Já derrubamos o regime de urgência e garantimos audiências públicas nos estados
Bolsonaro não tem limites para a sua crueldade. O último passo dela foi seu projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Nacional que propõe mudar, em regime de urgência, um conjunto de direitos das pessoas com deficiência.
Ele quer acabar com a cota de vagas para pessoas com deficiência, que hoje todas as empresas são obrigadas a estabelecer. O PL permite que a empresa pague dinheiro para um fundo, em vez de empregar as pessoas. Ou seja, o projeto monetiza essas vagas e mercantiliza esse espaço de inclusão no mercado de trabalho.
O governo estabelece uma situação que está sendo questionada por todas as pessoas, os movimentos e entidades que protegem e lutam pelas pessoas com deficiência, pois são medidas que tratam as pessoas como números.
Para além disso, esse PL quer fazer mudanças no Benefício de Pensão Continuada (BPC), algo que Bolsonaro já tinha tentado implementar na reforma da Previdência, mas não conseguiu porque nós derrubamos. Essas mudanças são algo gravíssimo. São questões que nem a primeira dama, com libras ou sem libras, consegue explicar.
Felizmente, nesta semana nós tivemos duas vitórias importantes contra esse projeto absurdo.
Primeiro, foi a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de um requerimento que eu apresentei que obriga a realização de seminários estaduais, em todo o processo de tramitação dese Projeto de Lei, estabelecendo que ele não deve ser votado antes de se esgotarem esses seminários estaduais.
É muito importante que a rejeição do projeto seja um pedido das pessoas e que a gente se organize a partir do início de 2020 para reforçar a denúncia.
A segunda vitória também veio a partir da aprovação desse requerimento. Foi a retirada, por parte do presidente da Câmara, da situação do regime de urgência de votação.
Precisamos estar atentos e mobilizados, discutindo nos estados e pressionando a Câmara dos Deputados para que não vote e não aprove esse ato de crueldade de Bolsonaro com as pessoas deficientes de todo o país.
Edição: Rodrigo Chagas
