Quase 30 anos depois da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a mídia brasileira segue infringindo a lei. O ECA prevê a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem e o respeito à dignidade, entre outras garantias. Mas não foi isso que aconteceu no último dia 22 de setembro.
O programa Silvio Santos, do Sistema Brasil de Televisão (SBT), exibiu um quadro chamado “Concurso de miss infantil”. O quadro começa com seis crianças desfilando pelo palco do programa vestidas de fantasias, como a Mulher Maravilha e cowgirl. O apresentador entrevista todas elas fazendo perguntas sobre as personagens, o que gostariam de ser quando crescer e quem as levou até ali não sem, óbvio, proferir meia dúzia de frases carregadas de machismo e do conservadorismo que são marcas do apresentador. Em seguida, ele anuncia que elas voltariam ao palco vestidas de trajes de banho.
Após as crianças desfilarem de maiô, Silvio Santos diz: “Agora, vocês do auditório que estão com os aparelhinhos [para votação], vocês vão ver quem tem a perna mais bonita, o colo mais bonito, o rosto mais bonito e o conjunto mais bonito”. É isso mesmo. O apresentador e proprietário da segunda maior emissora do país, uma concessão pública diga-se de passagem, convoca o auditório, composto por cerca de 250 pessoas, a escolher uma das crianças por seus atributos físicos.
Como se não bastasse, as três juradas do programa – Chris Flores, Ellen Ganzaroli e Thaís Pacholek – tecem comentários do tipo “cada uma é bonita do seu jeito, com o seu corpo e toda mulher brasileira é linda”, tratando crianças de 7 e 8 anos de idade como mulheres adultas. Vale pontuar que Silvio Santos destila uma série de comentários sobre a aparência e o trabalho das juradas, deixando-as visivelmente constrangidas. Como mulher, é sufocante e revoltante assistir algo assim.
O quadro causou indignação nos telespectadores, que encheram as redes sociais de comentários como “não basta a exposição da mulher como objeto sexual, tem que apelar para crianças?” ou “mulher brasileira? Tem certeza? São apenas crianças e não mulheres!”. O Instituto de Psiquiatria da USP divulgou nota de repúdio ao programa.
“Concursos de beleza infantil oferecem o risco de sexualização precoce de crianças, onde o corpo deixa de ser para si e passa a ser para o deleite do outro. (…) Num momento onde o mundo todo, através de profissionais da saúde e outros pesquisadores, luta para enfrentar um suposto ideal de beleza que adoece, o sr. Silvio Santos e sua produção usam de meninas para promover um concurso de beleza que só pode ser visto como vergonhoso“, diz a nota.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora nacional do Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Ana Maria Vila Real, concorda. Para ela, situações como essa sujeitam as crianças à erotização e sexualização precoces e provocam desgastes emocionais e constrangimentos.
O MPT/SP e a Promotoria de Justiça de Osasco divulgaram a abertura de inquéritos civis para investigar o programa e solicitaram informações à emissora. As ações correm em sigilo na Justiça.
Importunação sexual em rede nacional
Outro caso que ganhou repercussão na última semana foi o beijo forçado de Phellipe Haagensen em Hariany Almeida, ambos participantes do reality show “A Fazenda”, exibido pela Record no sábado (28). Desde setembro de 2018, com a aprovação da lei 13.718, o ato é tipificado como importunação sexual.
Expulso pelo programa no dia seguinte, ele afirmou em entrevista à própria Record que estava “alterado” por ter bebido e afirmou ser “muito mulherengo e estar carente”. Mulheres em todo o país têm os seus direitos violados diariamente. Quando não são diretamente culpabilizadas pela violência que sofrem, ouvem daqueles que perpetram a violência justificativas que naturalizam o ato, como é o caso de Haagensen.
Conforme ressaltamos neste blog, realities shows brasileiros têm sido experts nesse tipo de naturalização, explicitando que a violência contra a mulher é aceita e até celebrada como estratégia para atrair audiência.
