A declaração do deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), a respeito da possibilidade de uma reedição do Ato Institucional 5 (AI-5) poderá levar ao questionamento da própria permanência do parlamentar na Câmara.
Após a fala do deputado, a oposição reagiu de forma imediata, levando o caso à Comissão de Ética da Casa. Em paralelo, a questão também foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na forma de uma notícia-crime.
O documento enviado ao Supremo afirma que as “declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988”.
“É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito”, complementa o pedido, que entende que Eduardo praticou os delitos de incitação ao crime e apologia de crime.
Além dos crimes comuns, o pedido encaminhado ao STF também afirma que as falas do filho do presidente podem configurar improbidade administrativa. A via judicial, entretanto, depende do procurador-Geral da República, Augusto Aras. A oferta de denúncia criminal a ser julgada pela Corte para que Eduardo seja processado deve ser avaliada e formulada por ele.
Base
No Parlamento, caso o pedido da oposição na Comissão de Ética emplaque, formalmente Eduardo Bolsonaro pode ser punido até mesmo com a cassação. O fator determinante para o resultado das movimentações contra sua fala é, de outro lado, político. No caso de punição máxima, além da aprovação da Comissão, é necessária maioria absoluta do Plenário da Casa.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, lançou uma dura nota contra as declarações do parlamentar, após determinar o conteúdo do texto com políticos da direita e da esquerda.
Entretanto, como a principal variável dentro do Parlamento é a quantidade de apoio político, parte dos parlamentares da oposição teme que a cabeça de Eduardo possa virar uma moeda de troca entre parte do Câmara e o presidente.
Nesse sentido, os mais pessimistas só acreditam em uma punição à altura do que foi dito por Bolsonaro caso haja uma forte pressão na opinião pública para que isso ocorra. De outro lado, também se cita que a crise interna do PSL, na qual o filho do presidente ocupa uma posição central, possa influenciar indiretamente o avanço dentro da Câmara ideia de que Eduardo deve ter uma punição rigorosa.
Edição: Rodrigo Chagas
