Danilo Martinelle é um dos 255 conselheiros tutelares eleitos no mês de outubro em São Paulo. No total, foram escolhidos 30 mil representantes para os quase 6 mil Conselhos Tutelares em funcionamento no Brasil.
"O conselho tutelar tem a função de garantir o vínculo do núcleo familiar, de garantir a saúde mental da família, de garantir a saúde mental nas escolas, no território”, explica Martinelle.
O órgão foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 e é um dos principais espaços de democracia participativa no país.
Ao todo, 145 mil pessoas votaram no último processo eleitoral em 304 pontos da capital paulista– em 2018, foram 113 mil pessoas que participaram da escolha. Dos 52 distritos, quatro regiões vão passar por novas eleições em dezembro: Pinheiros, Pirituba, Cidade Tiradentes e Grajaú.
De acordo com a lei, eles devem atuar contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes. E quando necessário, notificar o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Martinelle assumiu a titularidade do Conselho Tutelar do bairro Bela Vista, na capital paulistana, onde vive com o marido e a filha de 6 anos. Ele destaca que o distrito é um símbolo da diversidade que existe no Centro da cidade.
“Eu não posso falar da diversidade se eu não a vivo a diversidade, se eu não vivo o território. Aqui, nesta região de São Paulo, você encontra o mundo. São várias etnias, raças, cores, crenças… Estamos todos aqui", ressalta.
O relato coincide com uma das discussões que permearam o processo eleitoral de 2020: a diversidade e a representatividade nos Conselhos Tutelares.
Isso porque, as igrejas fizeram campanhas massivas para tentar eleger representantes em todo o país. A intenção: influir sobre as decisões políticas no campo da infância e da juventude. Entre os temas que mobilizaram católicos e evangélicos está o controle do ensino sobre sexualidade e gênero nas escolas.
Pouco antes da eleição, a Igreja Universal do Reino de Deus — do bispo bilionário Edir Macedo — fez uma publicação intitulada “Conselho Tutelar: é nosso dever participar”. O texto estimulava os leitores a votarem em "pessoas com valores e princípios e que, acima de tudo, tenham compromisso com Deus".
Em São Paulo, a campanha resultou em postos de trabalho. Embora tenha sido registrado um bom número de candidatos progressistas na lista de eleitos, 34,2% (84) dos representantes escolhidos têm vínculo com igrejas – muitos com a própria Igreja Universal.
A função do conselho tutelar não é olhar a religião, não é olhar a sexualidade, é olhar o cidadão como detentor de direitos.
Para Martinelle, a influência de crenças religiosas nos conselhos pode agravar os casos de violação de direitos, como a omissão em situações de homofobia nas escolas.
“Não é segredo que a homossexualidade, a homoafetividade é considerada pecado em determinadas religiões. Mas, na lei não. Então, nós temos que entender que se a pessoa chegar na mesa de um órgão e encontrar alguém que vai dizer que você está pecando, ele está desrespeitando a constituição. A função do conselho tutelar não é olhar a religião, não é olhar a sexualidade, é olhar o cidadão como detentor de direitos".
Em São Paulo, os conselheiros tutelares têm atuação autônoma, mas compõem a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Os eleitos terão quatro anos de mandato (de 2020 a 2024).
