multinacionais Dow Chemical, Shell Oil e Occidental Chemical (atualmente OxyChem), o pagamento de US$ 805 milhões em danos e prejuízos a centenas de vítimas do agrotóxico. No entanto, as empresas alegaram que já tinham finalizado suas atividades na Nicarágua em 1982 e não realizaram o pagamento.
Agora, caberá a um juiz francês dar o veredito do processo que envolve 1.245 ex-trabalhadores e familiares, decidindo se a sentença do tribunal nicaraguense pode ser aplicada em território francês.
A demanda dos trabalhadores foi levada à França pelo advogado nicaraguense Guillermo Antonio López, que acompanha o caso desde 1997, e pelo advogado francês Pierre-Olivier Sur em novembro de 2018. Em uma entrevista à Rádio França Internacional, Pierre-Olivier explicou as razões pelas quais caso foi levado à justiça do país europeu.
"Estas empresas estão presentes nos Estados Unidos e na Europa. Buscamos aplicar a decisão da justiça nicaraguense na Europa. Escolhemos a França para pedir o confisco dos ativos dessas empresas em toda a União Europeia. A França, historicamente, é um pais de referência no tema do direito de responsabilidade civil, um direito que a Nicarágua aplica de forma semelhante", declarou.
Esta não é a primeira vez que os trabalhadores do país centro-americano recorrem a tribunais de outros países para exigir justiça. Suas demandam já tinham sido apresentadas à justiça dos EUA na década de 1990, mas a Dow , a Shell e suas empresas locais bloquearam o processo com a mesma alegação que apresentam agora na França, a de que os danos teriam sido causados na América Central.
O pesticida Dibromocloropropano (DBCP), princípio ativo do Nemagon, está proibido na maior parte dos Estados Unidos desde 1997, após ser comprovado que o produto causava infertilidade. Apesar da comprovação, as empresas multinacionais vinculadas ao caso continuaram utilizando o agrotóxico na plantação de bananas na América Central e outros países da África e Ásia até o começo dos anos 80.
Edição: Luiza Mançano
