Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a prisão de condenados em segunda instância, o ex-ministro José Dirceu (PT) teve o alvará de soltura expedido pela Justiça do Paraná na noite desta sexta-feira (8).
::Com Lula livre, qual a situação dos outros presos com condenação em 2ª instância?::
A responsável pela decisão foi a juíza Ana Carolina Bartolamei, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, atendendo a pedido feito pela defesa do petista na manhã desta sexta.
Antes da expedição do alvará, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia pedido que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse no caso.
O magistrado havia alertado para a existência de um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A defesa, porém, alegou que um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a ordem de prisão preventiva contra o ex-ministro.
"No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado", escreveu a juíza Bartolamei em seu despacho.
A prisão
O ex-ministro José Dirceu foi preso pela última vez no dia 17 de maio deste ano. Atendendo a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, o petista se entregou carceragem da PF na capital paranaense, e foi posteriormente transferido para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, cidade vizinha a Curitiba.
Dirceu é acusado de receber dinheiro de suposta propina relativa a contratos entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, por meio da empresa Credencial, e o pagamento de voos de avião.
A defesa alega que os valores são oriundos de atividades de consultoria prestadas pelo petista, que não há qualquer vínculo entre estas atividades e a esquemas de corrupção na estatal, conforme afirma o Ministério Público.
Edição: Rodrigo Chagas
