O modelo de previdência social vigente hoje no Brasil foi construído no processo de lutas que derrubou a ditadura militar e construiu a Constituição Federal de 1988, naquele momento a população apontava a democracia como princípio fundamental do Estado brasileiro. A previdência social é fruto de lutas em um contexto de profunda crise econômica que marcava os anos 1980, mas mesmo assim o povo brasileiro optou por um regime de Seguridade Social centrado na solidariedade.
Para financiar a Seguridade Social (composta pela Saúde, Previdência Social e Assistência Social) foi proposto um regime de financiamento onde todas as pessoas contribuem direta ou indiretamente, e a geração que hoje está na ativa, trabalhando ainda, é responsável pela previdência e pela seguridade social das gerações que já trabalharam. É como se fosse uma grande caixa onde todos contribuem e isso é dividido de forma simples entre todos. São diversos impostos e tributos que pela legislação vão diretamente para o investimento na Seguridade Social. Entretanto, no decorrer dos anos, foram sendo criadas medidas que desviam os recursos para outros setores. Dessa forma, o que vemos é que os recursos que deveriam financiar o acesso a serviços e direitos da população estão sendo saqueados para suprir interesses das elites financeiras.
Nos dias de hoje, diante da atual crise econômica, política e social, a solução encontrada foi fazer com que o povo trabalhador seja ainda mais explorado e perca direitos, pagando pelo ônus provocado pela ganancia das elites. A reforma da previdência aprovada pelo governo Bolsonaro retira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas.
A reforma não vai atingir quem ganha mais, pelo contrário, vai onerar mais ainda os trabalhadores que ganham menos, vai atingir diretamente a grande massa que está em postos mais precarizados e nas piores condições, como trabalhadores do comércio, terceirizados, empregadas domésticas, costureiras, ambulantes e trabalhadores rurais. A partir das mudanças dessa reforma, os trabalhadores e as trabalhadoras terão que contribuir mais dinheiro e por mais tempo para ter o direito à aposentadoria. Esses são exatamente os setores que precisam do acesso aos direitos de uma forma diferenciada pelas condições de vida e trabalho que vivem e o direito à previdência funciona também enquanto mecanismo de distribuição de renda, tendo em vista que o nosso país é profundamente marcado pela concentração de riqueza.
No Rio Grande do Norte, a realidade para o povo trabalhador é exatamente essa, os dados da Síntese de indicadores Sociais do IBGE lançados em novembro de 2019 indicam que 38% da população potiguar vive em situação de pobreza e mais de 10% da população do RN vive em extrema pobreza. Portanto, o povo potiguar será profundamente atingido por essa reforma, já que a previdência social é também um instrumento de proteção social. A situação de pobreza e extrema pobreza de quase 50% da nossa população não pode ser encarada enquanto uma responsabilidade individual do cidadão e sim enquanto produto de um modelo excludente baseado no interesse das elites que explora os trabalhadores em todas as dimensões.
Com essa realidade tão dura, o momento da aposentadoria para o trabalhador e sua família vem sempre como um dia de conquista, de vitória e de alívio diante de tantos dias de luta. O nosso povo é trabalhador, quer trabalhar, quer dar melhores condições de vida para a sua família, luta por dias melhores, mas precisa de proteção social, de emprego digno e de previdência social para a garantia de uma velhice com dignidade e respeito.
Esse dia a partir da nova previdência aprovada pelo Governo Bolsonaro vai demorar muito mais tempo para chegar. Dessa forma, a reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.
Edição: Isadora Morena
