A Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, formalmente apresentada como Proposta de Lei Complementar 830/2019, teve seu relatório aprovado nesta quarta-feira(12), na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, no Plenarinho 2, da Alepe. O caminho agora é que a proposta siga para votação em Plenário e que seja já na pauta de amanhã (12).
Sem muita surpresa sobre a aprovação, já que o governo havia sinalizado desde ontem que não acataria as reivindicações do Fórum dos Servidores Públicos do Estado, que é coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), na primeira e única reunião com representantes do governo para debater esta PLC ontem (11), com caráter de urgência. A proposta teve somente a incorporação de um novo prazo para a vigência do novo formato de previdência estadual e, por consequência, o recolhimento da alíquota dos servidores. Antes o texto previa que começasse a ser cobrada em janeiro de 2020, agora ficou para o mês de agosto.
Segundo Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, ainda que esta seja pequena vitória da mobilização dos trabalhadores, muito ainda precisa ser debatido e avaliado. “Nós fizemos um movimento importante para que essa pauta não fosse aprovada completamente do jeito que eles queriam. Vão agora para votação em plenário com algumas pequenas mudanças, que ainda não é grande coisa, mas que nos dá mais um fôlego. Temos que ficar bastante atentos e atentas para o que está por vir na PEC paralela, que deve vir com propostas ainda mais pesadas para a nossa aposentadoria. Temos que continuar nossas mobilizações”, defende o sindicalista.
Áureo Cisneiros, presidente da Intersindical e do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), afirma que a postergação para agosto foi fruto da mobilização dos sindicatos na Alepe. “Ontem tivemos uma reunião em que o governo foi para apenas informar, não para debater. Tanto é que saímos dela sem acordo” e conclui “agora é cairmos para debater com as nossas categorias para informar que este é apenas o primeiro passo para uma reforma mais perversa para os servidores públicos, como foi avisado por todos e todas as deputadas presentes na reunião de hoje”, diz.
A ocasião foi presidida pelo deputado e também presidente da comissão Waldemar Borges (PSB). Além dele, estavam presentes os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Priscila Krause (DEM), Tony Gel (MDB) e João Paulo (PCdoB), que são membros da comissão. Como suplentes, estavam Teresa Leitão (PT) e Lucas Ramos (PSB), além das codeputadas das Juntas, Jô Cavalcanti e Carol Vergolino (PSOL) e Antônio de Morais (PP).
