Tentativa de enterrar o que chamamos de Universalidade no SUS
O governo federal anunciou há poucos dias uma mudança no modelo de financiamento para a Atenção Básica à Saúde. No Brasil, este nível de atenção recebeu o nome de Saúde da Família, ou, de forma mais correta, Estratégia de Saúde da Família. E qual foi a mudança essencial? Agora, o repasse financeiro para cada município se dará apenas para as pessoas contabilizadas e cadastradas em cada equipe de saúde da família.
Até hoje, para facilitar sua compreensão, vale dizer que o financiamento se dá através de dois canais: um valor fixo pago anualmente por cada habitante do município e uma outra quantia, esta variável, que depende de alguns fatores, como o número de equipes de saúde e o de agentes comunitários de saúde, por exemplo. Agora, com a nova medida, os municípios simplesmente não poderão mais contar com o tal valor fixo por habitante para conseguir planejar suas ações de saúde para cada ano.
No fundo, trata-se de um grande passo na tentativa de enterrar o que chamamos de Universalidade no SUS. Este princípio é a garantia constitucional de que o sistema de saúde deve estar preparado para atender cada brasileiro. Além disso, vale ressaltar que os cuidados em saúde de um município não se dão apenas através do atendimento a pessoas individualmente, mas deve haver toda uma programação de promoção e prevenção de saúde que não está contemplada por esta lógica de cadastro.
Para dar um exemplo bem concreto e pessoal, sou médico em uma unidade de saúde da família na zona rural de Petrolina. Devido a outras questões, hoje nossa equipe consta somente com duas agentes comunitárias de saúde, quando deveríamos ter ao menos mais quatro. Este déficit implica numa dificuldade maior para manter um cadastro ativo de todos os moradores na região. Mas isso nunca impediu que uma pessoa deixasse de ser atendida por falta deste cadastro. Mas como ficará agora?
Os ataques são muitos e, como tenho repetido, não param de acontecer. Vale para isso ressaltar que na mesma política que define este novo financiamento, há o anúncio da revogação da portaria que garante o repasse financeiro para os Núcleos de Apoio à Saúde Família (NASFs). Estes núcleos têm garantido apoio de importantes profissionais como psicólogos, nutricionistas, entre outros, às populações assistidas pela Atenção Básica.
Parece mesmo, no fundo, um grande pesadelo. Precisamos acordar.
Edição: Marcos Barbosa
