O ministro Sergio Moro sai derrotado da votação do pacote anticrime na Câmara. A proposta foi aprovada por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, mas algumas das principais proposições de Moro foram ignoradas.
A proposta aprovada foi um substitutivo ao texto do relator original, Capitão Augusto (PL-SP), aliado de Moro, que incluía os principais pontos defendidos pelo ministro. Agora, os deputados analisam destaques ao texto.
Entre as mudanças estabelecidas pelo pacote, está o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.
O projeto amplia também a chamada "transação penal", que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Além disso, prevê que líderes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.
Moro esteve na Câmara nesta quarta-feira para tentar reverter a derrota que já era prevista nos debates da comissão especial. Ele tentava pelo menos incluir a possibilidade de ter como regra a gravação da conversa entre advogados e presos em presídios de segurança máxima e o veto à progressão de pena para integrantes de facção criminosa. A resposta do relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi um não.
Nas redes sociais, os parlamentares da oposição destacaram a derrota do ministro de Jair Bolsonaro. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a votação retirou "excrecências de Moro como excludente de ilicitude (a licença para matar), como o fim de audiências de custódia, como a regra de depoimento apenas por videoconferência".
“Moro sai derrotado hoje dessa Casa porque combater o crime nunca foi privilégio de ninguém”, afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
"Tivemos vitórias no texto do Pacote Anticrime. Desconfiguramos a intensão inicial e com grande esforço, humanizamos o projeto. Parabéns a todos que trabalharam junto aos movimentos sociais e que acompanharam essa pauta que está tão presente em nossas comunidades e vidas", declarou Paulo Teixeira, deputado federal e vice-presidente nacional do PT.
Edição: Brasil 247
