O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) 910 e anunciou que pretende legalizar, até 2022, cerca de 600 mil imóveis rurais.
Segundo especialistas consultados pelo Brasil de Fato, a MP vai premiar grileiros que invadem e desmatam a floresta Amazônica. A medida agora depende da aprovação do Congresso Nacional, que tem prazo de 120 dias para analisar o texto.
Para a pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), não há dúvidas de que a medida está alinhada aos interesses da bancada ruralista. Segundo ela, a medida pode estimular a invasão de terras públicas e o desmatamento ilegal.
"Isso porque ela altera a data que diz até quando uma terra pública pode ter sido ocupada para ter direito a um título, cumprindo certos requisitos. Toda vez que essa data é mudada a mensagem que se passa é de que é possível sempre mudar a lei para beneficiar quem está roubando terra pública", explica.
Vai reforçar essa mensagem de que invadir e desmatar são ações que merecem ser premiadas
O texto da MP prevê que terras da União ou de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupadas até 5 de maio de 2014 podem ser regularizadas. A regra anterior exigia que o ocupante comprovasse ocupação anterior à 22 de julho de 2008.
"Se o Congresso Nacional aceitar essa MP, será cúmplice de mais uma anistia ao roubo de terra pública, já que quem invadiu após 2011 sabia que estava cometendo um crime. Vai reforçar a mensagem de que invadir e desmatar são ações que merecem ser premiadas ao em vez de punidas", resume.
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A MP altera trechos de uma série de leis, estabelecendo critérios, assim como a documentação necessária, para a regularização de imóveis rurais de até quinze módulos fiscais. Essa unidade de medida corresponde a uma área fixada pelo Incra em cada município brasileiro, e pode variar de 180 hectares, no sul do país, até 1,5 mil hectares na região amazônica.
A norma em vigor até então englobava propriedades de até quatro módulos fiscais. Com a expansão da área máxima, na Amazônia, por exemplo, propriedades de 22,5 mil hectares poderão se tornar legais.
Incentivo ao mercado do desmatamento
O anúncio do governo vem em um momento em que a Amazônia segue em foco, por conta dos números alarmantes do desmatamento ilegal, mas também do debate sobre as alterações climáticas provocadas pelo avanço desenfreado do capitalismo.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2018 e julho de 2019 a área desmatada na Amazônia foi de 9.762 km². O aumento foi de 29,5% em relação aos 7.536 km² devastados no ano anterior.
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Outro dado, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que analisa informações do Prodes (do INPE), mostra que 61% do desmatamento na Amazônia ocorrido em julho e agosto de 2018 foi realizado em terras públicas.
O professor na Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA), André Cutrim explica que, se a MP 910 tivesse mesmo a pretensão de promover a reforma agrária, deveria estar alinhada a outros propósitos, como a reestruturação fundiária na região e a desapropriações de terras improdutivas para fomentar a produção agrícola e o fortalecimento da agricultura familiar.
Especialista em gestão de recursos naturais e desenvolvimento local, ele afirma que "há fortes razões para a gente acreditar que medidas como essas podem legalizar certos atos de grilagem e apossamento ilegítimo de terras que foram desmatadas".
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Segundo ele, a MP, sem uma política consistente de reforma agrária, pode terminar acirrando ainda mais os conflitos agrários dentro da fronteira amazônica.
“Se nós avaliarmos a origem desse conflito é um conflito gerador de morte, de perseguição, de expropriação e que é -- de alguma forma o resultado do antagonismo entre a propriedade privada familiar e a propriedade privada capitalista por assim dizer."
Fiscalização precarizada
O sucateamento de instituições fiscalizadoras, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo, corroboram para o aumento do desmatamento.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi claro -- desde a campanha -- ao dizer que iria acabar com as multas ambientais e já fez diversos ataques verbais ao órgão fiscalizador e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ambos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.
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"Nós temos acompanhado uma discussão em torno das questões do desmatamento e há uma disposição muito baixa do governo federal de verdadeiramente combater essa mazela na nossa região e parece que o governo coloca muito mais a culpa nos outros do que nele mesmo", argumenta André Cutrim.
Para Acácio Briozo, diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), a MP não representa uma novidade, mas um aprofundamento do discurso de Bolsonaro. Ele pede atenção da população à análise da medida pelo Congresso Nacional.
"A MP dá uma sinalização muito forte de que vale um tripé de ocupação no território nacional que é grilagem, violência e desmatamento. Isso é algo que aparece com muita solidez quando coloca o limite de área no limite constitucional. Quando dispensa as vistorias das áreas, então, são sinais bem característicos da postura geral do governo, que está relacionado com a GLO [Garantia de Lei e da Ordem], com o armamento rural, todas essas outras pautas."
Edição: Rodrigo Chagas
