A conta de energia pode ficar mais cara, isso porque Jair Bolsonaro (PSL) incluiu na sua lista de privatizações a Eletrobrás, estatal líder em geração e transmissão de energia elétrica no país e a maior companhia do setor na América Latina. A iniciativa pode influenciar na conta de luz, pois, atualmente, a energia gerada é de R$ 60 por megawatt/hora devido a lei 12.783, de 2013, de autoria da ex-presidenta, Dilma Rousseff (PT), que estabelece a renovação automática das concessões de hidrelétricas antigas, cujo investimento já havia sido pago durante as últimas décadas, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa. Com a privatização governo esse sistema vai acabar, e com isso, deverá passar a oferecer a energia ao preço de mercado que hoje é de R$ 250 por megawatt/hora.
A privatização da Eletrobrás também significa a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) que este ano completou 71 anos. A Chesf tem como principal atividade a geração, a transmissão e a comercialização de energia elétrica.
Para Luciana de Paula da Fonseca Crisóstomo, diretora de relações intersindicais do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará (Sindeletro) e trabalhadora da Chesf desde 2002, a privatização da Eletrobrás/Chesf trará consequências para a população, não só no que diz respeito à conta de energia, para ela, as perdas são ainda maiores. “Hoje nós já vivemos um apagão, praticamente, porque hoje a diretoria da empresa, tanto da Chesf como da Eletrobrás, barraram quase que 100% do dinheiro que nós tínhamos pra investimento em cultura, em educação, em saúde”. Luciana explica que não estão mais sendo realizados patrocínios para eventos culturais, por exemplo, e que, de acordo com ela “isso é uma das facetas que estamos perdendo ao ter a Chesf privatizada”.
Mas, não só os pequenos consumidores e população em geral devem se preocupar com a privatização, segundo ela, quem é empresário também deve ter essa preocupação, pois a Chesf é uma das empresas que tem o valor da energia vendida para grandes consumidores mais barato do país. “O que nós vemos no mundo inteiro é que, quando a energia vira uma comoditie, um bem de mercado, ela pode sofrer variações extremas”. Como exemplo ela cita a Companhia Energética do Ceará (Coelce), que foi vendida para a Enel. “A Coelce, assim como as demais distribuidoras do país tiveram um incremento substancial das tarifas para o consumidor final.”
A profissional de serviços gerais, Tamyris Mirian Costa da Silva está sentindo a diferença em sua conta com a privatização da Coelce. “Temos uma meta mensal de consumo pra ‘bater’, quando não alcançamos essa meta a nossa conta vem zerada, e a soma dos valores vem no próximo papel e isso mexe como meu orçamento. Já teve vezes que tive que pagar R$150”. Outra reclamação sua é sobre os cortes feitos por falta de pagamento. “Com a Coelce o aviso de corte vinha depois de três papeis de conta sem pagar, agora se você tiver com dois papeis sem pagar já vem um aviso de corte”.
Parlamentares contra a privatização
No dia 19 de setembro, foi realizada na Câmara dos Deputados uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobrás. A ação foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa. De acordo com alguns dos participantes, o repasse do controle da estatal tornará mais difícil a gestão do uso das águas no país, isso porque, de acordo com eles, os novos controladores não teriam o mesmo compromisso que o Poder Público no que diz respeito à segurança hídrica e às tarifas.
Além dessa ação, este ano foram lançadas cinco frentes parlamentares contra a privatização do setor elétrico. São elas: Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobrás e do Setor Elétrico; em Defesa da Eletrosul; em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro; Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte e; a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, essa com a participação de 213 deputados e coordenada por Danilo Cabral (PSB-PE).
Edição: Monyse Ravena