O feminicídio é considerado pelo Código Penal Brasileiro como crime hediondo desde 2015, de acordo com a lei 13.104/2015. Dados do Atlas da Violência, estudo organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Nacional de Segurança Pública, deste ano, revelam que 4.936 mulheres foram assassinadas em 2017, o maior índice registrado em 10 anos.
No mesmo período, o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 29%. O índice de mulheres não negras aumentou 4,5%. O Ceará mantém o 4º lugar no ranking de estados brasileiros com mais feminicídios (8,1% das mortes). Destes números, o Cariri conta com uma assustadora contribuição para a mortalidade de mulheres no estado. Em 2016, segundo dados coletados pelo Observatório, junto com as Delegacias de Defesa da Mulher dos municípios de Juazeiro do Norte e Crato, foram registradas 1933 ocorrências entre janeiro e fevereiro do mesmo ano. Quase sete ligações por dia, somando os resultados da pesquisa nos três principais municípios da região, Crato, Juazeiro e Barbalha.
Esses números crescem de forma exponencial, chegando a índices alarmantes, que demandam fomento à criação de ações e órgãos de defesa para as mulheres do Cariri. Na noite do dia 19 de agosto do ano passado, Elson Siebra assassinou em praça pública sua ex-companheira, a professora Silvany Sousa.
O caso não é isolado na região. De acordo com Manuel Belchior, escrivão da Delegacia da Mulher do Crato, é importante que o estado e os municípios hajam rapidamente na apuração das denúncias recebidas pelas delegacias e nos casos recebidos nos Conselhos Regionais da Mulher. Para o servidor público, o tempo é essencial na garantia da vida das mulheres em situação de risco que estão sob medidas protetivas.
Patrulha Maria da Penha
Funcionando desde setembro em Juazeiro do Norte, a Patrulha Maria da Penha foi uma iniciativa pensada por setores ligados a área jurídica em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Juazeiro do Norte. Baseado no modelo de prevenção de violência contra a mulher instalado em Curitiba, a Patrulha Maria da Penha tem uma metodologia de ação que busca prevenir os casos de violência contra a mulher utilizando para isso uma prática de ação e acompanhamento ininterrupto dos casos registrados no banco de dados da secretaria. “O acompanhamento funciona 24 horas por dia, nos fins de semana e feriados também, todos os dias. Uma equipe de guardas municipais especialmente treinada, visita todos os dias essas mulheres que foram beneficiadas por essa medida protetiva de urgência” explicou Ivoneide Tenório, secretária de segurança pública de Juazeiro do Norte.
A secretária também disse que existe uma comunicação constante entre a secretaria e outros órgãos de defesa da mulher no Cariri, que contam com meios de comunicação específicos, utilizados para melhor agilizar os processos de enfrentamento ao feminicídio no município.
“Existem várias portas de entrada que a mulher de Juazeiro pode acionar para sua proteção pela patrulha. Ela pode ligar 153 que vai dar diretamente aqui no quartel da guarda, ela pode acionar a delegacia da mulher ou o juizado de defesa de enfrentamento à violência contra a mulher, os CRAS ou CREAS, o Centro de Referência da Mulher podem também ser uma porta de entrada, todos esses órgãos do município estão à disposição ou, se preferir, a mulher pode vir diretamente até aqui à secretaria de segurança pública e solicitar esse patrulhamento na sua residência ou no seu trabalho.” afirma Ivoneide.
Rede de defesa da mulher no Cariri
Além da patrulha, outros aparelhos de proteção da mulher estão em funcionamento no Cariri. Dois Centros de Referência da Mulher, em Juazeiro e Crato, estão em funcionamento para auxiliar no apoio psicológico e social às mulheres vítimas de violência.
A Frente de Mulheres de Movimentos do Cariri é um movimento social composto por mulheres ativistas na região, que com atos públicos e movimentação política e social, estão na linha de frente da defesa das mulheres do Cariri. Desde a sua fundação em 2014, a Frente propõe constantes ações de enfrentamento ao feminicídio na região, sendo referência na defesa da vida das mulheres do Cariri.
O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NUDEM), que tem uma célula de atuação no Cariri, é uma instituição ligada à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e presta serviços de assessoria jurídica para mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar. Segundo pesquisa preliminar divulgada esse ano feita com 66 mulheres, 30% das mulheres que buscaram o NUDEM no Cariri, entre Junho e Dezembro de 2018, estavam sendo vítimas de violência doméstica a mais de 10 anos antes de conseguirem buscar auxílio nas instâncias de proteção à vida das mulheres.
Edição: Monyse Ravena
