O potiguar Francisco do PT (Partido dos Trabalhadores) é professor de geografia, filiado ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTE/RN). Atuou, por duas vezes, como vereador de sua cidade, Parelhas (RN), na região do Seridó. Nas eleições de 2018, foi eleito para o primeiro mandato como deputado estadual do Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado falou sobre a importância da educação no cenário político atual.
Atualmente, a Educação tem sido uma das pautas que tem levado milhares de pessoas às ruas, em protestos por todo o Brasil. Quais os desafios de ser professor no momento atual?
Nós estamos vivendo um momento extremamente delicado no nosso país, do ponto de vista das conquistas que tivemos ao longo da nossa história, não só na educação, mas, também, relativo aos demais trabalhadores e trabalhadoras no nosso país. Evidentemente, como professor, eu tenho que destacar a importância histórica dessa categoria para qualquer nação que tenha como perspectiva o desenvolvimento, não só econômico, mas também do ponto de vista do combate às desigualdades, da formação de pessoas mais tolerantes, mais respeitosas, que consigam conviver com a pluralidade de ideias. Também, destacar a educação como instrumento de transformação social a partir da possibilidade de inclusão de pessoas que não teriam acesso a uma vida melhor, mais justa, do ponto de vista social, econômico, cultural e do conhecimento, se não fosse pela educação. Então, os desafios são inúmeros, ao longo de toda a história dos educadores.
Mas, evidentemente, em um momento como este, em que temos um governo extremamente conservador, com ideias liberais muito fortes, com viés neofascista, que tomou deliberadamente a iniciativa de atacar a educação do nosso país a partir da criminalização da atividade docente, de uma política deliberada de jogar a sociedade contra a educação, os educadores e os estudantes. Então, chegar ao mês de outubro, mês que se comemora o dia dos professores e professoras, em um cenário como este, é bastante desalentador. Mas, ao mesmo tempo, é importante que a gente compreenda a importância de buscar toda a energia necessária para continuar na resistência a todos esses ataques que estão sendo promovidos, não só à educação, mas a outros setores, como a cultura, a tecnologia, a ciência, o meio ambiente, os direitos da classe trabalhadora, os movimentos populares e sindicais.
Há todo um ataque ao que nós construímos de avanços na luta do povo e na luta da classe trabalhadora e isso está muito interligado aos ideais que esse governo federal defende e vem tentando colocar em prática. Mas, felizmente, há uma parcela muito significativa da população e, na educação, isso é muito forte. Os estudantes, professores, a comunidade acadêmica, têm sido um importante setor de resistência contra todos esses ataques e ameaças que estamos vivendo contra a democracia e Estado de direito no nosso país.
O projeto das escolas cívico-militares, apresentado por Bolsonaro e seu ministro da Educação Abraham Weintraub, foi rejeitado no Rio Grande do Norte pela governadora Fátima Bezerra, mas alguns municípios potiguares já demonstraram interesse em recebê-lo. Qual sua avaliação sobre esse projeto?
Primeiro, é importante destacar que, numa sociedade verdadeiramente democrática, as pessoas devem ter o direito de optar por qual modelo de escola querem para seus filhos. Evidentemente, não vai de nossa parte nenhum tipo de preconceito às escolas militares, até porque elas já existem no nosso país. A grande questão, ao nosso ver, está em se perguntar o que o governo Bolsonaro pretende com essas escolas cívico-militares. Quais são os objetivos a serem atendidos? Outra questão, é se tem dinheiro sobrando. De onde o governo está tirando esses recursos para financiar as escolas cívico-militares? É da educação? Se for, nós enxergamos aí uma forte contradição, porque o governo cortou recursos dos institutos e universidades federais, da educação básica, que chega a comprometer a distribuição de livros didáticos.
Se esse governo diz que não tem dinheiro para manter isso, qual a origem do recurso para financiar essas escolas cívico-militares? Outra questão importante: Quais são as metas, do ponto de vista da qualidade da educação, que se pretende alcançar com essas escolas? Quais são os critérios que levarão, em um determinado município, à escolha de uma determinada escola em detrimento das demais? Além disso, na proposta das escolas cívico-militares, está contemplada a possibilidade de militares da reserva, das mais diversas forças, estaduais ou federais, poderem atuar nas escolas. Qual será o papel desses profissionais? O que eles, de fato, irão fazer nessas escolas? Como serão escolhidos? Então, uma das grandes questões que se pode discutir a respeito desse projeto, dessa proposta das escolas cívico-militares, é por que ela não foi melhor debatida com a sociedade? Por que não se deu à sociedade a possibilidade de opinar se ela queria escola cívico-militar, ou mais investimento nas escolas que já existem?
Outra pergunta que também fica sem resposta é por que se nega recursos para as escolas de tempo integral? Como o governo diz que não tem recursos para um determinado setor da educação e tem para outro? Na verdade, quando você nos instiga a fazer uma avaliação, eu a faço desprovido de qualquer tipo de preconceito, mas, na verdade, eu não teria aqui uma avaliação. Eu tenho muito mais, como muita gente tem, questionamentos. O questionamento maior é: seriam essas escolas cívico-militares uma política de governo ou uma política de Estado? As prefeituras que aderirem às escolas, no próximo ano, com eleições para prefeitos, se outros prefeitos ganharem não quiserem mais as escolas nos municípios, o governo terá dinheiro para manter essas escolas durante todo o período em que o atual presidente estiver no exercício da sua função?