Na 9ª edição de A Fazenda, exibida em 2017, os participantes Marcos Harter e Yuri Fernandes protagonizaram episódios públicos de violência contra a mulher: o primeiro chegou a ser expulso da casa, após diversas agressões contra sua parceira na edição deste ano do BBB que culminou com a intervenção da Polícia Federal. Yuri, por sua vez, foi detido sob acusação de bater na então namorada, Angela Sousa, na época dançarina do Domingão do Faustão.
Levantamento do Datafolha feito a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em fevereiro de 2019, mostra que 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil e 22 milhões sofreram algum tipo de assédio em 2018.
Programa policialesco estreia na grade do SBT
Campeões em violações de direitos humanos, os policialescos voltaram ao centro das atenções com a estreia do Alarma TV, programa do gênero lançado pelo SBT na terça, dia 1º. Caracterizados pela espetacularização da violência e uso de narrativas sensacionalistas, os policialescos reforçam a cultura do medo e da repressão e, em muitos casos, disseminam discursos de ódio e preconceito.
O Alarma TV foi ao ar às 19h20 e no dia seguinte não foi exibido. Supostamente, o programa havia sido cancelado pela emissora. No entanto, retornou na quinta (3), sendo exibido às 10h30, antes da programação infantil da emissora, mesmo horário em que foi exibido nesta sexta (4).
Sobre o conteúdo, não há necessidade de repeti-lo aqui, uma vez que diversos outros canais de comunicação divulgaram as reportagens do programa, que incorrem em exposição indevida de pessoas, violação da intimidade e temáticas inapropriadas para exibição no horário matutino. Segundo o SBT, a partir do dia 7 de outubro o programa será transmitido pela madrugada.
Em 2015, o Intervozes lançou a campanha “Mídia sem violações” com o objetivo de receber denúncias de casos de violação de direitos na rádio e televisão brasileiras. A campanha surgiu como desdobramento do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19.
O projeto acompanhou 28 programas policialescos durante 30 dias, em 10 estados brasileiros, e constatou mais de 4.500 violações de direitos, 8.232 infrações às leis brasileiras, 7.529 infrações a acordos internacionais e 1.962 desrespeitos a normas autorregulatórias nas matérias apresentadas.
Esta semana, o Intervozes, o Ministério Público Federal de Sergipe e a Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe lançaram no dia 3 de outubro uma consulta pública para mapear casos de violações nos meios de comunicação sergipanos. A consulta segue aberta até o dia 31 de outubro.
Falta regulação
O Brasil possui leis que podem ser usadas para responsabilizar aqueles que desrespeitam a dignidade humana e disseminam discursos de ódio e preconceito de gênero, raça, orientação sexual, origem social e religião nos meios de comunicação. A Constituição Federal, o ECA e os diversos tratados internacionais que o Brasil é signatário são exemplos disso.
Ainda assim, faltam mecanismos de regulação do campo midiático que garantam, por exemplo, a proteção de crianças e adolescentes de conteúdos nocivos à sua formação, a promoção da diversidade cultural e pluralidade de vozes, e a proteção dos cidadãos contra material que incite ao ódio, à discriminação e ao crime.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC), a quem caberia a prerrogativa de fiscalizar as violações cometidas pelas concessões públicas de rádio e TV tem historicamente se ausentado desta responsabilidade, o que acaba por autorizar a recorrência das situações.
Além disso, muitas vezes o próprio Estado financia, por meio de merchandising e anúncios comerciais, programas que violam leis e direitos. Em julho deste ano, Intervozes, Alana, ANDI e Artigo 19 acionaram o MPF contra órgãos do poder público que anunciam nos chamados programas policialescos.
Essas lacunas favorecem o cenário que vemos hoje. As violações de direitos humanos na mídia, ou em qualquer outro espaço da sociedade, não devem ser naturalizadas. Devem, sim, ser denunciadas e combatidas.
*Gyssele Mendes é jornalista, mestre em Comunicação pela UFF e integrante do Intervozes.
Edição: Carta Capital
