Em manifesto publicado nesta quinta-feira (12), 18 organizações da sociedade civil e oito deputados de oposição protestaram contra a suspensão da fiscalização ambiental na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre.
O documento é assinado por organizações como Greenpeace, Conselho Nacional dos Seringueiros, WWF, Instituto Socioambiental (ISA), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Entre os parlamentares signatários, estão deputados de seis siglas: PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede.
A paralisação da atividade foi determinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em novembro, após uma reunião com infratores ambientais. Entre eles, participaram do encontro um autor de ameaça de morte a um servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), um réu condenado por desmatamento e uma fazendeira que instalou um haras dentro de uma unidade de conservação.
Os autores do manifesto chamam a atenção para o problema do desmatamento, que aumentou 203% ao longo deste ano na reserva em questão, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) colhidos até início de novembro. Ao todo, foram devastados 74,5 km² de floresta, o que faz do ano de 2019 o período com maior índice da série histórica, iniciada em 2008.
No documento, os signatários criticam ainda a tentativa de redução da área da Resex Chico Mendes, bem como de qualquer outra unidade de conservação (UC). A medida é defendida pelo governo, que, em maio deste ano, anunciou uma revisão nas 334 UCs federais do país.
“É algo inédito. Em geral, um ministro do Meio Ambiente defende o meio ambiente e suas unidades de conservação. Inclusive, promove políticas para o desenvolvimento econômico das comunidades, para que elas possam também avançar nas questões sociais e econômicas. Mas a sinalização [do governo] é muito negativa, o que nos preocupa muito”, afirma Maurício Guetta, do ISA
Como contraponto à ofensiva do governo, o movimento ambiental conta com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2018, quando a Corte deliberou que o Poder Executivo não pode reduzir UCs via medida provisória (MP).
Com isso, as alterações nessas áreas precisam ser avaliadas pelo Congresso Nacional, onde, apesar da hegemonia da bancada ruralista, o jogo político é mais poroso aos protestos sociais. Além disso, por questões regimentais, o parlamento promove audiências públicas para debater as pautas, o que não se dá no âmbito do Poder Executivo, que tem a prerrogativa de editar MPs, cujos efeitos são imediatos.
Assim, comunidades tradicionais vêm intensificando o diálogo sobre o tema junto a atores do Poder Legislativo, que tende a ser o palco principal das próximas disputas sobre UCs.
“Eles estão vendo no parlamento uma esperança que não veem no Poder Executivo. Depois de unificar a oposição em torno do tema, fortalecendo esse debate aqui, vejo com bons olhos a possibilidade de avançarmos junto a outros setores que não necessariamente são oposição ao governo, mas concordam com a pauta”, afirma o deputado Airton Faleiro (PT-PA), que atua na coordenação do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, criado pela minoria da Câmara.
A declaração do parlamentar é uma referência à capacidade midiática do tema, que, em geral, aglutina artistas e setores da classe média em defesa das demandas da agenda ambiental. Com mais barulho do lado de fora, os deputados tendem a ter mais cautela com a pauta, o que dificulta a formação de uma maioria capaz de aprovar ou dar celeridade a medidas que imponham retrocessos ambientais.
Comunidades
Os representantes da sociedade civil e parlamentares que se mobilizam em torno do tema trazem um conjunto de características das UCs como destaque para a defesa das áreas.
“Elas representam uma modalidade de desenvolvimento socioeconômico que promove bem-estar social, respeita tradições ancestrais, garante o uso coletivo da área e dos recursos naturais, desenvolvendo a economia local com base na exploração sustentável e na conservação da biodiversidade dos territórios”, afirma um trecho do manifesto publicado nesta quinta.
A narrativa é reforçada especialmente por comunidades tradicionais que habitam essas regiões, como indígenas e seringueiros.
As unidades de conservação que estão sob gestão compartilhada entre comunidades e poder público abrigam cerca de 2 milhões de pessoas em 35 milhões de hectares de terra pelo país. O principal destaque é o estado do Pará, que tem 26 reservas extrativistas.
“A resex cuida do conjunto das coisas. Ela cuida dos bichos, da floresta. Tem um valor muito grande porque as pessoas que moram numa resex já nasceram utilizando e cuidando daquele recurso”, ressalta Atanagildo Matos, representante do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) no Pará.
Outro lado
O Brasil de Fato tentou ouvir o Ministério do Meio Ambiente a respeito do conteúdo do manifesto e da situação das reservas extrativistas no país, mas não houve retorno da assessoria de imprensa da pasta até a publicação desta reportagem.
Edição: Daniel Giovanaz
