Decisão do STF reduz o papel da Lava Jato
A Lava Jato foi derrotada no STF. O governo frustrou-se no leilão do pré-sal. Parece que agora Lula sai. Nuvens de otimismo no horizonte? Calma lá. As instituições estão funcionando e muito, mas a serviço de projetos obscuros ou do desmonte acelerado do Estado. Vamos aos principais pontos da semana.
1. Lula livre, 580 dias depois. O STF enfim derrubou a execução de pena após condenação em segunda instância, entendimento definido em novembro de 2016 no auge do lavajatismo institucional. Iniciado em 23 de outubro, o julgamento se encerrou com um placar de 6 a 5 a favor da posição, expressa na Constituição, de que a prisão de um réu só pode ser autorizada após o fim de todos os recursos possíveis. Entre os cinco mil beneficiados pela decisão, o mais notório obviamente é Lula, que volta ao cenário político com liberdade para transitar pelo país, ainda que não possa participar de eleições. A revogação da sentença do caso triplex, que o levou à prisão, depende do julgamento da Segunda Turma sobre o pedido de suspeição contra Sergio Moro. O caso está com Gilmar Mendes, que pediu vistas, mas anunciou que deve retomá-lo ainda em novembro.
Na grande imprensa, uma preocupação que aparece em diferentes colunistas é sobre qual Lula sairá da prisão. Na Folha, Igor Gielow acredita que um Lula mais à esquerda seria útil ao bolsonarismo, que aposta as fichas na radicalização política contra a ameaça vermelha. Como precisa de um inimigo permanente, Lula serviria para aglutinar o bolsonarismo e recuperar as franjas perdidas do antipetismo. Os generais da milícia virtual, Olavo de Carvalho e Carlos Bolsonaro, já deram a senha na madrugada da quinta-feira, insuflando a milícia virtual e falando até em “morticínio”. Já políticos do centrão estariam esperando um Lula estilo Mandela, apaziguador, sem polarizar com Bolsonaro - o que contribuiria para esvaziar o centrão.
Independentemente dos outros desdobramentos políticos, o certo é que a decisão do STF reduz o papel da Lava Jato, um dos principais atores políticos dos últimos anos. Os promotores ameaçaram e esbravejaram, mas terminaram melancolicamente apenas prometendo reagir. Na prática, a falta de qualquer reação social mais forte em defesa da Operação demonstra que o seu papel já havia sido cumprido, tirar Lula das eleições. Como vimos acima, no Brasil pós-Bolsonaro, um Lula livre interessa à esquerda, à direita e ao centro.
Diante da derrota no STF, os lavajatistas do Congresso falam sobre a possibilidade de uma emenda constitucional para permitir a prisão após a segunda instância, criticada por Rodrigo Maia. Como veremos mais abaixo, a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo também aparece como uma tentativa de reação.
2. As instituições estão funcionando. A mudança de postura do STF pode ser vista com certo alento por quem ainda acredita nas instituições, mas o fato é que continuará a guerra de posições dentro do sistema policial e judiciário, agora com o bolsonarismo tendo um grande protagonismo. Tivemos alguns exemplos na semana que passou. A Polícia Federal atendeu imediatamente o pedido de Sérgio Moro para investigar o porteiro que citou Bolsonaro no caso Marielle Franco. A prestatividade e agilidade só comprovam a preocupação dos familiares e especialistas de que o Planalto poderia interferir diretamente nas investigações. Mais do que isso, comprova que Bolsonaro usa sem melindres a Polícia Federal, como já havia feito com o Coaf, a serviço do seu projeto político ou em benefício da sua família, o que no fim das contas são a mesma coisa. Vale lembrar que a investigação da PF sobre os assessores fantasmas de Flavio Bolsonaro motivaram uma tentativa de derrubar a cúpula da PF no Rio. A postura da PF só piora uma investigação contaminada em várias pontas, segundo a Procuradoria Geral da República. Polícia Civil, Ministério Público e agora a PF acumulam informações propositalmente desencontradas, falhas metodológicas e contradições, como o fato de que a Polícia Civil tem há um ano as planilhas com os registros de entrada de visitantes do condomínio Vivendas da Barra contradizendo a versão do Ministério Público, de que só teve acesso aos documentos em 5 de outubro passado. No dia 1º, a promotora Carmem Carvalho foi afastada após a revelação dos seus vínculos com o Bolsonarismo. Em tempo: a edição desta semana da Veja expõe o porteiro do Condomínio e suscita a hipótese de que ele teria citado Bolsonaro sob coerção para proteger Ronnie Lessa, o suspeito da execução da vereadora.
