Coluna

Trabalho por aplicativo alia falta de direitos do século 19 com tecnologia do 21

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Projeto de Lei que apresentamos na Câmara dos Deputados busca garantir direitos mínimos aos motoristas de aplicativos
Projeto de Lei que apresentamos na Câmara dos Deputados busca garantir direitos mínimos aos motoristas de aplicativos - John Vizcaino / AFP
É um regime de trabalho equivalente ao que antecede conquistas dos trabalhadores

A minha coluna desta semana falará de um novo tipo de escravidão que existe no país e no mundo, que é o trabalho por aplicativo.

Apresentei um projeto de lei na Câmara dos Deputados justamente para garantir direitos aos trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos. Na construção deste projeto de lei, eu pude me aproximar ainda mais da vida desses trabalhadores e trabalhadoras que muitas vezes temos contato apenas quando entramos num carro conduzido por motoristas de aplicativos, quando pedimos um medicamento ou comida em casa, e às vezes não temos clareza do que eles e elas têm passado.

É um regime de trabalho equivalente ao do século 19, anterior às conquistas dos trabalhadores, pois não têm direito à licença-maternidade nem ao 13º salário. Eles têm que arcar com o custo de manutenção de seus equipamentos de trabalho, que são os carros e as bicicletas que utilizam para se locomover. Muitas vezes, a empresa cria jornadas de trabalho extensas e, inclusive, promoções para quem trabalha mais e entrega mais rápido, o que tem afetado profundamente a saúde desses trabalhadores e trabalhadoras. E nós temos que debater isso. 

Esta realidade, desta nova escravidão do século 21, está cada vez mais presente em vários setores da economia, não só no transporte, na parte de entregas, mas também serviços -- inclusive da saúde, direito, administrativo e de contabilidade --, num regime de trabalho no qual a pessoa nem sequer sabe quanto receberá no final do ano, sem um salário pré-contratado e sem ter a noção de quantas horas vai trabalhar.

Ou seja, um trabalho extenuante padrão século 19 com a tecnologia do século 21. Acompanhei esse projeto de lei e vamos trabalhar muito para debatê-lo e aprová-lo na sociedade, pois se trata também uma discussão importante sobre a organização dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.

Edição: Luiza Mançano