Entidades representativas da instituições de ensino superior (IES) públicas seguem protestando contra o método adotado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para nomeação de reitores. Desde que assumiu, Bolsonaro (PSL) vem designando para a direção de unidades nomes que não figuravam em primeiro lugar na chamada lista tríplice, que é definida pelo voto na própria comunidade acadêmica. Entre as 12 nomeações feitas pelo pesselista para universidades federais até o início deste mês, seis não estavam no topo da lista.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, afirma que a conduta fere a autonomia universitária e desconsidera o fato de tais unidades terem características próprias de gestão. Ele também diz que a atuação das IES alcança distintas atribuições, o que lhes dá uma configuração administrativa de caráter complexo.
“Elas têm um papel na sociedade que vai além da formação porque são responsáveis pela pesquisa, pela extensão e, muitas vezes, pela saúde. A federal de Goiás, por exemplo, inaugura agora um hospital que vai ser o maior do Centro-Oeste. Então, a universidade pública tem uma complexidade que vai muito além da dinâmica que está sendo colocada [pelo governo], por isso a gente não pode confundir o reitor de uma instituição dessa com o gerente de um estabelecimento, um banco ou coisa parecida”, disse Brasil.
A declaração do dirigente tem como cenário também outras ações políticas da gestão Bolsonaro em relação às IES, como é o caso do programa batizado de “Future-se”, que traz novas diretrizes para as instituições e é visto com preocupação.
Nomeações
Na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), em Passo Fundo (RS), foi nomeado Marcelo Recktenvald, que havia ficado no terceiro posto da lista. Situação semelhante se repetiu em unidades de estados como Ceará, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Já no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), o nome selecionado pelo presidente, Mauricio Aires Vieira, sequer constava na lista interna da instituição.
O Ministério da Educação (MEC), por onde passa o processo administrativo referente à lista tríplice, tem negado que haja interferência de agentes políticos na escolha dos nomes. Apesar disso, o ministro Abraham Weintraub disse recentemente que parlamentares aliados estariam ajudando a verificar o perfil dos candidatos para assegurar que seriam “pessoas sérias que não promovam ideologias”.
De modo geral, Bolsonaro e aliados têm encampado discurso acusatório contra docentes e gestores de universidades públicas, alegando que seria necessário afastar da cúpula das IES nomes que possam ter alguma ligação ideológica com o campo da esquerda.
“A universidade tem a estrutura de tomada de decisão mais embasada de todas as instituições. Ela tem, na sua organização, dirigentes eleitos com mandatos nas diferentes unidades acadêmicas, que compõem o colegiado máximo, juntamente com entidades de técnicos, docentes e, muitas vezes, com o controle social ali presente. Além disso, tem diversas câmaras setoriais para tratar de diferentes assuntos ligados a ela, então, não há que se falar em pessoas tomando decisões de forma isolada”, contrapõe o vice-presidente da Andifes.
O diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Filipe Eich, afirma que a nomeação de pessoas que não constam em primeiro lugar na lista tríplice compromete a democracia na gestão. Ele menciona o caso da Universidade Federal do Ceará (UFC), para a qual foi nomeado o candidato José Cândido de Albuquerque, que obteve apenas 4,6% dos votos na eleição geral da instituição.
“Qual legitimidade ele tem pra estar tomando as decisões e respondendo pela universidade? Então, isso afeta a vida dos estudantes porque o projeto que vai ser implementado não é o que foi escolhido, e afeta a universidade, toda a comunidade acadêmica, porque é uma pessoa que não tem legitimidade pra estar ali. A universidade vai ter o seu funcionamento com instabilidade”, aponta o estudante.
Perseguição
Entidades da área destacam ainda que a conduta do governo estimula a perseguição política no meio acadêmico. O coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Antônio Alves Neto, analisa que o cenário teria começou a se agravar em 2017, com o suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Canceller, preso e humilhado no âmbito da Operação Ouvidos Mocos, da Polícia Federal, por supostos desvios de recursos.
“Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade", disse Cancellier em um bilhete deixado para a família. Em outubro de 2018, o inquérito da PF foi encerrado por falta de provas, o que reforçou a ideia de perseguição política contra as universidades públicas.
“Tem tudo a ver com este processo que a gente está vivendo hoje. [É] tentar policiar as universidades públicas, amordaçar os docentes, os trabalhadores da universidade, tentando impor um pensamento único à universidade, e isso se consolida com a vitória de um presidente que tenta mudar a lógica da instituição publica como a gente já conhece”, afirma Neto.
O presidente do Andes, Antonio Gonçalves, sublinha que a intervenção nas indicações se soma ainda a outras medidas, como é o caso do projeto de lei Escola sem Partido, que foi engavetado no final do ano passado na Câmara dos Deputados, mas consta nos planos de aliados do governo para ser reapresentado em breve. A proposta é defendida por grupos mais conservadores, em especial da extrema direita.
“O que se quer, com tudo isso, é tutelar a produção de conhecimento dentro das instituições. Não há outra justificativa. E isso desestabiliza muito essa produção de conhecimento num momento em que temos tantos desafios sociais no país. É das públicas que vêm, por exemplo, mais de 90% do conhecimento produzido no Brasil. Avançou muito o número de instituições privadas, mas são efetivamente as públicas que cumprem um papel fundamental na emancipação de cada homem e cada mulher no Brasil”, compara.
Horizonte
Diante do quadro, parlamentares de oposição se articulam na Câmara dos Deputados para elaborar propostas que garantam a nomeação de quem ficar em primeiro lugar na lista. A regra não é especificada na Lei 9192/1995 nem no Decreto 1916/1996, que tratam do tema.
Entre as medidas já existentes no Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei (PL) 4998/19, do deputado José Guimarães (PT-CE), que impõe ao chefe do Executivo essa obrigação. Segundo a deputada Margarida Salomão (PT-MG), da Comissão de Educação, a oposição irá pleitear a inclusão desse e de outros PLs na pauta de votações do colegiado.
A parlamentar também prepara um requerimento de convocação do ministro da Educação. A ideia é que ele explique à comissão os critérios utilizados para as escolhas, o que, para ela, estariam gerando “discrepâncias”.
“Em outros lugares do mundo a nomeação se faz de forma diferente, é fato, mas é preciso destacar que nós temos tradições distintas. No nosso caso, são quase 40 anos em que escolhemos nossos dirigentes dessa forma, e eu diria que com sucesso. É preciso encontrar uma solução que atenda aos melhores interesses da comunidade universitária”, defende a parlamentar, que é professora de carreira da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde foi reitora.
A tendência é que, nas próximas semanas, a oposição intensifique o diálogo com as entidades sobre o assunto. A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior, Básico, Técnico e Tecnolígico (Proinfes), por exemplo, prepara um anteprojeto de lei para ser apresentado na quarta-feira (16) acerca do tema.
Edição: João Paulo Soares