No caso da PF, não é exatamente uma novidade que ela se preste a atuar como polícia política. Aliás, a cada dia fica mais claro que a Operação Lava Jato era exatamente isto, uma operação política pouco interessada com garantias legais. Como revelam os grampos ilegais dos advogados de Lula e a omissão de informações para ganhar o apoio de Rosa Weber. O pedido - rejeitado - de prisão preventiva de Dilma Rousseff e a tentativa de coerção de Lula em sua cela, às 6 horas da manhã, demonstram que a máquina da Lava Jato continua em operação, apesar dos recentes reveses, sempre movido pelo gosto midiático (estado do espetáculo, como definiu Gilmar Mendes) e em especial se tratando de petistas.
Os sucessivos ataques da família Bolsonaro às instituições, ideias, ciência e cultura vão expulsando, uma a uma, os “ares democráticos” do país. Mas os desvarios não são blefes, escreve Jânio de Freitas na Folha, os Bolsonaros não deixam dúvidas de que realmente desejam um regime autoritário. E o desprezo pela democracia não está na verborragia, mas concretamente na forma como as instituições que interessam, as policiais e jurídicas, são usadas a serviço do projeto político familiar. Com um aparato policial obediente, mas sem o mesmo trâmite no judiciário, desde o início do governo, tramitam projetos que antecipariam a aposentadoria de ministros do STF, diminuindo para de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria compulsória, enquanto outro projeto limitaria o mandato de ministros do STF a oito anos. Sobra o Congresso. Mas para este, Eduardo Bolsonaro já deu o recado: um novo AI-5 resolveria o problema.
3, Caminho de Santiago. As lições chilenas não ensinaram nada para Bolsonaro e para Paulo Guedes. Convictos na sua “missão” de eliminar o Estado brasileiro e passado o capítulo da Reforma da Previdência, o governo apresentou seu pacote de três emendas constitucionais: a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.
A PEC do Pacto Federativo prevê a ampliação do destino dos recursos da exploração do pré-sal aos Estados, chegando até 70% em 8 anos. O governo também quer que os gastos com servidores inativos sejam somados às despesas com saúde e educação, diminuindo na prática o investimento obrigatório nestas áreas. A proposta também prevê unificar os percentuais de investimentos obrigatórios nestas áreas tanto para a União quanto os Estados, de forma que possam distribuir como quiserem os valores. Ou seja, um Estado poderá gastar, por exemplo, 35% do Orçamento com educação e 2% com saúde.
Na PEC Emergencial, o governo estabelece “gatilhos” para reduzir o endividamento de estados e municípios, como reduzir salários e jornadas, diminuir gastos com pessoal e antecipar medidas de ajuste fiscal. Já a PEC dos Fundos Públicos propõe a extinção da maioria dos 281 fundos existentes no país e direcionar os recursos para abater a dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento da União e tem como destino final o mercado financeiro. Não à toa, a deputada Jandira Feghalli (PCdoB) apelidou o pacote de PEC da agiotagem. Outros parlamentares chamam atenção de que algumas das propostas são inconstitucionais como a tentativa de suspender o repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o BNDES e a proibição de conceder reajuste real ao salário por até dois anos. No entanto, não foi só a esquerda quem criticou o pacote. Na Exame, a economista liberal Monica de Bolle acusa Guedes de estar preso nos anos 70 e defender um modelo fracassado. “Não dá para o estado brasileiro ser reduzido a ponto de só oferecer o básico do básico. O pensamento macroeconômico moderno é o estado precisa mirar as tensões sociais” afirma.
Além das três emendas, o governo deve apresentar em breve um projeto para acelerar as privatizações, para estimular o emprego e a primeira fase da reforma tributária. Ainda sobre as privatizações, nesta semana, a Petrobras vendeu a Liquigás, o que retira a estatal do mercado de gás, além disso o governo apresentou um projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobrás, reduzindo sua participação para cerca de 40% do capital e perdendo o controle da operação. Também na terça (5) foi emitida uma medida provisória que acaba com o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e fiscais federais.