Então, há uma série de questões mal resolvidas, não respondidas e que, na minha opinião, entre tantas outras coisas, foi o que fez com que os representantes de alguns estados não aderissem à proposta. Porque, na verdade, a forma como o governo federal agiu em relação a essa proposta foi muito mais algo que parece uma imposição do que algo democrático, dialogado com a sociedade.
Seu projeto Escola Democrática veio como contraponto a projetos como o Escola Sem Partido, propostos por setores conservadores. Como tem se dado a implementação dessa lei nas escolas?
É importante destacar que essa onda conservadora que toma conta de uma parte da sociedade brasileira, especialmente após o golpe de 2016, que derrubou uma presidente legitimamente eleita, tem consequências do ponto de vista daquelas pessoas que tem uma forte simpatia pelo autoritarismo e pelo conservadorismo. A que chamam de “Escola Sem Partido” não tem nada de sem partido, na verdade, é muito mais doutrinária do que acusa os professores e as professoras de estarem promovendo. Porque, na verdade, a proposta da Escola Sem Partido é censurar o ambiente escolar, que é, na sua própria essência, um ambiente do debate de ideias e do respeito à pluralidade e à tolerância.
A própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já garantem o direito à livre cátedra, à defesa das diferentes concepções pedagógicas, do livre pensar no ambiente escolar, que deve ser algo inerente à democracia em todos os espaços. Algumas pessoas têm me questionado o porquê de criar um projeto de lei para garantir democracia nas escolas, se nós vivemos numa democracia. Mas, a grande questão é que, de 2016 para cá, nós não vivemos tempos normais. Vivemos tempo de exceção, em que determinados setores da sociedade têm tido uma atuação de flagrante atuação de desrespeito ao Estado Democrático de Direito para atingir objetivos políticos. E, todo mundo tem ideologia. Mesmo quem diz que não tem, isso já é uma forma de expressar alguma ideologia. Como um professor vai dar aula, se tiver que medir cada palavra, cada opinião? Quem vai ser o censor desses profissionais? E o estudante, quando quiser dar uma opinião em sala de aula, não terá liberdade de contestar?
O projeto Escola Democrática que, agora, aprovado com unanimidade na Assembleia Legislativa, tramitando em todas as comissões sem receber uma emenda e que virou lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, na verdade, pretende garantir aquilo que já é sagrado. Mas, que, em tempos de exceção como os que estamos vivendo, não sabemos se seria respeitado no nosso país. É garantir o direito à livre expressão, o respeito à diversidade de ideias, combater a intolerância e criar um ambiente propício ao debate das ideias nas escolas, dentro de um ambiente de respeito. Ninguém quer, com uma lei como essa, que isso sirva de pretexto para o desrespeito, porque divergir nas ideias não significa o desrespeito entre pessoas. A divergência de ideias é a principal característica e a essência principal de uma sociedade democrática. Então, querer censurar o ambiente escolar a partir de ameaças, de mordaças, na verdade é um atentado frontal à democracia em qualquer sociedade.
A lei da Escola Democrática já está sendo implementada. Fui convidado para debater essa lei em diversos espaços, tanto no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, como nas universidades. Recentemente, estivemos na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Este mês de outubro, pela lei 10569/2019 é o mês da escola democrática. Claro que isso deve ser muito bem trabalhado, porque não basta uma lei dizendo isso. Na verdade, democracia não é algo apenas para ser dito, é para ser praticada. O que eu espero, é que a lei vire uma prática cotidiana no ambiente das escolas potiguares.
Além da educação, que outras pautas seu mandato tem acompanhado durante esse primeiro ano?
O mandato tem sido bastante propositivo, pautado pelo diálogo e compromisso com a coisa pública. Ao longo desse primeiro ano, visitamos todas as regiões do estado, realizando atividades em mais de 60 cidades, que resultou na elaboração de mais de 170 requerimentos. Foram realizados, nesse primeiro ano de mandato, audiências públicas que trataram de temas como corte de recursos dos institutos federais, privatização dos Correios e do Banco do Nordeste, e a defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, dentre outros.
Também, diante da necessidade de aprofundar as discussões no tocante à quantidade de água ofertada no estado, a qualidade e o seu uso racional, propusemos a criação da Frente Parlamentar das Águas, que estou presidindo. É importante que não descuidemos com a questão das nossas águas para que no futuro não tenhamos que passar por situações de escassez como a de hoje. Uma das pautas de prioridade da Frente é cobrar do governo federal a conclusão das obras de Transposição do Rio São Francisco. Nós não vamos ficar de braços cruzados. Só descansaremos quando as águas do São Francisco estiverem nas torneiras das casas do nosso povo.
Estamos, também, atentos com relação com as manchas de óleo que estão aparecendo nas praias do Nordeste. Nós estamos vivenciando um grande desastre ambiental que atinge o litoral do Nordeste e o estado do Rio Grande do Norte tem sido o mais afetado. Isso tem sido objeto no noticiário nacional. Precisamos de uma conjunção de forças para resolver esta questão.
Edição: Isadora Morena
