A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News aprovou, nesta quarta-feira (23), pedido de coleta de depoimentos dos assessores da Presidência da República Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz. Os três são ligados ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho de Jair Bolsonaro (PSL), que ajudou a elaborar a estratégia de comunicação da campanha presidencial do PSL no ano passado.
Entre outras coisas, o grupo de assessores é responsável pela atualização das redes sociais da Presidência nas plataformas digitais. A decisão sobre as oitivas se trata de uma convocação e, portanto, tem caráter obrigatório.
Deverão ser ouvidos ainda pela CPMI o secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten; o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Felipe G. Martins; o empresário e primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Paulo Marinho; e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador de Bolsonaro.
Ex-aliados do governo também entram na lista das dezenas de requerimentos aprovados pela CMPI, como o ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi demitido pelo presidente após um embate com Carlos Bolsonaro; o ex-líder do PSL na Câmara Delegado Waldir (GO); e a ex-líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Esta última acusou, na ultima segunda-feira (21), os filhos de Bolsonaro de articularem uma rede com cerca de 1,5 mil perfis falsos para espalhar informações não verídicas na internet. Os três serão convidados a prestar depoimento, e não convocados. Com isso, têm a opção de não comparecerem.
Instalada no início de setembro, a comissão foi criada após uma articulação que envolveu opositores do governo e membros do grupo apelidado de “centrão”, que reúne partidos do campo da direita liberal. A iniciativa se insere no contexto de eclosão de disseminação em massa das chamadas “fake news”, distribuídas especialmente via redes sociais. O tema ganhou evidência principalmente após as ultimas eleições nacionais.
Além de investigar questões relacionadas a esse tipo de conteúdo, o colegiado também tem como objeto de análise "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público", a suposta criação de perfis falsos para influenciar o pleito de 2018 e a prática de bullying contra usuários comuns das redes e autoridades, motivos pelos quais a CPMI conta com o engajamento de parlamentares de diversos espectros partidários, como DEM, MDB, Rede, PDT, PT, Psol, PCdoB, entre outros.
Polarização
Marcado por intensa polarização política, o colegiado tem atualmente uma configuração que deixa membros do PSL e alguns aliados na condição de minoria na CPMI. Após diferentes embates ocorridos nas primeiras reuniões da comissão, a sigla reagiu, nesta quarta, e conseguiu aprovar um requerimento de convocação para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que agora deverá ser ouvida também.
Filho do presidente da República e recém-nomeado como líder da bancada do partido na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) tentou aprovar ainda uma votação em bloco para 96 requerimentos, que, incluem, entre outras coisas, os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Lula (PT), mas o pedido foi rejeitado por 12 votos a 9.
A votação em bloco é uma estratégia política para obter rápida aprovação sem apreciação detalhada dos pedidos, o que tende a exigir mais energia também do governo. O assunto deverá dar o tom das próximas sessões da CPMI.
Imprensa
Também foram aprovados, nesta quarta, pedidos de convite para colher depoimentos de jornalistas e representantes de veículos de imprensa, como Brasil 247, Diário do Centro do Mundo, Carta Maior, revista Fórum, Opera Mundi e Brasil de Fato, Luís Nassif (do site GGN), Felipe Moura Brasil (diretor do jornalismo da Jovem Pan e colunista da revista digital Crosué) e ainda dos representantes legais do jornal impresso Correio Braziliense, do “Estadão Verifica” e do serviço intitulado “Fato ou Fake”, pertencente ao portal G1, entre outros.
A maior parte dos pedidos é de autoria do PSL. Do ponto de vista político, a leitura de opositores é de que os governistas tentam criar uma confusão intencional em torno do conceito de “fake news” para tentar emparedar veículos cujos posicionamentos editoriais divergem com os do governo Bolsonaro.
Com exceção da radio Joven Pan, da revista Crusoé, do Correio Braziliense e de agências de checagem de notícias, que também serão chamadas, os demais nomes aprovados nesta quarta para depoimento têm alinhamento editorial com o campo progressista.
Para o líder da bancada do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), a iniciativa dos aliados do Planalto traduz a situação de fragilidade em que o governo estaria neste momento diante das acusações de suposto envolvimento com milícias digitais.
“Tem uma tropa de choque bolsonarista que está encurralada. Eles, inclusive, tentaram anular a CPMI no Supremo Tribunal Federal (STF). Estão com medo da investigação das fake news. Eles partem pra uma reação como se estivessem na ofensiva, mas essa ofensiva é de quem está encurralado. E eu acho que essa pulverização enorme de requerimentos é porque eles visam, na verdade, tentar diluir aquilo que é central”, analisa.
Valente destaca as denúncias de suposto envolvimento da família Bolsonaro com milícias digitais. A bancada do Psol ingressou, nesta quarta (23), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF), contra o presidente Jair Bolsonaro e os filhos Flavio, Eduardo e Carlos.
Segundo o documento protocolado pelo Psol, o pedido se baseia em diferentes denúncias, incluindo as declarações feitas pela deputada Joice Hasselmann e reportagens de veículos jornalísticos, como Folha de S. Paulo e UOL. O partido aponta a suspeitas de atos de improbidade administrativa, advocacia administrativa e crime de responsabilidade.
“É evidente que existe uma retaguarda, uma estrutura montada em torno dos filhos do presidente pra caluniar, denunciar, inventar ‘fake news’, e isso está ficando publico e notório, inclusive através de membros do próprio governo que agora são dissidentes, como os deputados Joice Hasselmann (PSL/SP), Alexandre Frota (PSDB/SP) e Delegado Waldir (PSL/GO). Espero que a gente consiga desvendar isso”, afirma Valente.
Na solicitação, o Psol pede abertura de uma investigação sobre o caso e depoimentos dos três deputados mencionados pelo líder. Além disso, pede que sejam solicitadas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre as investigações de fake news durante a campanha eleitoral de 2018 e também, ao STF, o compartilhamento de dados já levantados sobre a atuação da suposta milícia digital que ameaçou membros da Corte.
Edição: Rodrigo Chagas