4. Liquidação sem compradores. O megaleilão do Pré-sal realizado na quarta (6) arrematou R$ 69,8 bilhões, bem abaixo da expectativa do governo de arrecadar R$ 100 bilhões. As áreas de Sépia e Atapu não receberam propostas. A Petrobras adquiriu sozinha o campo de Itapu e a área de Búzios em parceria com duas empresas chinesas. Das catorze empresas estrangeiras credenciadas para o leilão, apenas metade compareceram. Se por um lado, o leilão confirma a supremacia da Petrobras, por outro, é indicativo de que as empresas estrangeiras não estão apostando na economia brasileira, já que não havia riscos aos investidores de não encontrarem petróleo nas áreas leiloadas. Do ponto de vista econômico, a avaliação dos analistas de mercado foi de que o valor muito alto e as regras complexas afastaram as empresas. Porém, a instabilidade política também afasta investidores, que não sabem ao certo o quanto poderão avançar sobre o patrimônio brasileiro. Dito de outra forma: “o governo Bolsonaro tornou-se tão abertamente destrutivo, para o Brasil, que os próprios beneficiários da devastação desconfiam que ela será insustentável”, como analisa Antônio Martins no site Outras Palavras. O governo pediu alto e os maiores pagamentos deveriam ser feitos antes do começo da extração e por algum motivo as grandes petroleiras não quiseram assumir esse risco. Dos recursos arrecadados, 3% fica com o Rio de Janeiro (estado produtor), 67% com a União, 15% com demais estados e 15% com os municípios. Mas nada disso deverá ser usado para investimentos, como já mencionamos em outras edições, já que o valor arrecadado deve mesmo ir para o pagamento da dívida pública. No novo leilão realizado na quinta (7), só uma das cinco áreas foi vendida, e o comprador também foi a Petrobras. Os próximos leilões do Pré-sal estão previstos para 2020 e podem incluir as áreas que não tiveram ofertas no leilão desta semana.
5. “Na direção correta”. Um editorial da Folha de São Paulo nesta semana sintetizou o que temos falado sobre como grande mídia e mercado tolerarão Bolsonaro enquanto as reformas estiverem andando. “É preciso dar algum tempo para que a nova política econômica possa mostrar seus resultados”, diz o texto, intitulado “Na direção correta”, representando a visão dos donos do jornal sobre as reformas de Paulo Guedes, como se o Ministério da Economia fosse um ente separado do restante do governo, como se as reformas ultraliberais não precisassem do projeto autoritário para avançar e como se os sinais de que a política econômica é trágica já não fossem o bastante. Dados do IBGE divulgados nesta semana mostram que a desigualdade social vem aumentando desde 2015. Matéria da Agência Brasil mostra que o PIB cresceu, o rendimento dos mais ricos subiu mas o rendimento dos mais pobres caiu (na comparação entre 2018 e 2017). O índice que mede a razão entre os 10% que ganham mais e os 40% que ganham menos, que vinha caindo até 2015, voltou a crescer e chegou a 13 em 2018. Outra leitura: a Síntese de Indicadores Sociais aponta que, em média, um milhão de brasileiros por ano desceu abaixo da linha da pobreza entre 2015 e 2018. Ah, mas o emprego está aumentando, dirá Bolsonaro em seu Twitter. É verdade: os dados da PNAD mostram que o mercado de trabalho brasileiro bateu o recorde do número de ocupados desde o início da pesquisa em 2012. Porém, como alerta a economista Iriana Cadó, o índice de desocupados ainda é muito alto e a maioria dos postos de trabalho gerados são informais. Outro exemplo da gravidade da desigualdade social brasileira foi revelado na terça pela Rede Nossa São Paulo, que divulgou o Mapa da Desigualdade 2019: um dos itens do estudo mostra que a expectativa de vida de um moradora da periferia de São Paulo é 23 anos menor que a de um morador de um bairro de classe alta. Dados divulgados na mesma semana em que o ministro da Economia demonstrou o elitismo de sua visão de mundo, ao declarar que pobres são pobres porque não sabem poupar.
