A recomendação feita pelo Banco Mundial ao Brasil, de que deve reduzir o quadro do funcionalismo para “sanear as contas”, não leva em consideração a complexidade do setor público no país, provocaria uma deterioração ainda maior das condições de vida da população e atenderia apenas aos interesses do capital privado e financeiro, segundo avaliam economistas ouvidos pelo Brasil de Fato.
A orientação do Banco Mundial consta do estudo “Gestão de Pessoas e Folhas de Pagamento”, apresentado pela instituição no último dia 9. O relatório teria sido feito a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, na economia, é alinhado às orientações do capital financeiro internacional.
O banco argumenta que o total de servidores públicos no Brasil (municipais, estaduais e federais) aumentou mais de 80% em duas décadas, enquanto a população cresceu cerca de 30% nesse intervalo.
O documento também critica os salários, apontando que os servidores federais ganhariam, em média, 96% mais do que os trabalhadores da esfera privada. O dado, porém, não contempla as assimetrias entre as diferentes carreiras, contabilizando apenas uma marca geral.
Para o economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), a discussão sobre o rendimento do funcionalismo pede a consideração de nuances que vão além da questão salarial.
“Eles [servidores] atuam em determinas funções específicas e, no caso das funções típicas de Estado, exercem funções que não têm comparação com a iniciativa privada. Você não tem, fora do serviço público, diplomatas, policiais federais, auditores da Receita, técnicos de controle interno etc. Pra início de conversa, não dá pra fazer comparação entre coisas que são completamente diferentes”, afirma.
O professor acrescenta que a área pública também é marcada por outras características, como o elevado nível dos processos seletivos, o que impõe aos futuros servidores uma alta carga de preparação.
“Não estou discutindo a questão do desempenho, se ele poderia ser melhor ou se existe menos rigor no acompanhamento dessas funções, porque isso depende mais da estrutura da máquina. Mas o fato é que o servidor público também vai pra atividades que são peculiares e ele tem que ter com o setor público uma relação o mais profissional possível e sem risco da precariedade do exercício da função ou da manutenção da estabilidade, porque esta é fundamental pra que ele tenha autonomia em relação ao governo de plantão. Ele é um servidor de Estado, alguém que presta serviços à coletividade. Isso tudo precisa ser considerado ao falar de salários”, acrescenta Piscitelli.
Para o professor, o destaque dado ao Banco Mundial para a redução de rendimentos no serviço público se comunica com a agenda econômica do setor privado.
“Na realidade, o que querem é condicionar a queda do nível dos salários do serviço público para, inclusive, pressionar menos a iniciativa privada a melhorar o nível salarial dos seus empregados”, aponta.
Constituição de 88
Com relação ao aumento de 80% no total de servidores, outro estudo, este da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa melhor a questão e mostra que esse crescimento se deu principalmente nas prefeituras, que, a partir da municipalização de vários serviços previstos na Constituição de 88 (saúde, por exemplo), tiveram de ampliar o volume de contratações para atender a demandas históricas da população.
Assim, na esfera municipal, o crescimento do funcionalismo foi de 163% entre 1998 e 2014 – de 1,85 milhão para 4,87 milhões. No plano federal, o número subiu bem menos, de 790 mil para cerca de 1 milhão no mesmo período, ou 26%. No estadual, de 2,4 milhões para 3 milhões, ou 25%.
No total, de acordo o Banco Mundial, 5,6% da população brasileira estaria ligada ao serviço público – o que faz com que o Brasil fique abaixo da lista dos 15 países com maior percentual de cidadãos empregados no serviço público, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2015.
Em primeiro lugar nesse ranking está a Noruega, com 30% trabalhando na rede pública. O Japão, que ocupa a 15ª posição, apresenta um percentual de 5,9%. Entre os dois, figuram países como Dinamarca (29,1%), França (21,4%), Canadá (18,2%), Reino Unido (16,4%), Estados Unidos (15,3%) e Alemanha (10,6%).
Políticas Públicas
Para especialistas, a diminuição das contratações pode prejudicar ainda mais os serviços na rede pública. A medida se somaria às projeções relacionadas à aposentadoria de servidores: dados oficiais do governo mostram que 26% do total de funcionários públicos na ativa devem se aposentar até o ano de 2022.
“Se o Brasil ainda buscar uma redução no número de servidores, como quer o Banco Mundial, vai ser um tiro no pé porque isso resulta numa piora, numa deterioração dos serviços e até da quantidade deles. Não sei como é que se espera melhorar a qualidade. Já há carência hoje em praticamente todas as áreas”, critica Piscitelli.
A redução salarial dos funcionários também é vista com preocupação porque tenderia a desestimular o ingresso na administração pública e comprometer a dedicação dos servidores, cuja realidade é marcada por diferentes entraves, que vão desde a carência de efetivo até a falta de estrutura para atuar.
“O atendimento aos interesses da sociedade se trata de um grande pacto social, e todos esses mecanismos necessitam de servidores públicos qualificados e estimulados. Esse é um dos fatores importantes, então, é fundamental que o Brasil continue valorizando servidores, pra continuar trilhando o caminho que a gente vinha traçando nas últimas décadas”, defende o servidorRubens Bias, membro da Articulação das Carreiras Federais pelo Desenvolvimento Sustentável (Arca).
Entre outras coisas, o Banco Mundial também sugeriu que o Estado brasileiro invista na redução do número de carreiras federais, que hoje somam mais de 300. A ideia seria trabalhar uma atuação mais genérica dos servidores.
Para Bias, essa e as demais recomendações poderiam comprometer o atendimento aos direitos previstos pela Constituição Federal, colocando em risco ações de educação, saúde, moradia, transporte e segurança, entre outros.
Ele acrescenta que tais atividades se vinculam ao processo democrático que o país vinha experimentando, ao mesmo tempo em que se tentava consolidar uma rede mais qualitativa de atendimento às demandas sociais.
“Desde a promulgação da Constituição se busca construir, no Brasil, uma sociedade menos desigual. Por isso a gente vinha trabalhando pela redução da desigualdade, da pobreza, da miséria, da redução da mortalidade infantil e melhorando o IDH do país. Continuar incentivando isso não é um programa de governo ou de um partido. É o que a lei maior do Brasil determina”, argumenta Bias.
Dívida pública
De acordo com o Banco Mundial, as diferentes medidas propostas ao país poderiam resultar, para os cofres públicos, em uma economia de R$ 389 bilhões até 2030.
Para o economista Rodrigo Ávila, do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, o debate feito pela instituição financeira e atores aliados desconsidera a necessidade de uma auditoria na dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento da União a cada ano.
A pauta é uma das principais reivindicações de especialistas da área e movimentos populares, que protestam contra o ajuste fiscal sobre os serviços públicos e pedem uma verificação efetiva no fluxo de caixa relacionado à dívida, cujo destino é o mercado financeiro.
“Esse valor aí [de R$ 389 bilhões] é o que a gente gasta em cinco meses de dívida pública, então, na verdade, o problema não é o servidor publico e nem o serviço público, que deveria até ser aumentado. O grande rombo das contas públicas é a dívida pública, que tem muitas ilegitimidades”, critica Ávila, acrescentando que a auditoria está prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi efetivada pelo país.
Futuro
]O governo Bolsonaro prepara atualmente um conjunto de propostas para promover uma reforma administrativa no Executivo federal. As sugestões apresentadas pelo Banco Mundial estariam em fase de análise pela equipe econômica da gestão, conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Edição: João Paulo Soares
