O mercado de carbono é um dos principais focos de debate da 25ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-25). Mais uma vez a inclusão das florestas nos mecanismos de compensação de emissão de gases do efeito estufa pelos países ricos aparece como uma proposta de solução para a crise climática.
Na última segunda-feira (9), mais de 70 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos assinaram uma carta pedindo a manutenção do posicionamento brasileiro contrário à comercialização dos chamados offsets florestais.
A carta intitulada "Não aos offsets florestais no Artigo 6 do Acordo de Paris" trata a proposta como "uma falsa solução, voltada a beneficiar um pequeno grupo de atores (aqueles que continuariam emitindo gases de efeito estufa ou receberiam recursos mobilizados)".
Esses mecanismos de troca, chamados de offsets, foram criados em 1997, com a assinatura do Protocolo de Kyoto, e permitem que empresas e países poluidores paguem por serviços ambientais e ações que mitiguem danos à causados em seus territórios.
A carta apresentada na COP-25 pede que os países poluidores cumpram suas responsabilidades com a redução de emissão de gases do efeito estufa, em vez de "comprar" ações compensatórias em territórios de outros países.
"A valorização da floresta em pé não pode se dar à custa da transferência de responsabilidades. Acreditamos que os países devem reduzir suas emissões dentro dos seus territórios."
Na prática, se entrar no mercado de offsets florestais, o Brasil venderia simbolicamente partes das florestas do território nacional -- ou a absorção de carbono gerada pelas árvores -- para países capitalistas que emitam esses gases em excesso.
Segundo o documento, os offsets "tiram o foco do enfrentamento aos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraquecer as políticas de proteção florestal no país, e ainda alimentam o discurso de quem quer solapar a legislação ambiental brasileira.
Posição do Brasil
A possibilidade tem sido historicamente rechaçada pelo Brasil, mas o governo Bolsonaro já demonstrou interesse em alterar o posicionamento do país. Um exemplo foi publicação do decreto 10.144, às vésperas da COP-25, criando estruturas e retirando amarras legais no sentido de permitir aos estados brasileiros a comercialização dos créditos de carbono de suas florestas.
Para Luiz Zarref, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), a movimentação segue no caminho de acabar com a soberania nacional.
"O interesse deles é conquistar os territórios, que ainda estão sobre o poder público, como unidades de conservação ou sobre o cuidado, a manutenção das comunidades tradicionais, dos povos quilombola, indígenas, dos assentamentos, que são áreas florestais e colocar elas dentro desses mecanismos de mercado e, portanto, retirar a soberania sobre esses territórios, porque uma vez que você faz um contrato na bolsa de valores sobre esse território quem passa a mandar nesse território é justamente aquele capitalista que comprou esse território e não mais a comunidade", argumenta.
De acordo com a carta dos movimentos, se trata de uma intenção de "monetizar os ativos florestais do país, criando possibilidades para mercantilizar a floresta que seria transformada em créditos de CO2 – para compensar as emissões de GEE [gases do efeito estufa] de outros países".
As organizações alertam, ainda, que esse mercado representa riscos de perda de soberania sobre os territórios, e implica na "hipoteca do futuro de milhares de pessoas que já nascerão sem que o Estado e os povos em seus territórios possam ter a soberania sobre qual política e ações poderão ser criadas para a proteção e uso de seus bens comuns".
*Com informações de Catarina Barbosa.
Edição: Rodrigo Chagas