6. Destruição como projeto. O governo segue na “direção correta” também na área ambiental, de olho na possibilidade de lucro imediato para o capital privado e do apoio da base bolsonarista, mas sem pensar em consequências de médio prazo. Na quarta (6), foi revogado o decreto que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo por áreas como Amazônia e Pantanal. O decreto é de 2009 e foi um dos principais fatores que tornou o etanol brasileiro em um diferencial para as exportações, sendo defendido inclusive pela associação dos usineiros. Um levantamento realizado por uma empresa de consultoria empresarial mostra, por exemplo, que a imagem do Brasil ficou queimada na cobertura de dez grandes jornais do mundo: o país se mostrou vulnerável e seus governantes irresponsáveis e impulsivos nas declarações. Na terça (5), Bolsonaro voltou a prometer a garimpeiros que vai perseguir servidores do Ibama em função da queima de maquinário ilegal apreendido em ações de fiscalização, ação amparada por lei. Talvez não seja por acaso que este encorajamento presidencial tenha resultado em um aumento no número de inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar garimpos ilegais: até outubro deste ano, foram instaurados 165 inquéritos sobre esse tipo de crime na região amazônica, número maior que o registrado em todo o ano de 2018, quando foram abertas 140 investigações. A declaração foi feita dias depois que um líder indígena foi assassinado a tiros na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, supostamente em um conflito com madeireiros. Paulo Paulino Guajajara era um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata.
7. Ponto Final: nossas recomendações de leitura.
O Brasil de Fato elaborou uma lista com dez pontos em que o Brasil andou para atrás - ou pra frente, se o destino for o desmonte do Estado e a escalada autoritária -- em 300 dias de governo Bolsonaro. Serve como roteiro sobre os retrocessos mais importantes deste já longo período.
No blog da Boitempo, os professores de Serviço Social da UFF, Felipe Brito e Renata Cardoso, fazem uma longa e densa análise sobre o que chamam de “tecnologia devastadora” do governo Bolsonaro, que segue o curso do projeto instalado com o impeachment de 2016. “A destruição em curso não é apenas resultado/efeito do funcionamento do governo Bolsonaro: é seu dispositivo central para implementar uma política de devastação, que provoca consequências apocalípticas”, escrevem os autores, lembrando se tratar de um projeto de Estado que tem como norte a destruição da Constituição de 1988, dentro de uma disputa de modelo de sociedade.
O professor da UnB Luís Felipe Miguel se questiona por que, diante de tantas provas de fraude, autoritarismo e incompetência administrativa, Bolsonaro não cai. A resposta: com toda a sua estupidez, Bolsonaro é capaz de intuir como ficar em pé. “Ele mantém uma base minoritária, mas agressiva, que cada vez mais é direcionada contra o restante da direita”, escreve o professor. O movimento dá certo porque o golpe de 2016 promoveu um veto à participação do campo popular no debate público, o que faz a centro-direita ficar sem capacidade de se expandir.
Reportagem do El País conta histórias de brasileiros que vivem com meio salário mínimo. São quase 104 milhões de pessoas que em 2018 sobrevivia com apenas 413 reais per capta, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) publicada em outubro. No mesmo ano, 5% da população, ou 10,4 milhões de pessoas no Brasil, sobreviviam com 51 reais mensais. O levantamento revelou ainda que a desigualdade se agravou no país.
Criminalizar as chamadas “fake news” tem sido uma bandeira levantada por progressistas na esteira do que ocorreu na eleição de 2018. Mas isso pode se voltar contra os próprios progressistas, alertam os jornalistas Leandro Demori e Tatiana Dias no Intercept. “Como separar ingenuidade, falta de informação e má intenção em um submundo infinito como o zap? E como garantir que leis como essa não serão usadas contra movimentos sociais e inimigos declarados como? a imprensa?”, questionam.
Circulou bastante nas últimas semanas o artigo da antropóloga Rosana Pinheiro-Machado em que a pesquisadora aponta um imobilismo da esquerda diante da movimentação da direita para as eleições municipais de 2020. Em resposta, as ativistas Tamara Crantschaninov e Barbara Panseri criticam essa visão e listam uma série de ações que vêm sendo realizadas por movimentos sociais e partidos políticos, citando por exemplo a mobilização durante a eleição para os conselhos tutelares, que evitou estrago maior que se anunciava. As autoras criticam a visão unicamente sobre o Congresso e sustentam que há uma série de iniciativas importantes acontecendo nas comunidades.
As contradições das diferentes investigações sobre o caso Marielle são difíceis de entender. A revista Piauí publicou uma reportagem que funciona como um organizador das informações, destrinchando a cronologia dos fatos sobre a citação a Bolsonaro pelo porteiro do condomínio.
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Edição: Daniel Giovanaz
